Quem deve participar das promoções de acumulo de milhas promovido pelas companhias aéreas quando a passagem é comprada pelo setor público, os passageiros ou governo? Segundo o Projeto de Lei 156/2007, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), esse desconto deveria ser aproveitado pelo setor público. A questão é polêmica e para tornar o debate público, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), relatora da matéria na Comissão de Trabalho, decidiu colocar o projeto em consulta pública. O PL está publicado no portal Vote na Web, há um mês e já recebeu 80 votos. “Decidimos ouvir a opinião do cidadão e quero avaliar o resultado desta consulta pública antes de elaborar meu relatório. Nosso mandato é baseado no poder popular e por isto é importante manter uma rotina de consulta pública”, defendeu a deputada. A deputada irá acompanhar a consulta pelos próximos 15 dias, quando irá escrever seu relatório. Apensado ao projeto, ou seja, tramitando em conjunto está o PL 414/11 do deputado Genecias Noronha (PMDB-CE), que prevê que os bônus conseguidos nas promoções das companhias aéreas sejam usadas, exclusivamente, para atender programas de “inclusão social por meio do esporte, principalmente, em comunidades em vulnerabilidade social”.
Vote na Web
A ferramenta utilizada para esta consulta é o site VotenaWeb , criado pela empresa brasileira Webcitzen. Segundo o sócio-diretor, Fernando Barreto, o site busca resgatar o respeito pela atividade política. Além do VotenaWeb, a empresa já criou o Eu Lembro, uma ferramenta para fortalecer a memória da sociedade sobre a política. O debate está aberto, participe!
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