Para esclarecer dúvidas o sobre o que é ou não permitido durante a campanha para as eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) disponibilizou ontem, 17, em seu site, um guia da propaganda eleitoral. A publicação foi elaborada pelo chefe da Seção de Orientações, Inspeções e Correições, Militão Souza, que também é membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Corregedoria do TRE. O material explica de forma simplificada regras e proibições sobre o uso dos mais diversos tipos de propaganda. A medida visa orientar e preparar os cidadãos a fiscalizar as campanhas. O guia está disponível na página eletrônica do TRE, no endereço:http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ap-guia-da-propaganda-eleicao-2014. De acordo com o coordenador da Comissão de Fiscalização, Jorge Jacobina, o guia possui uma linguagem acessível para que todos possam tirar suas dúvidas sobre propagada eleitoral. Ele ressaltou que a ferramenta possui informações que respondem aos questionamentos mais frequentes sobre o tema. “Com o guia, a Justiça Eleitoral orienta partidos políticos, coligações e a população em geral sobre propaganda irregular e divulgação correta das candidaturas durante o processo eleitoral. Assim, os concorrentes saberão como proceder e o eleitor terá condições de identificar casos de abuso de poder econômico, compra de voto, entre outras irregularidades. Desta forma, equilibraremos a disputa e fortaleceremos a fiscalização de ilícitos”, pontuou Jorge Jacobina.
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