Crítica sem virtude
Volta a ganhar corpo pressão para tolher o BNDES, enquanto nos EUA se discute criar um banco igual
O Brasil tem muitos problemas e algumas soluções. Entre elas, não é desprezível a importância de existir um banco de fomento na raiz do processo de expansão da indústria e da infraestrutura, como os países desenvolvidos começam a concluir e a reclamar algo assim. Curioso é que o BNDES, cujo nome diz tudo sobre sua missão, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, adicionado no governo José Sarney da palavra Social, surgiu no início dos anos 1950 emulando o modelo de criação de riqueza dos EUA após a Grande Depressão dos anos 1930 e recomendado, no pós-guerra, à reconstrução da Europa e do Japão. Fizemos o nosso com atraso, e atrasados, continuamos, no plano da retórica, turvando o debate sobre o desenvolvimento. Se nos EUA o governo Barack Obama enviou à discussão no Congresso a criação de um chamado Banco de Infraestrutura como um dos calços para a economia sair da estagnação, aqui volta a ganhar corpo uma crítica sem virtude prática, que seria frear as operações do BNDES supostamente porque sua taxa de juro menor que a de mercado tolhe a expansão do mercado de capitais. Falta amparo à argumentação. A discussão é enviesada na origem. O mercado de capitais é fraco, no Brasil, por razões estruturais antigas. Hoje, segundo diversos estudiosos do assunto, por causa dos altos juros pagos ao tomador de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Mas antes, nos governos militares, quando a taxa de juros era tabelada em níveis abaixo da inflação, a política econômica incentivou a criação de bancos de investimento, e surgiram vários. Foi um fracasso: suas operações dependiam de repasses de fundos públicos ou de funding externo. A inflação jamais permitiu a formação de um mercado privado de financiamento de longo prazo, o insumo do investimento produtivo, que depende, a priori, de tomadores para títulos também de longo prazo, função de estabilidade inflacionária, portanto, de juros de política monetária baixos. Ambos são influenciados pela política fiscal, cujos deficits engrossam o estoque da dívida pública. A partir de certo ponto, a dívida cresce não só pelo acréscimo de deficits orçamentários, mas também pela pressão do tomador. Essa é a situação das dívidas soberanas da Europa, com Grécia e Itália em especial à mercê do humor dos mercados financeiros. O governo sem autonomia fiscal é um governo paralisado. No Brasil, por um bom tempo foi assim. E não foi pior graças ao apoio do BNDES aos projetos de longo prazo com seu funding estável e contracíclico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário