Sarney: sessão do Congresso para exame de veto depende de acordo entre os líderes partidários

O presidente do Senado, José Sarney, disse que não se oporá à realização de reunião do Congresso Nacional, se houver acordo de todas as lideranças, para exame do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a dispositivo da lei orçamentária de 2010 que impedia o repasse de verbas para a execução de quatro obras da Petrobras apontadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Questionado pelos repórteres, Sarney disse que ainda não havia sido comunicado de decisão de líderes da Câmara dos Deputados para a realização desta sessão.
- Ninguém falou comigo ainda, mas não serei empecilho nenhum se eles decidirem - declarou.
Segundo Sarney, a experiência tem demonstrado que o exame de veto pelo Congresso depende de acordo das lideranças, caso contrário, observou ele, a sessão é marcada e não alcança número regimental para deliberação. Em razão disso, explicou, foi feito um acordo, no ano passado, com as lideranças das duas Casas nesse sentido.
Indagado ainda se esse veto não representaria uma afronta à decisão do Congresso Nacional, Sarney afirmou que o mecanismo do veto pelo presidente da República é assegurado pela Constituição, que também concede ao Congresso o direito de exame desse veto.

MPs

Sarney informou ainda a realização de ação conjunta entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) para examinar a prática de envio ao Congresso pelo presidente da República de medida provisória liberando "créditos extraordinários" que não se enquadrariam nessa categoria.
- Eu conversei com o presidente da Câmara dos Deputados [Michel Temer]. O Supremo tem uma interpretação a respeito do assunto e nós vamos ter uma ação conjunta de como tratarmos essa matéria. Nós vamos nos reunir para tratar do assunto - informou.
A comunicação de Sarney foi em resposta a questionamento sobre sua posição quanto ao envio pelo Executivo, ao final do ano passado, de medida provisória liberando cerca de R$ 18 bilhões em créditos, que o próprio governo teria admitido não se tratar de relevantes e extraordinários, desrespeitando assim decisão do Supremo sobre o assunto.

PMDB

Sarney respondeu também aos repórteres que comparecerá à Convenção do PMDB, no sábado, e que apoiará a reeleição de Michel Temer para a presidência do partido.
- Claro é unânime. Não há outro candidato. Não há divisão - afirmou.

Denise Costa / Agência Senado

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