O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) elogiou e defendeu nesta terça-feira (9) o trabalho de fiscalização feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O senador deu como exemplo as ações que levaram ao Acórdão 2101/2008, referente aos gastos feitos pela União para a realização dos Jogos Pan e Para-panamericanos de 2007. Em mais de cem páginas, o TCU listou uma série de irregularidades que fizeram o valor inicial de R$ 95 milhões saltar para R$ 1,8 bilhão.
- Em seu voto, o ministro-relator Marcos Vilaça destaca 'a incapacidade dos agentes envolvidos' de prever, antecipadamente e de forma realista, os dispêndios necessários à realização do empreendimento - assinalou.
Papaléo salientou que "essa sujeira ficaria debaixo do tapete" não fosse a vigilância do TCU, que detectou milhares de outras irregularidades em obras públicas, como a transposição do Rio São Francisco, os contratos da Petrobras, a construção da adutora Pirapama em Pernambuco e as obras do aeroporto do Amapá.
- É esse trabalho do TCU que devemos preservar. É esse trabalho que não podemos permitir que seja interrompido, questionado ou, pior ainda, desrespeitado. Restringir a atuação do TCU é algo que só interessa aos corruptos e aos dilapidadores do dinheiro público - afirmou.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse, em aparte, que não é possível admitir a diminuição da importância do TCU, pois significaria prejudicar o próprio Poder Legislativo. O senador João Pedro (PT-AM) disse que o papel da oposição é fiscalizar, mas há uma grande diferença entre indícios de irregularidades e irregularidade. Para ele, não é possível paralisar "obras vultosas" por causa de indícios de irregularidades.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse que gostaria de estar ao lado da base governista, mas observou que a Petrobrás desrespeitou os parlamentares na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Cavalcanti pregou o entendimento, desde que a Petrobras reconheça que alguns pontos levantados pelo TCU merecem atenção e preste esclarecimento à CMO.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que as irregularidades são mais que indícios e que o governo nada faz para corrigi-las, prevalecendo a impunidade. O senador assinalou que, ao agir dessa maneira, o governo dá um péssimo exemplo para as administrações estaduais e municipais.
- É o estímulo à corrupção - afirmou.
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) disse que a partir do escândalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que culminou com a prisão do juiz Nicolau dos Santos, o TCU mudou inteiramente o procedimento de investigação e fiscalização. Colombo apontou a incoerência do governo Lula que envia um projeto de lei ao Congresso Nacional para punir o corruptor e ao mesmo tempo tenta enfraquecer o poder de fiscalização do TCU.
- Em seu voto, o ministro-relator Marcos Vilaça destaca 'a incapacidade dos agentes envolvidos' de prever, antecipadamente e de forma realista, os dispêndios necessários à realização do empreendimento - assinalou.
Papaléo salientou que "essa sujeira ficaria debaixo do tapete" não fosse a vigilância do TCU, que detectou milhares de outras irregularidades em obras públicas, como a transposição do Rio São Francisco, os contratos da Petrobras, a construção da adutora Pirapama em Pernambuco e as obras do aeroporto do Amapá.
- É esse trabalho do TCU que devemos preservar. É esse trabalho que não podemos permitir que seja interrompido, questionado ou, pior ainda, desrespeitado. Restringir a atuação do TCU é algo que só interessa aos corruptos e aos dilapidadores do dinheiro público - afirmou.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse, em aparte, que não é possível admitir a diminuição da importância do TCU, pois significaria prejudicar o próprio Poder Legislativo. O senador João Pedro (PT-AM) disse que o papel da oposição é fiscalizar, mas há uma grande diferença entre indícios de irregularidades e irregularidade. Para ele, não é possível paralisar "obras vultosas" por causa de indícios de irregularidades.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse que gostaria de estar ao lado da base governista, mas observou que a Petrobrás desrespeitou os parlamentares na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Cavalcanti pregou o entendimento, desde que a Petrobras reconheça que alguns pontos levantados pelo TCU merecem atenção e preste esclarecimento à CMO.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que as irregularidades são mais que indícios e que o governo nada faz para corrigi-las, prevalecendo a impunidade. O senador assinalou que, ao agir dessa maneira, o governo dá um péssimo exemplo para as administrações estaduais e municipais.
- É o estímulo à corrupção - afirmou.
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) disse que a partir do escândalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que culminou com a prisão do juiz Nicolau dos Santos, o TCU mudou inteiramente o procedimento de investigação e fiscalização. Colombo apontou a incoerência do governo Lula que envia um projeto de lei ao Congresso Nacional para punir o corruptor e ao mesmo tempo tenta enfraquecer o poder de fiscalização do TCU.
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