Feijão quer autorização para que estados da Amazônia possam instalar cassinos

Gilberto Nascimento

Antonio Feijão: objetivo é estimular desenvolvimento econômico com baixo impacto ambiental.

A Câmara analisa o projeto de Lei 6637/09, do deputado Antonio Feijão (PTC-AP), que cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos nos estados localizados na Amazônia. Pelo texto, estados com mais de 70% do território formados por terras indígenas e unidades de conservação poderão sediar cassinos, serviços de jogos eletrônicos de apostas e outras atividades semelhantes de lazer.

Segundo a proposta, o objetivo das áreas livres de lazer será promover o desenvolvimento sustentável da região, a inclusão social e a proteção da floresta amazônica e combater as desigualdades regionais. De acordo com Antonio Feijão, a aprovação do projeto permitiria que os cassinos e os jogos de azar fossem legalizados, juntamente com um plano de estímulo ao turismo na Região Amazônica. O deputado Antonio Feijão afirma que o projeto é uma forma de resgate da região Amazônica, que tem o desenvolvimento econômico limitado por áreas de preservação ambiental: "Essa proposta, ela resgata, em termos confederativos, os sacrifícios ambientais e sociais que a Amazônia tem feito, em detrimento de uma política ambiental, nacional e planetária. Quando o ministro do Meio Ambiente proíbe, no bioma Amazônia, quaisquer novos projetos de cana, ou quaisquer novas indústrias de beneficiamento de cana, ele está dizendo que esse sacrifício que o bioma Amazônia está fazendo é em detrimento da viabilidade ecológica do etanol brasileiro no mercado mundial. Então, a Caixa Econômica que manuseia mais de R$ 5 bilhões por ano em jogos de azar, que nós chamamos de loterias, a Caixa Econômica não tem nenhum projeto de includência, ou de relação sócio-ambiental para a Amazônia."

Regime de concessão

O projeto estabelece que competirá ao Poder Executivo estabelecer normas de controle e critérios para as concessões dessas áreas livres. As concessões serão válidas por 25 anos e poderão ser renovadas a critério do Executivo. Cada estado poderá ter no máximo duas áreas.

A proposta também prevê que o Executivo regulamentará a aplicação de regime tributário especial aos empreendimentos previstos. O texto prevê a transferência de 20% da arrecadação ao Poder Público, nas seguintes proporções:

- 30% para o estado;

- 40% para o município onde se instalou a Área Livre de Lazer e Jogos;

- 30% para a União, destinados ao Fundo Amazônia ou outros programas de natureza socioambientais no bioma Amazônia.

Quando os limites da área de lazer envolverem mais de um estado ou município, os valores serão divididos igualmente entre eles.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6637/2009

Reportagem - Maria Neves

Edição - Newton Araújo

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