Câmara amplia atuação da ANP e dos Correios

Eduardo Piovesan - Jornal da Câmara

O Plenário aprovou a Medida Provisória 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. Os deputados devem concluir a análise dos destaques ao projeto de lei de conversão do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) na próxima semana. A MP também amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Devido a um acordo de lideranças, a análise da MP avançou no início da noite, após o fim da obstrução dos partidos de oposição. Em uma das votações previstas no acordo, o Plenário rejeitou, por 218 votos a 151 e 6 abstenções, um destaque do PSDB que pretendia excluir do texto todas as mudanças feitas pela MP na estrutura dos Correios. O PDT apresentou destaque de igual conteúdo.  A ECT poderá constituir subsidiárias, atuar no exterior e adquirir o controle ou participação acionária de empresas já estabelecidas. Na próxima semana, o Plenário deverá votar nominalmente um destaque do PPS que pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Outro destaque que será analisado na terça-feira, de autoria do DEM, quer excluir essa permissão e também a de constituição de subsidiárias.

Biocombustível - Segundo a legislação atual, apenas o biodiesel era regulado pela ANP. Agora, todos os biocombustíveis terão sua produção, importação, exportação, estocagem e venda controlados pela agência. Uma das mudanças feitas pelo relator permite que a ANP exija das empresas reguladas a manutenção de estoques mínimos de combustíveis e biocombustíveis, em instalação própria ou de terceiro. A agência poderá exigir ainda comprovação de capacidade das empresas para atender à demanda do mercado por esses combustíveis. Para ajudar a renovação tecnológica do parque produtivo, o relator determinou que o Executivo tentará garantir a competitividade dos biocombustíveis em relação aos de origem fóssil quando reduzir ou restabelecer alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide – Combustível). Segundo Arnaldo Jardim, só o suprimento de etanol é insuficiente. “O desafio maior é ampliar a produção e garantir volume suficiente para a exportação do produto”, afirmou. O texto aprovado prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criará uma linha de crédito específica, com taxas de juros reduzidas, para financiar a modernização dos sistemas de produção de cana-de-açúcar, álcool e geração de energia com essa matéria-prima. Jardim incluiu na MP um modelo defendido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em audiências públicas na Câmara que obriga as distribuidoras a contratarem, durante dez anos, um mínimo de 200 MW de energia elétrica gerada a partir de biomassa.