O presidente da Câmara dos Deputados disse que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias não deverá ser votada nesta semana. Por decisão unânime dos líderes partidários, não haverá recesso oficial na Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO - PLN 3/14) não deverá ser votada nesta semana e, por isso, por decisão unânime dos líderes partidários, não haverá recesso oficial na Casa nas próximas duas semanas (18 a 31 de julho). Mesmo sem recesso, não haverá sessões deliberativas (de votação) porque os deputados já estarão envolvidos com as eleições gerais. A campanha eleitoral começou oficialmente no dia 6 de julho. Para compensar, em agosto e setembro deverão ser realizadas duas semanas de esforço concentrado – uma em cada mês.
Obstrução
Durante a reunião dos líderes, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou que o partido irá obstruir a votação do projeto da LDO. Ele disse que os partidos da base aliada querem levar a proposta, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), direto para apreciação no Plenário do Congresso, manobra que ele não concorda. “A CMO não cumpriu o prazo regimental para apreciação de emendas e houve um movimento da base do governo no sentido de apressar o processo de votação remetendo a LDO direto ao Plenário do Congresso Nacional na sessão noturna de hoje. Não vamos permitir que isso aconteça”, disse Mendonça Filho. “A estratégia do governo é entrar em recesso e deixar o Congresso paralisado”, afirmou.
CPMI da Petrobras
O líder do DEM também disse que, como não haverá recesso, estão marcadas duas reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, mas reconhece que elas podem não ocorrer por falta de quórum, porque o governo resiste em participar dos debates. "É evidente que a estratégia do governo é esvaziar a CPMI. Primeiro eles não queriam que ela se instalasse. Depois, eles têm feito esforços para que ela não tenha o seu funcionamento normal", disse Mendonça Filho. Mas o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a oposição não quer investigar. "O Parlamento é um lugar de altíssima disputa política a 75 dias da eleição. Se alguém me disser, por exemplo, que um quadro do PSDB, ou mesmo do nosso lado, estão isentos numa investigação como essa, eu acho que ninguém acredita nisso no Brasil", afirmou.
Votações no Plenário
Agora à tarde a Câmara tenta votar o projeto que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14). O primeiro item da pauta, no entanto, é o projeto que indica Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga que cabe ao Senado indicar (PDC 1472/14). A votação da indicação funcionará uma espécie de “teste” de quórum para as demais votações previstas para hoje. Caso haja número suficiente para deliberações, os deputados vão tentar votar em seguida a urgência para o PDC 1491/14, que institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo, em que os representantes poderão opinar no processo de formulação das políticas públicas. A oposição é contra o decreto. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu apoiar o projeto por considerar que o decreto presidencial invade prerrogativas do Congresso.
Também poderão ser votados:
- a Medida Provisória 641/14, que altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei10.848/04) e normas sobre os leilões para o setor; e
- a proposta que permite o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) e outras alterações. O deputado Henrique Fontana disse que o governo e os partidos vão usar a proposta do Proforte, que permite o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol, como base para uma mudança na regulamentação do esporte que aumente a sua profissionalização.
O presidente Henrique Eduardo Alves disse que vai retirar, de ofício, do texto da MP 641 aproximadamente 10 itens que dizem respeito a assuntos diferentes do tratado na MP.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Sílvia Mugnatto e Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein
Edição - Natalia Doederlein
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