Após ser agraciado nesta segunda-feira (5) com a Ordem do Mérito Cultural - mais alta condecoração da cultura brasileira -, o presidente do Senado, José Sarney, se disse gratificado com a honraria e com o reconhecimento de sua atuação em prol da valorização do setor. Segundo Sarney, a cultura sempre foi sua principal causa parlamentar.
- Sinto-me gratificado e
agradecido à ministra [da Cultura] Marta Suplicy e à nossa presidente Dilma
Rousseff porque, na realidade, minha causa parlamentar foi a cultura. Quem
levantou o problema de incentivos à cultura no país fui eu há mais de 50 anos –
disse Sarney, lembrando ter apresentado uma série de projetos sobre o tema ao
longo de seus mandatos de senador e deputado federal.
Além de Sarney, outros 40
cineastas, poetas, intelectuais e instituições foram homenageados pelo
Ministério da Cultura com a condecoração. Durante a cerimônia
realizada no Palácio do Planalto, a presidente Dilma justificou a inclusão de
Sarney entre os homenageados em função, principalmente, da edição da Lei 7.505,
de 2 de julho de 1986, quando ele ocupava a presidência da República.
Batizada como Lei Sarney,
a norma foi a primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção
cultural.
- É grande a felicidade,
ainda mais ao ver o reconhecimento que se faz a todos aqueles artistas e
produtores culturais que trabalham pela cultura do Brasil – elogiou Sarney, em
entrevista à TV Senado.
Agência Senado
.jpg)
Saiba mais sobre a "Lei Sarney de Incentivo à Cultura"
Por Said Barbosa Dib
A preocupação do
Presidente Sarney com a cultura na Nova República foi desdobramento natural de
sua própria personalidade. Acadêmico desde 1980, tendo já escrito vários livros,
no poder, Sarney não poderia se esquecer do elemento mais importante para uma
nação: sua identidade cultural. Por isso, criou o Ministério da Cultura em
1985, pelo Decreto n°91.144, de 15 de março de 1985. “O objetivo era colocar a
cultura na frente, ou ao lado de todos os problemas nacionais. Na mesa do
planejador, não deve estar só estradas, portos, mas também a cultura”, conta
Sarney. Mas a sua luta nesta área não era coisa nova. Já em 1972, então senador
pelo Maranhão, apresentou o projeto de lei número 54, que “permitia deduções do
imposto de renda das pessoas jurídicas e físicas para fins culturais, a partir
do exercício de 1973, ano-base 1972” .
O projeto acabou arquivado. Em 1975 reapresenta o projeto de lei que tomou o número 56, que terminou igualmente arquivado. No mesmo ano de 1975 insiste. Apresenta também o projeto número 80, que criava fundos financeiros para a área cultural. Em 1980, outra vez apresenta o projeto número 128, que em sua emenda permitia “deduções no imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, para fins culturais, a partir do exercício financeiro de 1981, ano-base de1980” . Foi igualmente
arquivado. No mesmo ano de 1980 apresenta o projeto número 138, que isentava os
ingressos de espetáculos cênicos de qualquer imposto, fosse estadual, municipal
ou federal. Todos esses projetos de lei foram sistematicamente arquivados sob a
alegação de que eram inconstitucionais, porque representavam despesas ou
isenções que só poderiam ser criadas através de uma iniciativa exclusiva do
Poder Executivo. Quando assumiu a Presidência da República, Sarney teve a oportunidade
histórica de finalmente converter o projeto em realidade, transformando-o em
lei.
Foi o que aconteceu. A Nova República também inovou na área cultural com a promulgação da Lei Sarney de incentivo à cultura. Basicamente, concedeu incentivo fiscal às pessoas jurídicas e físicas que doassem, patrocinassem ou investissem em favor de operações de caráter cultural ou artístico, O contribuinte - pessoa física - poderia abater da renda bruta de sua declaração de rendimentos os valores transferidos para o setor cultural até o limite de 10% da referida renda. Já o contribuinte “pessoa jurídica” poderia abater como despesa operacional os valores efetivamente transferidos para o setor cultural. Cumulativamente podia deduzir do imposto devido no valor equivalente à aplicação de alíquota cabível do imposto, desde que observado o limite de 2%. Depois que deixou a presidência da República, a Lei Sarney de Incentivo a Cultura foi revogada. Houve uma forte reação da classe artística. O governo da época decidiu enviar um novo projeto ao Congresso. Sarney foi o relator da proposta no Senado, que acabou aprovada e foi rebatizada como Lei Rouanet. Para Sarney, a lei atual tem distorções e dificulta a democratização da cultura no país.
O projeto acabou arquivado. Em 1975 reapresenta o projeto de lei que tomou o número 56, que terminou igualmente arquivado. No mesmo ano de 1975 insiste. Apresenta também o projeto número 80, que criava fundos financeiros para a área cultural. Em 1980, outra vez apresenta o projeto número 128, que em sua emenda permitia “deduções no imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, para fins culturais, a partir do exercício financeiro de 1981, ano-base de
Foi o que aconteceu. A Nova República também inovou na área cultural com a promulgação da Lei Sarney de incentivo à cultura. Basicamente, concedeu incentivo fiscal às pessoas jurídicas e físicas que doassem, patrocinassem ou investissem em favor de operações de caráter cultural ou artístico, O contribuinte - pessoa física - poderia abater da renda bruta de sua declaração de rendimentos os valores transferidos para o setor cultural até o limite de 10% da referida renda. Já o contribuinte “pessoa jurídica” poderia abater como despesa operacional os valores efetivamente transferidos para o setor cultural. Cumulativamente podia deduzir do imposto devido no valor equivalente à aplicação de alíquota cabível do imposto, desde que observado o limite de 2%. Depois que deixou a presidência da República, a Lei Sarney de Incentivo a Cultura foi revogada. Houve uma forte reação da classe artística. O governo da época decidiu enviar um novo projeto ao Congresso. Sarney foi o relator da proposta no Senado, que acabou aprovada e foi rebatizada como Lei Rouanet. Para Sarney, a lei atual tem distorções e dificulta a democratização da cultura no país.
Leia também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário