Proposta permite à União ajudar institutos históricos e geográficos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6712/09, do Senado, que autoriza auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos. Pela proposta, o governo poderá contribuir com as instituições culturais nos estados e no Distrito Federal que se destinem à preservação da memória histórica e geográfica regional.

Pela proposta, o auxílio financeiro só poderá ser aplicado nos equipamentos culturais da instituição beneficiada.

Requisitos

Para ter direito ao auxílio, de acordo com a proposta, essas instituições deverão:

- ter caráter privado, sem fins lucrativos;

- ser registradas como associação civil;

- ser declaradas de utilidade pública;

- ter patrimônio próprio, biblioteca especializada, arquivos documentais acessíveis ao público; e

- atuação efetiva no âmbito da unidade federada que representa.

O projeto ainda proíbe que os dirigentes e conselheiros dessas instituições recebam qualquer remuneração.

Preservação da história

O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), afirma que esses institutos têm sido, ao longo do tempo, responsáveis por um trabalho silencioso, mas profícuo. "Eles guardam documentos históricos, conservam bibliotecas especializadas, cartas geográficas, coleções etnográficas e antropológicas, entre outros documentos”.

O parlamentar argumenta que é importante que se estimule a criação e manutenção de entidades dessa natureza. Ele lembra que 21 estados já possuem institutos históricos e geográficos. "Apenas seis estados, criados mais recentemente, não criaram seus institutos: Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclsuivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6712/2009

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo