Ministério do Planejamento, órgão que disciplina a questão, já havia negado regulamentação em outras duas oportunidades
Brasília (Pedro de Paula) – Passado o recesso do carnaval, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (foto) retomou as gestões para que os ex-servidores dos municípios, que atuavam no então Território Federal do Amapá, e também nos de Roraima e Rondônia, sejam transferidos para os quadros da União. Nessa terça-feira, 23, o parlamentar se reuniu com representantes da Advocacia Geral da União, onde funciona uma câmara de conciliação que media conflitos dessa natureza. O Ministério do Planejamento, órgão que disciplina questões como essa, já havia negado a regulamentação em outras duas oportunidades. O parlamentar aposta, então, em uma união dos parlamentares dos três estados, em uma composição supra-estadual, para articular junto ao ministro do planejamento e ao advogado geral da União, a aprovação de portaria que regulamenta a transferência. Caso as negociações não avancem, o parlamentar aposta na Proposta de Emenda Constitucional nº 213, cujo autor é o próprio Bala Rocha, para forçar o Estado a fazer justiça com os servidores. "O pleito é legítimo e esta é uma luta justa da classe”, afirma o parlamentar Com a extinção do Território Federal do Amapá e a criação do novo Estado, nos moldes das outras unidades da federação, os antigos funcionários dos municípios amapaenses, admitidos entre os anos de 1943 e 1990 não foram incorporados como servidores da União. Essa transferência já aconteceu no caso de Boa Vista (RR). Bala Rocha assegura que a medida já havia sido definida na Constituição Federal, mas até hoje não foi regulamentada de fato. No entanto, o parlamentar aponta que, em 1993, a Secretaria de Administração Federal emitiu portaria com a relação dos servidores que em 4 de outubro de 1988 prestavam serviços à Prefeitura de Boa Vista, do então Território Federal de Roraima.
Brasília (Pedro de Paula) – Passado o recesso do carnaval, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (foto) retomou as gestões para que os ex-servidores dos municípios, que atuavam no então Território Federal do Amapá, e também nos de Roraima e Rondônia, sejam transferidos para os quadros da União. Nessa terça-feira, 23, o parlamentar se reuniu com representantes da Advocacia Geral da União, onde funciona uma câmara de conciliação que media conflitos dessa natureza. O Ministério do Planejamento, órgão que disciplina questões como essa, já havia negado a regulamentação em outras duas oportunidades. O parlamentar aposta, então, em uma união dos parlamentares dos três estados, em uma composição supra-estadual, para articular junto ao ministro do planejamento e ao advogado geral da União, a aprovação de portaria que regulamenta a transferência. Caso as negociações não avancem, o parlamentar aposta na Proposta de Emenda Constitucional nº 213, cujo autor é o próprio Bala Rocha, para forçar o Estado a fazer justiça com os servidores. "O pleito é legítimo e esta é uma luta justa da classe”, afirma o parlamentar Com a extinção do Território Federal do Amapá e a criação do novo Estado, nos moldes das outras unidades da federação, os antigos funcionários dos municípios amapaenses, admitidos entre os anos de 1943 e 1990 não foram incorporados como servidores da União. Essa transferência já aconteceu no caso de Boa Vista (RR). Bala Rocha assegura que a medida já havia sido definida na Constituição Federal, mas até hoje não foi regulamentada de fato. No entanto, o parlamentar aponta que, em 1993, a Secretaria de Administração Federal emitiu portaria com a relação dos servidores que em 4 de outubro de 1988 prestavam serviços à Prefeitura de Boa Vista, do então Território Federal de Roraima.Sudão – Uma comitiva do Sudão foi recepcionada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, da qual o deputado federal Sebastião Bala Rocha é vice-presidente. Na pauta do encontro, as questões internas daquele país, como a guerra civil, e cooperações no campo universitário, bem como no setor agrícola.
Diário do Amapá
Nenhum comentário:
Postar um comentário