Amapá no Congresso: fevereiro 2010

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Milhomen cobra do INCRA solução na transferência de terras no Amapá

Na terça-feira, 23, o Deputado Milhomen cobrou em plenário, à direção nacional do INCRA, agilidade na solução para o problema de transferência de terras para os agricultores do Estado do Amapá. Milhomen, que na última sexta-feira esteve em reunião com os agricultores e o INCRA na região da perimetral norte no Amapá para resolver a situação, destacou em discurso os problemas enfrentados, criticou a superintendência do INCRA e a falta de empenho do órgão: “Os agricultores estão morrendo nos assentamentos, sem estrada, sem o direito à terra, para buscar financiamento, e o Superintendente do INCRA, o Evandro Gama, vai para a reunião bater boca com agricultor.” O deputado ressaltou o empenho da bancada do Amapá nesta luta e a necessidade de dar celeridade à questão: “Nós da bancada, juntamente com o Governador Waldez Góes e o Presidente Sarney, lutamos durante anos para resolver o problema das terras do Amapá e esta bancada tem que ter o mérito, mas o INCRA, infelizmente, não faz nada que possa solucionar esse problema. Então, queremos fazer esse registro e lembrar à direção nacional do INCRA que leve a solução imediata, com prioridade, para essa questão das terras que já estão à disposição do Amapá.”

Do blog “Formigueiro”, do deputado Milhomen

Congresso Nacional trabalhando...

Temer vai propor a líderes votação do orçamento impositivo

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai propor aos líderes partidários a inclusão na pauta de projetos que criam o chamado "orçamento impositivo" (Projeto de Lei Complementar 30/03) e que regulam o direito de greve no serviço público. "Quero verificar se consigo trazer para o Plenário. São temas importantíssimos para a Câmara dos Deputados: o direito de greve e orçamento impositivo. Vou discutir com os líderes, naturalmente". Michel Temer lembrou que os dois temas regulamentam artigos da Constituição e que existe uma comissão especial da Câmara criada para propor a regulamentação dos diversos dispositivos da Carta Magna. O grupo caminha para o fim dos trabalhos e o coordenador, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), quer que os integrantes apresentem o maior número possível de proposições. Por isso, ele encaminhou aos integrantes da comissão um pedido para que todos apresentem seus relatórios sobre artigos constitucionais pendentes de regulamentação.
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Vistos para os Estados Unidos passarão de cinco para dez anos

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (24) projeto de decreto legislativo (PDS 1034) que estende a validade dos vistos para viagens aos Estados Unidos de cinco para dez anos. A medida faz parte de acordo bilateral aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na última semana, segundo o qual a ampliação valerá tanto para brasileiros nos Estados Unidos quanto para cidadãos norte-americanos no Brasil. A matéria vai à promulgação. O período de dez anos, de acordo com o documento, passará a valer para os que viajam a turismo ou a negócio, "para ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado, dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais". Também foram aprovados acordos internacionais de cooperação cultural com a Letônia (PDS 799/09) e de cooperação na área de defesa, com o Paraguai (PDS 839/09). Ambas as matérias vão à promulgação.
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Congresso terá dois anos para definir novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados

O STF decidiu que os critérios para a partilha dos recursos destinados aos estados estão defasados e que é necessária uma redefinição com base no censo populacional. Deputados discutem os diversos interesses envolvidos.

Janine Moraes

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso terá dois anos para votar uma lei complementar que defina novos critérios para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para alguns deputados, essa decisão deve ser tomada com cuidado, pois será difícil conciliar todos os interesses envolvidos. O tribunal declarou na quarta-feira que é inconstitucional parte da lei que define os critérios de rateio do FPE, que só terá efeitos até 31 de dezembro de 2012. A partir dessa data, deverá entrar em vigor uma nova lei sobre o assunto. O Supremo argumenta que os mesmos coeficientes estão em vigor há vinte anos e que deve haver a possibilidade de revisão periódica desses percentuais para que se avalie criticamente se eles estão em consonância com a realidade econômica dos estados e se a política empregada na distribuição dos recursos produziu o efeito desejado. Pela legislação, a partir de 1992, novos critérios deveriam ter sido fixados com base no censo populacional, legislação que nunca foi aprovada pelo Congresso. A decisão do Supremo é relativa a quatro ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul.
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Audiência pública debate importância de empresa aeroespacial para a economia

A importância da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) para a economia brasileira será tema de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (24), às 9h. Com atuação no setor aeroespacial, a ACS é uma empresa pública binacional de capital brasileiro e ucraniano, criada para explorar o mercado de lançamento de satélites. A empresa opera no Centro de Lançamento de Alcântara e utiliza tecnologia russo-ucraniana do foguete Tsyklon. Este foguete foi desenvolvido a partir do míssil balístico intercontinental R-36, criado como armamento em 1966 no auge da guerra fria. Foram convidados para a audiência pública o diretor-geral brasileiro da empresa, Roberto Amaral, e o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Ganem. A audiência foi requerida pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com aditamento do senador Flávio Arns (PSDB-PR).
Veja a íntegra da matéria na Agência Senado.

