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Votações no Plenário serão retomadas nesta terça-feira

Na presidência da sessão, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) anunciou que as votações que estavam previstas para quinta-feira (18) foram adiadas para a próxima sessão deliberativa do Senado, a ser realizada nesta terça-feira (23). Entre as matérias em pauta, está a Medida Provisória (MP) 469/09 que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões, destinados à prevenção e ao combate da gripe A (H1N1). A MP está sobrestando a pauta desde o dia 20 de novembro de 2009 e tem prioridade para votação. Do total de recursos, R$ 2,163 bilhões foram para o Ministério da Saúde e os demais R$ 5 milhões para órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes. Na exposição de motivos da MP, assinada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, o Executivo argumenta que a alocação de recursos foi necessária para fazer frente à situação de emergência da saúde pública e o aumento dos contágios e mortes devido à gripe A. Tais despesas tornaram-se, portanto, "imprescindíveis ao desenvolvimento de ações emergenciais dos ministérios para prevenção, preparação e combate à pandemia", disse o ministro. Os créditos destinados ao Ministério dos Transportes foram distribuídos para os seguintes órgãos: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com tais recursos, segundo o governo, foram comprados equipamentos de informática e similares para divulgação das medidas de combate à doença, bem como materiais de proteção individual, que incluem luvas cirúrgicas, álcool gel e máscaras descartáveis. O dinheiro serviu também para a capacitação de servidores no combate à endemia. No âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, os recursos viabilizaram a aquisição de vacina, compra, produção e distribuição de medicamentos, bem como ampliação do número de leitos de UTI, adequação de laboratórios e aquisição de equipamentos de proteção individual. Com relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também do Ministério da Saúde, os recursos possibilitaram o fortalecimento do controle de portos, aeroportos e fronteiras.

Projetos

Também trancam a pauta do Plenário dois projetos e outra MP, todos com prioridade de votação sobre as demais matérias. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, proveniente da MP 470/09 - segundo item da pauta - autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil. Já a MP 471/09 concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O outro item que passou a obstruir os trabalhos do Plenário a partir desta quarta-feira (17) é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, de iniciativa do presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e médio.
Da Redação / Agência Senado

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