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Diário Oficial da União

segunda-feira, 18 de favereiro de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto cria o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (CIEP)

MFZ    BC institui formato para identificação de contas mantidas no Brasil para transferências internacionais 

MD    Veja relação de personalidades civis e militares que receberam a Medalha Mérito Desportivo Militar 

MFZ    Circular do Banco Central regulamenta as permissões lotéricas 

MINC    Portaria divulga os projetos culturais cujos proponentes estão autorizados a captar recursos 

MJ    Portaria disciplina emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Santa Catarina 

mais destaques

Concursos e seleções

UnB abre inscrições para seleção de professor substituto/visitante

Projeto de Cooperação Técnica Internacional seleciona consultor

mais concursos

Destaques especiais

Tolerância Zero para quem beber e depois dirigir: Resolução do Contran já está em vigor

Decreto que regulamenta Lei do Cadastro Positivo já está vigorando