Projeto proíbe terceirização de atividade-fim no setor público

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6762/10, do Senado, que proíbe a contratação de empresas para prestar serviços relativos à atividade principal dos órgãos e entidades da administração pública. Embora alguns tribunais já reconheçam a impossibilidade da terceirização de área-fim no serviço público, essa vedação ainda não está prevista na Lei de Licitações (8.666/93). Pela proposta, ficam de fora da proibição as empresas de prestação de serviços de limpeza, de operação de elevadores e de conservação, vigilância e manutenção de prédios. Também será permitida a contratação de firmas especializadas em pesquisa e inovação tecnológica, desde que não haja mão-de-obra disponível no quadro técnico de servidores. No caso de contratação dessas empresas, o órgão público responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas sonegados ao trabalhador pela empresa empregadora. O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), espera evitar prejuízos aos cofres públicos em virtude de contratos de terceirização desnecessários e de problemas judiciais trabalhistas e previdenciários. "Sobram denúncias sobre abusos nessas contratações, que têm se estendido à realização de serviços inerentes à atividade-fim da administração pública, como saúde e educação", afirma Crivella.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6762/2010

Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcelo Oliveira

Comissão de Infraestrutura do Senado quer aperfeiçoar o marco regulatório do saneamento

Quatro anteprojetos de lei para o aperfeiçoamento do marco regulatório do saneamento básico são o primeiro produto concreto dos ciclos de debates promovidos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desde 2009, informou nesta quinta-feira (24) o presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL). De acordo com o parlamentar, as proposições pretendem definir isonomia de tratamento entre empresas públicas e privadas nas licitações de obras de saneamento; estabelecer que somente sejam liberados recursos federais para obras que tenham projetos básicos bem fundamentados e providos de critérios técnicos rigorosos; permitir que recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) possam ser alocados em projetos de saneamento; e estabelecer formas de controle do uso do solo. As propostas ainda serão enviadas para conhecimento dos parlamentares. Collor escolheu o senador Eliseu Resende (DEM-MG) para coordenar o processo de recolhimento de sugestões dos senadores e a redação final do texto das matérias.
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Projeto obriga hospitais do SUS a oferecerem estágios

Edson Santos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6734/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou que recebem recursos do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pró-hosp) a oferecer estágios. As oportunidades de aprendizado serão direcionadas aos estudantes universitários da área de ciências da saúde. Pelo texto, os hospitais deverão divulgar semestralmente, por meio de edital, os requisitos do processo seletivo para o preenchimento das vagas oferecidas.
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Juristas reúnem idéias para o novo Código de Processo Civil em Belo Horizonte

A comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) iniciou, nesta sexta-feira (26), em Belo Horizonte (MG), uma série de audiências públicas destinadas a reunir, pelos próximos 60 dias, ideias capazes de apressar a prestação de justiça à população e de diminuir a infinidade de recursos que atrasam ação do Judiciário. A primeira reunião realizou-se, pela manhã, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Participaram o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, o desembargador Elpídio Donizetti Nunes, o professor José Miguel Garcia Medina, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Minas Gerais), Luís Cláudio da Silva Chaves.
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Plenário aprova fundo social com emenda que beneficia aposentados

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.A Câmara concluiu, nesta quarta-feira, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria ainda será votada pelo Senado. A emenda mais polêmica aprovada reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.
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Projetos que garantem aposentadoria especial para servidores serão votados no Congresso

O Congresso poderá votar em breve dois Projetos de Lei Complementar (PLPs), de autoria da Presidência da República, que garantem aos servidores públicos a concessão de aposentadoria especial, quando for constatado o trabalho em condições insalubres ou em situações de risco. As matérias serão examinadas e votadas na Câmara e, posteriormente, no Senado. Ao conceder aposentadoria especial aos servidores públicos, os PLPs 554/10 e 555/10 os igualam, nesses mesmos direitos, aos trabalhadores do setor privado, regidos pelo regime geral da previdência social. Os dois projetos regulamentam o artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Os ministros José Pimentel e Paulo Bernardo, respectivamente da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão, dizem, na exposição de motivos, que os projetos "vêm suprir uma lacuna e corrigem grave distorção da administração pública". Devido à falta de regulamentação do artigo constitucional, segundo os ministros, os servidores que trabalham em atividades de risco deixam de receber amparo legal para se aposentar mais cedo, como ocorre com os demais trabalhadores.
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Reforma do Senado anda nas comissões

Após audiência com integrantes da equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que participou das discussões sobre a reforma administrativa do Senado, nesta quinta-feira (25), o relator da subcomissão temporária que analisa o projeto resultante (PRS 96/09), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), classificou como "altamente qualificado" o trabalho já feito, mas assinalou que deseja inovações.
- A questão é que o projeto foi feito com base no que existe, e nós temos que trabalhar em cima daquilo que a gente sonha que seja o Senado, ajustando uma coisa com a outra. Apesar de altamente qualificada, a proposta não se propõe a enxergar outras coisas que queremos enxergar - afirmou.
Jereissati preferiu também não definir prazo para a apresentação de seu relatório. A previsão inicial era de que os trabalhos da subcomissão fossem concluídos em março próximo, com a votação da proposta. Mesmo sem fechar uma data, ele adiantou, no entanto, que intenção dos integrantes da subcomissão é concluir a tarefa dentro do menor tempo possível.
Veja a íntegra da matéria na Agência Senado.

