Na reunião o Presidente assinou a criação de Comissão Especial para analisar proposta sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes
Rodolfo Stuckert
Presidente Marco Maia entrega documento da criação da comissão especial ao alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, António GuterresO presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu hoje, dia 03, a visita do alto comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), António Guterres. Ex-premiê de Portugal, Guterres preside desde 2005 a Agência da ONU para Refugiados.
No encontro conversaram sobre a situação dos migrantes e o presidente Marco Maia assinou o ato de criação da Comissão Especial destinada a dar parecer à Mensagem 696/2010, do Executivo, que " submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Diretos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas".
A comissão especial será formada por 25 parlamentares titulares e mais 25 suplentes e será instalada após as lideranças partidárias indicarem seus membros.
Também participaram da reunião os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D´Ávila e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Carlos Alberto Leréia, a diretora da ACNUR para as Américas Marta Juarez, o representante do ACNUR no Brasil Andre Ramires, o oficial de informações públicas do ACNUR Luiz Fernando Godinho, o oficial de proteção a ONU Gabriel Godoy, os secretários do Itamaraty Breno Hermann e Isabel Costa e assessoria.
Esta foi a segunda visita oficial de António Guterres ao Brasil como ocupante desse cargo. Ele foi convidado pelo governo brasileiro para estreitar as relações com a Acnur. Em Brasília, Guterres se reunirá com autoridades dos Três Poderes e com refugiados.
A importância da visita, segundo a Acnur, está relacionada ao destaque cada vez maior do Brasil no cenário internacional. No campo humanitário, o País tem assumido tarefas na estabilização do Haiti, Timor Leste e da Guiné Bissau.
Apoio - O Brasil e a Acnur assinaram um memorando de entendimento em setembro de 2010 formalizando o apoio do País à assistência humanitária prestada ao redor do mundo. Neste ano, o Brasil deve dar uma contribuição de US$ 3,7 milhões (cerca de R$ 5,75 milhões) à Acnur – os recursos serão usados em operações em locais como Equador, Colômbia, Haiti, Irã, Iraque, Paquistão, Sri Lanka, Armênia, Tunísia e Egito.
A Acnur recebeu duas vezes o Prêmio Nobel da Paz (1954 e 1981). Com mais de 7 mil funcionários, ela atua em 123 países, dando proteção e assistência a milhões de refugiados. Mais de 85% da equipe trabalha em operações de campo, frequentemente em locais difíceis e perigosos.
Perfil - Como primeiro-ministro de Portugal (1995-2002), António Guterres se empenhou diretamente no esforço internacional para resolver a crise em Timor Leste. Como residente
do Conselho Europeu, no início de 2000, copresidiu a primeira reunião de cúpula entre a África e a União Europeia. Antes, fundou o Conselho Português para Refugiados (em 1991) e integrou o Conselho de Estado de Portugal entre 1991 e 2002.
Assessoria de Comunicação da Presidência da Câmara, com informações Agência Câmara
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