Em cerimônia carregada de emoção, a presidente Dilma Rousseff lançou hoje o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-Viver sem Limite. O Salão Nobre do Palácio do Planalto, repleto de representantes de instituições que trabalham na assistência às pessoas com deficiência, contou com a presença dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, além de ministros, governadores e parlamentares.
O plano é orientado para ações nas áreas de educação, saúde, inclusão e acessibilidade. Estão previstos investimentos de R$ 7,5 bilhões até 2014. O foco das ações está dirigido para o universo de cerca de 24% da população brasileira que, segundo o IBGE, possui pelo menos uma deficiência. Última a falar, Dilma Rousseff se emocionou ao anunciar a presença do deputado Romário com sua filha, Ivy, que tem síndrome de down. A emoção repercutiu em todo o Salão Nobre.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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O início da luta pelos direitos das pessoas com necessidades especiais no governo Sarney
O Brasil dispõe de um dos mais modernos marcos legais para as pessoas com deficiência. Sancionada pelo presidente Sarney, a lei 7853/89 é o resultado de um amplo processo de consulta às pessoas e às entidades que trabalham com deficientes. A lei tem por objetivo garantir o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos deficientes e busca assegurar a inclusão social do deficiente no mercado de trabalho. A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) ficou responsável por gerenciar a elaboração de planos, programas e projetos assumidos na Política Nacional para a Integração de Pessoa com Deficiência. Até então, o Brasil não dispunha de uma legislação específica que assegurasse os direitos dos deficientes. Sarney lembra que a norma nasceu da vontade de seu amigo, Odylo Costa Filho. Em 1975, o escritor e jornalista maranhense, encaminhou ao então presidente Ernesto Geisel, uma carta, em que cobrava atenção do Estado Brasileiro no tratamento das pessoas com deficiência. Segundo Sarney, ao comparar “ponto a ponto” a Lei 7.853 com a Convenção da Organização das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional em julho de 2008, é possível verificar que o Brasil chegou antes do resto do mundo ao campo da garantia legal dos direitos dos deficientes”.
Do Blog do Sarney
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