Bens apreendidos em crimes ambientais deverão ser destinados a Fundo do Meio Ambiente

Com o objetivo de fortalecer o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou projeto de lei da Câmara que modifica a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para direcionar a esse fundo recursos obtidos com o confisco de bens de empresas envolvidas em crimes ambientais. De acordo com o projeto (PLC 23/05), o fundo passa a ser beneficiário de recursos provenientes de produtos e bens confiscados de pessoa jurídica envolvida na prática de crime contra o meio ambiente. O texto aprovado na comissão estabelece que o patrimônio dessas empresas será confiscado e, quando houver animais silvestres em cativeiro, os mesmos serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos ou fundações ambientalistas.

Ouça abaixo a matéria de George Cardim, da Rádio Senado.

Famílias excluídas da reserva Raposa-Serra do Sol vão à Justiça, informa Mozarildo

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) revelou, nesta sexta-feira (26), que a associação que representa famílias excluídas da área da reserva indígena Raposa-Serra do Sol vai recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão. O registro foi feito em Plenário, quando falou sobre o lançamento do livro do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) intitulado Raposa do Sol, o índio e a questão nacional. Mozarildo endossou a preocupação do autor com riscos à soberania nacional decorrentes da expansão das reservas e da doutrina de que os índios são povos com identidade distinta. No caso da Raposa-Serra do Sol, o senador disse que diversos setores "passaram o trator" sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse ratificada a demarcação de forma contínua, defendida pelo governo. Ele citou a Universidade de São Paulo (USP), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e o próprio Vaticano. Conforme assinalou, a questão foi apresentada como um conflito entre índios e "meia dúzia arrozeiros invasores", sem levar em conta as famílias originárias do Nordeste que já habitavam a área há mais de 40 anos. Nem mesmo entre os índios, de diferentes etnias, acrescentou, havia consenso sobre a demarcação e a saída dos demais ocupantes. A atual política indigenista, disse o senador, erra ao incorporar a doutrina da identidade distinta e também ao perpetuar a visão de que é melhor que os índios vivam isolados, sem integração com a sociedade. Na sua avaliação, isso favorece interesses colonialistas e internacionais, que podem invocar o argumento de autodeterminação desses povos como requisito para pedir apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) para a intervenção nas áreas de reserva, que são ricas em minérios.
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Terrenos de marinha

Projeto de Sarney anistia pessoas carentes por 5 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6752/10, do Senado, que anistia as pessoas carentes ou de baixa renda que ocupam terrenos de marinha. Conforme o Decreto-Lei 9760/46, que lista os bens da União, os terrenos de marinha são:

- os que ocupam a faixa litorânea de terra 33 metros medida a partir da linha das áreas inundadas pela maré alta do ano de 1831;

- os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés;

- os que contornam as ilhas situadas em zona onde se façam sentir a influência das marés. A influência das marés é caracterizada pela oscilação periódica de cinco centímetros pelo menos do nível das águas, que ocorra em qualquer época do ano.

Os ocupantes terrenos de marinha têm de pagar uma taxa anual (aforamento) à União. O direito de ocupação desses terrenos é chamado enfiteuse. O decreto não considera terrenos de marinha áreas que tenham passado para o domínio de estados, municípios ou particulares, de propriedade da União, do pagamento de foros e taxas de ocupação devidos nos últimos cinco anos. A anistia valerá para as pessoas com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos. O autor da proposta, senador José Sarney (PMDB-AP), afirma que a anistia é uma medida necessária diante da incapacidade financeira dos potenciais beneficiários. O senador também aponta inconsistências no cadastro dos imóveis administrado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para justificar a dispensa do pagamento, já que as falhas podem estar motivando cobranças indevidas de foros e taxas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6752/2010

Reportagem - Oscar Telles Edição - Pierre Triboli

José Sarney

O drama de Brasília

Fui a Brasília pela primeira vez em 1958, há 52 anos, a convite de Israel Pinheiro, herdeiro de uma tradição que vinha de seu pai, o notável João Pinheiro. Israel, acima de qualquer suspeita, apoiado pela oposição, fora escolhido para presidente da Companhia Construtora da Nova Capital, a célebre Novacap. Era meu colega no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, comandando a temida Comissão de Finanças. Pessoalmente, mostrou-me as obras. Vi, fascinado, uma Babel: homens, caminhões e máquinas cruzando só estradas de poeira, um burburinho de máquinas, gentes, cimento, pedras em contraste com o silêncio das árvores sofridas e contorcidas de um cerrado ainda não derrubado. Evoquei a página de Afonso Arinos sobre o "buriti perdido, [...] testemunha sobrevivente do drama da conquista, [...] venerável epônimo dos campos". O pequi galhudo e verde, não desconfiando que em breve a motosserra cortar-lhe-ia o pescoço. Barracos, jardineiras nordestinas e no ar um cheiro de suor e poeira cobrindo a aventura da cidade que se levantava. Israel descrevia tudo com olhos de quem já estava vendo o que apenas nascia nas fundações. Os prédios cresciam nas superquadras. Eu lera a poética memória de Lúcio Costa que acompanhava o projeto. A descrição "das luzes baças" que iluminariam as áreas de residência, igualando os homens e humanizando o conviver. Três homens a sonhar. Juscelino, objetivo, olhando os dividendos políticos, Lúcio, o poeta-urbanista, imaginando que a cidade criaria um novo cidadão, e Oscar Niemeyer, o artista-escultor das linhas belas e curvas dos monumentos. Os construtores eram sempre os mesmos: a peãozada, mão de obra da miséria, vindos das áreas rurais pobres do Nordeste e de Minas. Não dava tempo para pensar na concepção institucional. Brasília, nesses 50 anos, viu as árvores e os homens chegarem de outras plagas. A espatódea africana de flores vermelhas e belas a expulsar a agaroba, e depois o exotismo dos canteiros de rosas, primaveras, gerânios a competir com as flores do cerrado. Brasília foi se formando com duas faces. Uma, burocrática, alienada da cidade, hóspede apenas. Outra crescendo no clima de aventura, a construir seus valores de fronteira, sem amarras nem limites, que seria a verdadeira, com suas qualidades e defeitos, cultura e modo de viver. Com os dramáticos e inacreditáveis acontecimentos de hoje, vive as contorções de suas fraturas. Não seria o momento de pensar em novos rumos para a cidade, grande metrópole, realidade dolorosa, longe do sonho e da utopia primeira?

