Reformar uma lei promulgada há mais de 70 anos: esta é a tarefa que o Senado se propõe, com a ajuda de juristas convocados para estudar e apresentar propostas de mudanças. A lei em questão é o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940), que trata das punições aplicadas aos condenados por crimes diversos. Os juristas encarregados da tarefa se reúnem nesta sexta-feira (4) pela terceira vez, a partir das 14h.
A realização da reforma foi sugerida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O grupo de especialistas foi escolhido pelo presidente do Senado, José Sarney, e será presidido pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão de juristas foi instalada no dia 18 de outubro. Na ocasião, Sarney falou de alguns pontos que deverão ser debatidos.
- Seria desejável eliminar as leis especiais sempre que possível. Outro grande desafio é a construção de um novo modelo de penas. O atual peca pela extrema fragmentação e pela desproporcionalidade das condenações penais. Um modelo de sanção penal bem definido e ajustado é o primeiro parâmetro de orientação do cidadão - disse.
Da Redação / Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário