Na próxima sessão do Congresso, nesta terça-feira (15), os parlamentares tentarão novamente examinar vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelo Legislativo e enviados para sanção. Hoje, são 21 na pauta. Para derrubar um veto, e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta tanto na Câmara (257 dos 513 deputados) quanto no Senado (41 dos 81 senadores). Em sete casos, a presidente vetou totalmente as propostas aprovadas pelos congressistas. É o caso do projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas (PL 4268/08) e do que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PL 7191/10). Dilma também vetou a autorização para criar os conselhos regionais e federal de zootecnia (PL 323/09) e a obrigação de rodovias manterem estações de apoio a motoristas (PL 785/11) quando administradas por concessionárias. Há ainda um veto total ao projeto que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos. Já no caso do PL 7416/10, o veto impede que as máquinas agrícolas sejam liberadas do registro e licenciamento anual, como queriam os parlamentares. Um dos temas que mais geraram negociação entre os 21 que serão avaliados na sessão do Congresso foi o projeto que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Elaborado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o PLP 416/08 foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria significativamente as despesas públicas. O Executivo apresentou uma proposta alternativa, o PLP 397/14, que já foi aprovado pela Câmara e aguarda nova análise do Senado.
Parciais
Outras 14 propostas voltam ao Congresso para análise de vetos parciais. Alguns deles são relativos a medidas provisórias (MPs) que sofreram alterações no Legislativo. A presidente Dilma Rousseff vetou, por exemplo, três artigos do projeto que modificou a MP 628/13, que garantiu recursos adicionais para o BNDES. Já o PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo, foi vetado na previsão de comércio de moeda estrangeira – a pedido do Banco Central. Dilma sancionou com cinco vetos parciais o projeto que pretendia diminuir os custos das campanhas eleitorais e garantir mais condições de igualdade entre os candidatos – a chamada minirreforma eleitoral (Lei 12.891/13). Com isso, caiu a proibição de pintura ou faixas em casas, muros e outros bens particulares. O argumento da presidente é que o eleitor deve ser livre para manifestar sua preferência política em seus próprios bens. Também foi vetado o abrandamento de penas para partidos com prestação de contas rejeitada pela Justiça. A reunião conjunta do Congresso será às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Da Redação – DC
Com informações da Agência Senado
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