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa

jose-sarney@uol.com.br

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Criada a Medalha "Sargento Max Wolff Filho"

MFZ
BC divulga tipos de instituição financeira autorizados a emitirem Letra Financeira

MPOG
Portaria estabelece orientações para processar consignações em folha de pagamento

MD
Defesa seleciona instituições para VII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional

Mais destaques

Seleções e concursos

Projeto de cooperação técnica internacional seleciona consultor

Universidade Fed. de Tocantins divulga resultado final de concurso

UnB realiza processo seletivo para professor substituto

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial da União

Clique aqui para conferir tudo sobre o Amapá no DOU de hoje...

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

O GLOBO
MORTE DE DISSIDENTE ABRE ONDA DE PRISÕES EM CUBA

EUA e UE protestam; Lula, na ilha, lamenta, mas critica greve de fome; América Latina se cala. Dezenas de opositores que tentavam ir ao velório do dissidente Orlando Zapata Tamayo, morto após quase três meses de greve de fome, foram detidos ontem ou mantidos em prisão domiciliar pelo governo cubano. O presidente Raúl Castro lamentou a morte do preso político, disse que ele foi tratado "nos melhores hospitais" e culpou os EUA, assegurando que não há tortura em Cuba. Os EUA, a União Europeia e entidades como a Anistia Internacional protestaram contra a situação que levou à morte de Zapata, e pediram a libertação dos presos políticos. Já o presidente Lula; que visita o país e foi alvo de críticas de dissidentes, lamentou a morte, mas condenou o recurso da greve de fome. Ele negou que tenha recebido carta de opositores. Os demais líderes latino-americanos optaram pelo silêncio absoluto. (págs. 1, 29 e 30)

FOLHA DE S. PAULO
CUBA REPRIME PROTESTO DA OPOSIÇÃO NA VISITA DE LULA

Mais de 30 pessoas são impedidas de ir a funeral; Lula critica dissidentes. A morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, 42, que estava em greve de fome havia 85 dias, fez sombra ao clima festivo da última visita oficial que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz a Cuba. O brasileiro esteve na região do porto que terá obra financiada pelo BNDES. Segundo grupos de direitos humanos, mais de 30 oposicionistas foram presos ou mantidos em suas casas por agentes de segurança. Essa medida foi apontada como tentativa do governo cubano de impedir que o funeral de Zapata se tornasse um acontecimento político. O presidente de Cuba, Raúl Castro, culpou a política de "confrontação" com os EUA pela morte do dissidente. Porta-voz do Departamento de Estado americano disse que Zapata estava sob custódia do governo cubano e defendeu a libertação de outros presos políticos. Lula lamentou a morte de Zapata, mas criticou dissidentes e negou ter recebido carta de prisioneiros cubanos. Já o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou que "há problemas de direitos humanos no mundo inteiro". (págs. 1 e A14)

O ESTADO DE S. PAULO
BC TIRA R$ 71 BI DO MERCADO E REDUZ OFERTA DE CRÉDITO

Aperto monetário reverte medidas contra a crise e ajuda a conter a inflação. O Banco Central reverteu praticamente toda a flexibilização do recolhimento de depósitos compulsórios promovida no auge da crise global. Na prática, as medidas anunciadas vão significar o enxugamento de R$ 70 bilhões do sistema financeiro, o que pode ajudar a conter a inflação. Durante a crise, haviam sido liberados quase R$ 100 bilhões. Segundo analistas, isso reduzirá a disponibilidade de dinheiro para crédito, o que pode resultar em um aumento das taxas de juros cobradas do consumidor. De acordo com o presidente do BC, Henrique Meirelles, a mudança se insere na estratégia brasileira de saída das medidas adotadas durante a crise. Ele afirmou que considera o sistema financeiro “substancialmente" líquido. (págs. 1 e B1)

