Secretaria de Comunicação Social do Senado

ESCLARECIMENTO ENVIADO AO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE


Senhor Editor,

Em relação à matéria "Servidores fazem boicote ao ponto", publicada na página 2, editoria de Política, a Secretaria Especial de Comunicação do Senado Federal (SECS) presta os seguintes esclarecimentos:

l) Não procede integralmente a afirmação, contida na matéria, de que os "servidores lotados nos gabinetes dos senadores - em Brasília, e nos escritórios políticos espalhados por estados e pelo Distrito Federal - não são obrigados a obedecer as regras impostas aos que atuam na estrutura". Na verdade, pelo ato do senhor Primeiro Secretário, apenas servidores lotados nos gabinetes nos estados estão livres do ponto eletrônico, embora submetidos a controle de freqüência pelos gabinetes dos parlamentares. Cada senador tem prerrogativa para pedir a liberação do ponto dos servidores lotados em seus gabinetes - nesses casos, os servidores dos gabinetes, tal como já ocorre com os servidores que prestam serviços nos estados, ficam impedidos de registrar hora extra;

2) Também não procede a informação de que a "Casa privilegia funcionários escolhidos por critérios políticos". Todos os funcionários - efetivos ou comissionados - estão obrigados igualmente ao cumprimento das disposições do ato que dispõe sobre o ponto eletrônico;

3) Não existe, conforme afirma-se na matéria, "impasse" administrativo nem é verdade que o "alto escalão da Casa trabalha para evitar a paralisação dos serviços no Senado". Todos os serviços administrativos estão dentro da normalidade;

4) Mesmo atribuída a terceiros não identificados, a informação de que servidores estão recorrendo a burla do ponto, repassando senhas para que outras pessoas possam efetivar os registros exigidos, é questionável. Embora em tese a possibilidade exista, se colocada em prática ela caracterizará crime contra a administração pública, passível de severas punições, podendo chegar, inclusive, à demissão do servidor ou servidores envolvidos. Lembra-se que o Senado Federal vem aperfeiçoando cada vez mais seus sistemas de administração e atitudes como a descrita pelo jornal certamente seriam evidenciadas;

5) O parágrafo iniciado pelos termos "a acusação de que o modelo atual..." e finalizado pelo termo "ponto" é prolixo quando compara resoluções distintas, editadas em tempos diferentes. As resoluções não são contraditórias e o ato do senhor Primeiro Secretário regulamenta dispositivos anteriores.