Em
resposta ao editorial de A Gazeta publicado na edição do dia 23 de julho, dando
conta da existência de uma operação de fiscalização encabeçada pelo Ministério
Público do Estado (MP-AP), cujo objetivo seria o fechamento do jornal, o MP-AP
encaminhou ofício à Redação, com pedido de direito de resposta, dizendo ser
infundada a notícia sobre tal fechamento. O MP-AP diz também que seus “membros
primam pela independência e pela garantia dos direitos constitucionais”, em
referência à denúncia feita a respeito do atrelamento político do órgão com o
Governo do Estado. “O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), no estrito
cumprimento de seu dever constitucional de promover a defesa dos direitos da
sociedade amapaense, segue firme mantendo sua independência em relação aos
poderes executivo, legislativo e judiciário”, frisa a nota. E que não existe
“operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho para fechar este
diário”. A nota diz que “o direito à informação é constitucionalmente
assegurado e plenamente respeitado pelo Ministério Público do Amapá”, e que
prossegue observando que “o Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica
e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil, como, a garantia dos direitos
estabelecidos pela Constituição de 1988, dentre eles, o da livre manifestação
do pensamento e da liberdade de expressão.
A liberdade de expressão será sempre preservada”, garante o MP-AP. Segundo
o documento, o Ministério Público não faz ameaças. “Faz denúncias com base em
provas resultantes de apurações minuciosas de fatos e/ou ações. A imprensa é
uma aliada dos Ministérios Públicos na fiscalização da aplicação correta do dinheiro
público”, assegura. A nota finaliza dizendo que o MP-AP reafirma o compromisso
com a sociedade e que continuará atuando de modo contundente no exercício de
suas funções constitucionais, na defesa dos direitos sociais e individuais
indisponíveis, do patrimônio público, da probidade administrativa e no combate
à corrupção.
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