A sessão plenária desta quinta-feira (17) começará com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP) 508/2010, que perderá a eficácia no domingo (20) se não for transformada em lei. A MP abriu crédito extraordinário de R$ 968.185.382,00 a serem aplicados pelo Ministério da Educação na merenda e no transporte escolar. Cerca de 80% do valor foram para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e os 20% restantes, ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Publicada no Diário Oficial em 11 de outubro passado, a MP foi aprovada pela Câmarados Deputados na terça-feira (15) e chegou ao Senado pouco antes de perder a eficácia.Defesa civil
Os senadores podem avaliar, ainda, dois itens da pauta desta quarta-feira (16) que não foram votados: os projetos de lei da Câmara (PLC) 100/2007 e52/2008. O primeiro prevê a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna. O segundo obriga órgãos públicos e empresas privadas a informar previamente a defesa civil sobre quaisquer atos por eles praticados que possam levar à necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas. O PLC 52/2008 também obriga a comunicação imediata das situações anormais decorrentes de empreendimentos ou atividades que possam causar danos pessoais, materiais ou ambientais à comunidade. O fortalecimento da defesa civil, aliás, pode ser tema de outra votação no Plenário nesta quinta: o Requerimento (RQS) 171/2011, no qual o senador Jorge Viana pede a instalação de uma comissão temporária para sugerir alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil e elaborar proposta de criação de uma força nacional de defesa civil.
Milena Galdino / Agência Senado
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