Hugo Leal apresentou parecer favorável.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4354/98, do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, que torna obrigatória a instalação de lixeiras nos veículos de transporte coletivo. O objetivo é facilitar o descarte adequado de lixo pelos passageiros.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da proposta com emenda de redação, que mantém a exigência de lixeiras. Também foram aprovados dois projetos semelhantes que tramitam em conjunto – PLs 4441/98, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC); e 4556/98, do ex-deputado Serafim Venzon.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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