JORNAL DO BRASIL
DESCONFIANÇA SEGURA COMPRAS

Relatório mundial da ONU sobre entorpecentes situou o Brasil na vanguarda da produção, tráfico e consumo de cocaína. Segundo o alerta, o aumento de 15% nas apreensões em um ano, superando o México, reflete tanto a ampliação da capacidade de refino quanto da demanda. O Brasil é hoje o terceiro consumidor mundial da droga, além de ser a principal rota de tráfico internacional no Cone Sul, impulsionado pelo envolvimento dos cartéis mexicanos. (págs. 1 e Tema do dia A2 e A3)

CORREIO BRAZILIENSE
WILSON VETA CONTRATOS SUSPEITOS

Governador interino suspende o pagamento às empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora. Medida será mantida até o Tribunal de Contas do DF concluir a auditoria nos acordos firmados com as prestadoras de serviço. A investigação compreende 68 processos e está em fase final. No primeiro dia como chefe do Executivo, Wilson Lima reuniu-se com secretários no anexo do Buriti e recebeu de entidades civis manifestações de apoio contra a intervenção federal. (págs. 1 e 35)

VALOR ECONÔMICO
BC COMEÇA A RESTRINGIR A LIQUIDEZ NA ECONOMIA

A economia brasileira encerrou 2009 com um forte crescimento. As previsões apontam para uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) próxima a 2,5% em relação ao terceiro trimestre na comparação com ajuste sazonal. Como esse crescimento foi liderado pelo investimento (alta superior a 7% na mesma comparação) e vários indicadores tiveram seu auge nos meses de outubro e novembro, analistas consideram que o risco de uma recuperação explosiva e não sustentada da economia saiu do cenário na virada de 2009 para 2010. O país ainda cresce, mas o ritmo é menos acentuado que aquele registrado entre setembro e novembro. Em outubro e setembro, a produção industrial acumulou alta de 4,5% sobre agosto para devolver, no bimestre seguinte, 1,2% desse crescimento. No varejo, o expressivo aumento de 2,1% registrado nas vendas de outubro e novembro sobre setembro acendeu a preocupação de um consumo em rota desenfreada e inflacionária. A queda no comércio em dezembro confirmou que o consumidor antecipou compras para aproveitar reduções fiscais que começaram a ser desmontadas no início do quarto trimestre. (págs. 1 e A3)

VEJA TAMBÉM...

ARTIGOS

A Convenção de Viena de compra e venda (Valor Econômico)

É hoje comumente aceito por autores que trabalham com "law and economics" que o direito exerce um papel fundamental para o mercado, estruturando-o e regrando-o. Com efeito, é difícil conceber transações de mercado relativamente complexas sem as instituições jurídicas da propriedade e dos contratos. Instituições que, segundo North, são as regras do jogo, formais e informais. Como bem demonstra o "teorema de Coase" (merecedor do prêmio Nobel de Economia), fosse o mercado perfeito, ou seja, isento de fricções - problemas estruturais do mercado, assimetria de informações - não existiriam custos de transação e as partes seriam capazes de alocar eficientemente os seus recursos. No entanto, não é isso que existe no mundo real e por isso os custos de transação afetam decisivamente a alocação de recursos das partes. Os custos de transação compreendem os custos com a realização de cinco atividades que tendem a ser necessárias para viabilizar a concretização de uma transação, como um contrato internacional, por exemplo. Primeiro, a atividade pela busca da informação sobre regras de distribuição de preço e qualidade de mercadorias; sobre insumos de trabalho e a busca por potenciais compradores e vendedores, assim como de informação relevante sobre o comportamento desses agentes e a circunstância em que operam. Segundo, a atividade de negociação, que será necessária para determinar as verdadeiras intenções e os limites de compradores e vendedores na hipótese de a determinação dos preços ser endógena.

A crise está de volta ou é apenas uma turbulência? (Valor Econômico)

Infelizmente, o início deste ano vem sendo caracterizado pelo retorno da volatilidade nos mercados. Sempre que ela aumenta - no caso da Bovespa, praticamente dobrou entre janeiro e fevereiro -, os investidores de longo prazo saem prejudicados. Já os especuladores são, temporariamente, beneficiados. Quando isso acontece, a tendência é de que os pequenos e médios investidores se retraiam, face às possibilidades de maiores perdas. Outra consequência ruim é a interrupção de processos de abertura de capital de algumas empresas, que pretendiam captar recursos para expansão dos negócios. Mas por que os mercados estressaram de uma forma tão abrupta e radical, contrastando com a "festa" de valorização de 2009? Os amantes da física sabem das implicações da transformação de energia num determinado sistema, a chamada entropia. O exemplo clássico: o gelo derretendo num copo aumenta a entropia. Peço licença para comparar a economia com um sistema/organismo. Quando abusamos na alimentação, ingerindo em excesso gorduras e carboidratos, nosso organismo responde aumentando as taxas de colesterol e glicose. De forma análoga, quando na economia os excessos se fazem presentes por muito tempo, as consequências aparecerão, cedo ou tarde.

