O já apelidado “Siafi do Judiciário” entrou em vigor neste ano. O termo é uma referência ao Siafi, sistema que registra receitas e despesas da União. No site do Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, qualquer cidadão já pode saber quanto recebem por mês os membros da magistratura como desembargadores e juízes, além de funcionários das cortes estaduais como oficiais de Justiça, assessores jurídicos, assistentes sociais, agentes de limpeza, ascensorista e motoristas. As informações são disponibilizadas por cargos e por isso não é possível identificar nomeadamente os oficiais. A transparência no Judiciário é fruto da resolução 102, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2009 e divulgada no Diário Oficial em janeiro deste ano. A resolução obriga tribunais de todo o país a tornar públicas as suas contas na internet. Há prazos para a implantação da medida e quem não o fizer poderá ser punido. Isso é o que garante o relator do projeto, conselheiro do CNJ Marcelo Neves. “Se houver uma postura de descumprimento que não se justifique, poderá, conforme a gravidade, haver as devidas punições como pedido de advertência, e até mesmo em casos mais graves, por exemplo, o de manipulação de informações, o CNJ pode punir com aposentadoria do respectivo responsável”, diz.Clique aqui para ver a entrevista exclusiva do conselheiro Marcelo Neves ao “Contas Abertas”.
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