Com uma foto histórica das bancadas da Amazônia comemorando a aprovação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio, o Senado Federal encerrou os trabalhos na noite de ontem (16). Falando ao Diário do Amapá, o senador José Sarney (PMDB-AP) confirma que com as medidas, está prorrogada a vigência do comércio de importados de Macapá e Santana até o ano de 2050. “É uma vitória do povo do Amapá, que não só aprova como é o maior destinatário do comércio pujante que temos em nosso Estado”, diz Sarney.
Os senadores aprovaram primeiro a prorrogação dos incentivos da Zona Franca do Amazonas, até 2073. Em seguida, o projeto que prorroga até 2024 a redução atual de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática (PLC 61/2014). Depois disso, até 2029, haverá um desconto menor. O objetivo da prorrogação é estimular a presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais.
De acordo com o projeto, em 2025 e 2026, a redução será de 75%; e, de 2027 a 2029, passa para 70% do IPI. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019). No caso dos bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e de 2017 a 2029, de 85% do imposto.
Em relatório favorável à proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a proposta beneficia 456 empresas que geraram 124,5 mil empregos e investiram mais de R$ 1,2 bilhão em projetos de pesquisa e desenvolvimento, nos termos da Lei 8.248/1991 (Lei de Informática). “Essa prorrogação [dos benefícios da Lei de Informática] vai permitir a consolidação dos ganhos econômicos decorrentes de políticas instituídas e assegurará a continuidade do desenvolvimento do setor de tecnologia da informação na próxima década”, explicou.
O PLC 61/2014 prorroga também, até 31 de dezembro de 2050, as isenções tributárias das áreas de livre comércio criadas até a data de publicação da futura lei. A iniciativa beneficia, entre outras, as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), cuja vigência acaba em 2014; Guajará-Mirim (RO) e Boa Vista (RR), com vigência até 2016; Macapá e Santana (AP), que terminaria em 2017; e Cruzeiro do Sul (AC), que foi criada em 1994 e depende de regulamentação.
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