Bônus a executivos de Wall Street crescem 17% (O Estado de S. Paulo)
Como avaliar a sustentabilidade (Valor Econômico)
Esperança que não falha (Correio Braziliense)
Lições da crise em Brasília (Jornal do Brasil)
O atraso argentino (O Estado de S. Paulo)
O decisivo desenvolvimento científico (Correio Braziliense)
O enigma grego (Valor Econômico)
Os avanços contra a corrupção na política (Valor Econômico)
Por uma terceirização digna (Correio Braziliense)
Resultado pode custar caro (O Estado de S. Paulo)
Só Marina é futuro (Folha de S. Paulo)
Um choque de Constituição (Folha de S. Paulo)
Um FMI heterodoxo? (Folha de S. Paulo)
Um pouco de sangue na crise (Folha de S. Paulo)
Velhos dogmas petistas revisitados (Folha de S. Paulo)
Xixi em Paes (Folha de S. Paulo)

COLUNAS

A crise da razão política e a maldição de Brasília (Jornal do Brasil - Coisas da Política)

Todos os pensadores políticos, de Aristóteles a Hans Kelsen, passando por Maquiavel e os filósofos moralistas ingleses e franceses, advertem contra o mau exemplo dos grandes. Uma sociedade apodrece quando seus líderes perdem a virtude do mando. Perón usou – em meio à conspiração que o derrubaria – uma boa frase, quando descobriu que seu cunhado, depois da morte de Evita, estava praticando falcatruas: “Los gobiernos, como el pescado, empiezan a pudrirse por la cabeza”. Aristóteles, em Ética a nicômaco, assegura que o comportamento ético se adquire com o hábito de agir corretamente. O habito da virtude fortalece e aumenta a virtude, qualquer virtude, e ele dá o exemplo da coragem: é com o hábito de enfrentar o perigo que nos tornamos corajosos; e é quando nos tornamos corajosos que nos encontramos no máximo grau de enfrentar qualquer perigo. A mesma ideia serve para o processo septicêmico das sociedades políticas. É quando nos sentimos covardes que tememos até mesmo os ratos: e é a ousadia dos grandes corruptos que torna as sociedades lenientes com a corrupção.

Alta do mínimo exclui beneficiário do Minha Casa (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)

O reajuste do salário mínimo concedido pelo presidente Lula em janeiro deixou de fora uma parcela de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Os valores das categorias de renda estabelecidos no programa não foram reajustados de acordo com o novo mínimo.Em muitos casos, os novos candidatos ao Minha Casa, Minha Vida terão condições menos favoráveis, com juros e entrada mais altos. "Os valores do programa deveriam ter acompanhado o reajuste do salário mínimo", diz Celso Petrucci, diretor do Secovi-SP (sindicato da habitação). Uma simulação feita no site da Caixa aponta que beneficiários na faixa salarial de seis mínimos, agora com renda superior, ficaram com condições de pagamentos piores. O banco informou que o valor do mínimo considerado refere-se ao salário vigente na data de lançamento do programa. Segundo a Caixa, que segue orientação do Ministério das Cidades, "a renovação não é automática". Na simulação, o trabalhador que ganhava seis mínimos de R$ 465 até dezembro de 2009, ou seja R$ 2.790, tinha direito a empréstimo com juros de 6% ao ano e entrada de R$ 5.985 para financiar R$ 72 mil.Com o aumento do mínimo para R$ 510, o teto da faixa de seis mínimos subiu para R$ 3.060. Uma pessoa com a mesma renda do exemplo, saiu da categoria de três a seis salários mínimos para a faixa de seis a dez mínimos. Para esse beneficiário, agora são oferecidas taxas de juros de 8,16% e entrada de R$ 16 mil para financiar R$ 64 mil.

Aposentadoria no Congresso (O Dia - Coluna do Servidor)
Bomba de nêutrons (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Centrífuga (Correio Braziliense - Brasília-DF)
Compulsório acirra confronto na BM&F (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Ex-PFL, cada vez menos importante (Valor Econômico - Política)
Mão do gato (Folha de S. Paulo - Painel)
OMC, em risco, admite: Doha acabou (O Estado de S. Paulo - Alberto Tamer)
Paradoxos dos ortodoxos (Valor Econômico - Brasil)
Pregão para no dia em que a bolsa se explica (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Questão de datas (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Sarney e José Aparecido (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Sem mudanças (Folha de S. Paulo - Vaivém das Commodities)
Serra, Dilma e o marechal Lott (Folha de S. Paulo - Clóvis Rossi)
Sindicato espera resposta de negociação com o BRB (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Terapia em grupo (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Tirando o barco (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Troca de notas (Gazeta do Povo - Notas Políticas)
Vannuchi dispara de novo em Jobim (Jornal do Brasil - Informe JB)
Vespas sem ferrão (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)
É para rir ou para chorar? (Folha de S. Paulo - Eliane Cantanhede)

ECONOMIA

19 senadores querem livrar funcionários de bater ponto (Folha de S. Paulo)

