Amapá no Congresso: Aprovada Área de Livre Comercio de Oiapoque

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Aprovada Área de Livre Comercio de Oiapoque

Bala Rocha é autor do Projeto de Lei

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.372, que cria a Área de Livre Comercio (ALC) de Oiapoque. O PL segue agora para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; Constituicao e Justica, antes de ser apreciado no Plenário do Senado Federal. O texto estende o beneficio já outorgado à Macapá e Santana, e concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias nacionais ou estrangeiras que se destinem ao consumo interno na ALC ou à comercialização em qualquer parte do território nacional. Sergio Petecão, relator do projeto, entende que a medida e estratégica para integração econômica regional. “Estamos corrigindo desigualdades e garantindo a concorrência equilibrada entre os municípios”, afirma. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), autor da proposição, entende que o estabelecimento de áreas de livre comércio é um instrumento de promoção de desenvolvimento econômico. “Este regime fiscal diferenciado é pratica comum em diversos centros e, certamente, colocará a região do norte do Amapá na rota do crescimento econômico”, defende. O parlamentar afirma também que a economia do minério, em declínio na região, precisa ser substituída. “O governo tem que oferecer outras perspectivas econômicas, ou então, assistiremos milhares e milhares de pessoas desempregadas”.