Diógenes Santos
Evandro Milhomen: o lacre evita a transmissão de doenças.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6590/09, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que obriga os fabricantes a colocarem lacre protetor removível na superfície superior das latas de cerveja, refrigerante, sucos e bebidas similares.
Conforme a proposta, as empresas terão prazo de 180 dias após a promulgação da lei para se adaptar à nova exigência. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Defesa e Proteção do Consumidor e os Procons serão responsáveis pela fiscalização e pela aplicação de penalidades.
De acordo com Milhomen, a medida busca oferecer garantias de higiene e de segurança alimentar ao consumidor. "A adoção do lacre pode evitar a transmissão de doenças, como a leptospirose", exemplifica.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira
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