"Quem manda no meu gabinete sou eu." É assim que o senador Almeida Lima (PMDB-AL) justifica seu ato liberando todos os seus funcionários de registrar presença no Senado. Ao todo, 19 senadores já pediram à direção da Casa para livrar 274 servidores de bater ponto diariamente. "É uma interferência descabida o Senado querer controlar a frequência dos meus funcionários. Lá, o controle do ponto sou eu que faço. Eu sou responsável por tudo o que acontece", conclui Lima para defender uma norma que, na prática, facilita a volta de funcionários fantasmas, já que o Senado não terá controle sobre eles. Lima tem 27 servidores, apenas dois efetivos. Todos os demais são comissionados.O ponto eletrônico foi adotado pelo Senado neste ano, depois de inúmeros casos de irregularidades em 2009. Essa foi a única medida prática adotada pela Casa para controlar a frequência de servidores. Uma das irregularidades envolvendo pagamento, revelada pela Folha em 2009, mostrou que a Casa pagou a 3.883 servidores horas extras em janeiro, quando o Senado estava em recesso. Depois do escândalo, mais de 300 servidores tiveram que devolver o dinheiro. Na ocasião, cabia ao próprio chefe de gabinete dos senadores anotar quem vinha e quem não vinha trabalhar, o que também obrigava à direção da Casa a acreditar nas informações do gabinete. Com o ponto implantado, o Senado passa a ter, em teoria, mais controle. O ponto obriga os servidores a registrar todos os dias presença às 8h30 da manhã e às 18h30 para não haver cortes nos salários. A nova regra mudou a rotina no Senado e agora há filas nos estacionamentos.

Acordo certo só para o PMDB (Correio Braziliense)

Na última segunda-feira, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deu um telefonema à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Avisou que estava a caminho de São Paulo para uma conversa com o governador José Serra, do PSDB, apontado hoje como o nome tucano para concorrer à Presidência da República. Alves comunicou à ministra que seria apenas uma conversa de velhos amigos, pedida pelo governador paulista e que Alves não tinha como recusar. Coincidência ou não, ontem, os peemedebistas se apressaram em dizer que a situação em muitos estados estava praticamente resolvida. Na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o comando partidário tratou a candidatura do ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao governo de Minas Gerais como favas contadas. O deputado Virgílio Guimarães foi até citado como vice na chapa de Costa. Uma das vagas para o Senado estaria mais para o ministro Patrus Ananias, uma vez que o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel seria o coordenador político natural da campanha. Da parte do PMDB, estaria fechado que, no Rio Grande do Sul, José Fogaça não abriria seu palanque para receber o tucano José Serra. O mesmo se daria em Mato Grosso do Sul. E estava fechado ainda que o vice na chapa de Dilma seria Michel Temer. “A nossa prioridade era Minas”, afirmou Alves ao Correio.

Ambientalistas e ruralistas disputam comissão (Valor Econômico)
Anônimo se passa por Grossi e pede suspeição (Jornal do Brasil)
Após denúncia, gasto cai pela metade (Correio Braziliense)
Arruda fica refém da estratégia da defesa (Jornal do Brasil)
Arruda leu inquérito antes de a PF lançar ação contra ele (Folha de S. Paulo)
Arruda teme prisão longa e articula renúncia para negociar liberdade (Valor Econômico)
Arruda tenta articular para sair da cadeia (O Estado de S. Paulo)
Arruda: adiado julgamento no STF (O Globo)
Base aliada salva Dilma de ida ao Senado (Folha de S. Paulo)
Base livra Dilma de explicar plano de direitos humanos (O Estado de S. Paulo)
Candidato apenas de si mesmo (Correio Braziliense)
Carta de Leonel Brizola ao ministro Carlos Lupi (Jornal do Brasil)
Cerco se fecha no DF (O Globo)
Ciro acena à candidatura ao governo de SP (Valor Econômico)
Ciro indica que pode concorrer em SP (O Estado de S. Paulo)
Ciro já admite disputar governo de São Paulo (O Globo)
CNJ defende ampliação de meta de julgamentos (Folha de S. Paulo)
Corregedor pede processo contra nove deputados (O Estado de S. Paulo)
Corregedor põe oito distritais rumo à degola (Correio Braziliense)
Criatividade a serviço da fraude (Correio Braziliense)
Defesa consegue adiar julgamento de habeas corpus de governador (Folha de S. Paulo)
DEM dissolve diretório no Distrito Federal (Valor Econômico)
DEM dissolve diretório no Distrito Federal (O Globo)
Deputado é voto solitário contra gasto (Valor Econômico)
Deputados do Rio querem criar mais um TCE (Folha de S. Paulo)
Derrota do governo no pré-sal (Correio Braziliense)
Envolvido no escândalo dos 'aloprados' volta ao PT (O Estado de S. Paulo)
Governistas anulam convocação de Dilma para depor no Senado (O Globo)
Governo consegue anular convocação de Dilma (Valor Econômico)
Hillary confirma visita ao Brasil no dia 3 (O Estado de S. Paulo)
Hillary vai encontrar Lula em Brasília (Folha de S. Paulo)
Lula apoia Crivella e complica disputa no RJ (Valor Econômico)
Marco Maciel é nomeado pelo DEM interventor da sigla no DF (Folha de S. Paulo)
Marco Maciel é o interventor no diretório do DEM do DF (O Estado de S. Paulo)
Marina já monta equipe de campanha (O Globo)
Na Câmara, Lima liderou criação de banheiros (Folha de S. Paulo)
Novo governador reúne equipe e congela contratos (O Estado de S. Paulo)
Novo interino do DF é alvo de ação por improbidade (Folha de S. Paulo)
OAB lança ato contra intervenção (Correio Braziliense)
PAC vira filho-problema (Correio Braziliense)
Pacrcela do Funco Social vai para as aposentadorias (Valor Econômico)
Para 'FT', tamanho do Estado pautará debate (O Estado de S. Paulo)
Para acabar com enchentes, Serra combate aterros (O Globo)
Paraná está ameaçado de perder R$ 442 mi de repasses federais (Gazeta do Povo)
Partido monta estrutura com "cara" do governador (Folha de S. Paulo)
PDT anunciará aliança com Sérgio Cabral (O Globo)
Petistas buscam garantia e correm atrás de plano B (O Estado de S. Paulo)
PF vai apurar documento falso (O Estado de S. Paulo)
Por projeto nacional, Ciro cogita disputar SP (Folha de S. Paulo)
PT e PMDB divergem em disputa na Cãmara (Valor Econômico)
Reação ao ajuste de bancadas (Correio Braziliense)
Requião acusa ministro de superfaturar obra no PR (Folha de S. Paulo)
Rio discute novo tribunal de contas (O Estado de S. Paulo)
Rio pode perder 2 deputados federais (O Globo)
Senado substituiria Câmara Distrital (Valor Econômico)
Serra lança pacote de bondades para servidor (Folha de S. Paulo)
Sou candidato e não tem volta (Jornal do Brasil)
STF adia julgamento (Correio Braziliense)
STF dá prazo para Congresso definir repasse a Estados (O Estado de S. Paulo)
Testemunha negocia delação premiada (O Estado de S. Paulo)
Tucanos buscam discurso sobre Bolsa Família (Folha de S. Paulo)
Um cheiro de Arruda que não sai (O Globo)

