Randolfe propõe audiência para debater lei que federaliza meia-entrada para estudante

Meia consta do Estatuto da Juventude, que trata de direitos dos jovens.

Senado discutirá o tema em audiência no próximo dia 22 de novembro.

O Senado realizará no próximo dia 22 de novembro uma audiência pública para discutir o Estatuto da Juventude, que federaliza o direito da meia-entrada para estudantes. A discussão vai reunir cantores, compositores, União Nacional dos Estudantes (UNE) e governo federal, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator do estatuto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e precisa passar por quatro comissões do Senado antes de ir ao plenário da Casa. O parecer de Randolfe sobre o estatuto foi lido nesta quarta-feira (9) na CCJ do Senado, mas o projeto não foi votado por conta de um pedido de vista do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O ponto principal do estatuto diz respeito à meia-entrada para cinemas, jogos ou espetáculos, e passaria a ser lei em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulada em legislações estaduais. Depois de aprovado na CCJ, o projeto deve ainda passar pelas Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Orientação sexual

O projeto do Estatuto da Juventude também trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada Manuela d’Ávila (PC do B-RS), relatora do texto na Câmara, acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”. Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de opção sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”. Para Manuela, as mudanças de redação não prejudicaram o texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser discriminado por sua orientação sexual.

Do G1

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