Aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais fechou votações no Plenário
Em cerca de quatro horas de votações, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) diversos projetos, incluindo incentivos fiscais a diferentes setores da economia, regras para funcionamento de farmácias e a ampliação das atribuições das guardas municipais.
Também foram autorizados dois empréstimos para programas do estado da Bahia – com valores de US$ 400 milhões e R$ 100 milhões – e confirmadas indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Finalmente, foram aprovados dois acordos internacionais: um de cooperação econômica e tecnológica com a Romênia e outro de auxílio jurídico na área penal com a Turquia.
Veja mais detalhes de cada proposta aprovada nas matérias abaixo:
Agência Senado
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