Geovani Borges chama atenção para atrações turísticas do Amapá

"Você sabia que a Fortaleza de São José de Macapá foi eleita uma das sete maravilhas do Brasil?". Com perguntas deste tipo, o senador Geovani Borges (PMDB-AP) mostrou em discurso, na tarde desta quinta-feira (25), que o seu estado, o Amapá, tem muitas atrações capazes de encantar brasileiros e estrangeiros, especialmente os adeptos do turismo ecológico. "Que tal pescar no Rio Oiapoque?"
- Atravessando o Oiapoque, você estará em território francês. Lá, além da pesca desportiva, de excelentes lugares para o banho e a trilha, pode-se ver a pororoca, fenômeno que ocorre durante o encontro das águas do Oceano Atlântico com as águas do Rio Araguari - recomendou Geovani Borges.
Fora as atrações naturais por todo o estado, continuou o senador, o Amapá tem uma "culinária singular, preparada com o que há de mais saboroso e natural da fauna e da flora da Amazônia, numa herança dos índios, os primeiros habitantes da região". Citou a pescada da gurijuba, peixe da região, o tucunaré na brasa "e o inesquecível camarão no bafo".
O senador informou ainda que Macapá tem o Museu Joaquim Caetano, inaugurado há mais de cem anos. Ele reúne grande acervo que conta a história da região, com uma sala dedicada à arqueologia, com destaque a duas etnias que ocuparam o hoje estado do Amapá - os Maracá e os Cunani.

Da Redação / Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra...

Ou assista ao vídeo a seguir...

Bala insiste na transferência de ex-servidores municipais para os quadros da União

Ministério do Planejamento, órgão que disciplina a questão, já havia negado regulamentação em outras duas oportunidades

Brasília (Pedro de Paula) – Passado o recesso do carnaval, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (foto) retomou as gestões para que os ex-servidores dos municípios, que atuavam no então Território Federal do Amapá, e também nos de Roraima e Rondônia, sejam transferidos para os quadros da União. Nessa terça-feira, 23, o parlamentar se reuniu com representantes da Advocacia Geral da União, onde funciona uma câmara de conciliação que media conflitos dessa natureza. O Ministério do Planejamento, órgão que disciplina questões como essa, já havia negado a regulamentação em outras duas oportunidades. O parlamentar aposta, então, em uma união dos parlamentares dos três estados, em uma composição supra-estadual, para articular junto ao ministro do planejamento e ao advogado geral da União, a aprovação de portaria que regulamenta a transferência. Caso as negociações não avancem, o parlamentar aposta na Proposta de Emenda Constitucional nº 213, cujo autor é o próprio Bala Rocha, para forçar o Estado a fazer justiça com os servidores. "O pleito é legítimo e esta é uma luta justa da classe”, afirma o parlamentar Com a extinção do Território Federal do Amapá e a criação do novo Estado, nos moldes das outras unidades da federação, os antigos funcionários dos municípios amapaenses, admitidos entre os anos de 1943 e 1990 não foram incorporados como servidores da União. Essa transferência já aconteceu no caso de Boa Vista (RR). Bala Rocha assegura que a medida já havia sido definida na Constituição Federal, mas até hoje não foi regulamentada de fato. No entanto, o parlamentar aponta que, em 1993, a Secretaria de Administração Federal emitiu portaria com a relação dos servidores que em 4 de outubro de 1988 prestavam serviços à Prefeitura de Boa Vista, do então Território Federal de Roraima.

Sudão – Uma comitiva do Sudão foi recepcionada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, da qual o deputado federal Sebastião Bala Rocha é vice-presidente. Na pauta do encontro, as questões internas daquele país, como a guerra civil, e cooperações no campo universitário, bem como no setor agrícola.

Diário do Amapá