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Diário Oficial da União

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Portaria autoriza FNDE a transferir recursos para educação infantil

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Incra reconhece terras de comunidades quilombolas no Ceará, em Santa Catarina e no Pará

MME Aneel aprova novas regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis aos SCL

MFZ Alterada norma do parcelamento de débitos junto à PGFN e à Receita relativos ao IRPJ e à CSLL

PR AGU regula o parcelamento extraordinário de débitos administrados pelas autarquias e fundações públicas federais

MPS Previdência fixa os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para julho

MDA Fixados procedimentos para celebração de projetos de cooperação técnica internacional com o MDA

MTE Criado Grupo de Trabalho para construção da política de qualificação do trabalhador portuário

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Concursos e Seleções

Retificação em edital assegura aumento de vagas em concurso de admissão ao curso de formação para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha

UFRJ lança editais de seleção para Cursos de Mestrado e Doutorado de Brasileiros e Estrangeiros Residentes e Não Residentes no Brasil – Turma 2015

Veja o edital de seleção de consultor para elaboração de uma nova publicação para o projeto do Centro Antigo de Salvador

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Destaques Especiais

Em vigor as regras das relações de consumo dos usuários de serviços de telecomunicações

Criado piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias