Por seu apoio ao movimento negro no Brasil, presidente José Sarney receberá o troféu Raça-Negra
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), será homenageado, no dia 13 de novembro, pela Faculdade Zumbi dos Palmares com o troféu Raça-Negra. A informação foi transmitida, nesta manhã, pelo reitor da faculdade, José Vicente, em audiência com o senador Sarney. O troféu Raça-Negra é outorgado pela Fundação Zumbi dos Palmares, em evento anual, à pessoas que lutam pela valorização e inclusão social do negro brasileiro. José Vicente explicou que as razões da escolha de Sarney pela Faculdade Zumbi dos Palmares vão "da elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, passando pela criação da Fundação Palmares, a presença e apoio do presidente Sarney em todas as lutas favoráveis à implantação do regime de cotas e às ações afirmativas, fazendo dele uma das pessoas mais importantes nas conquistas do movimento dos negros no Brasil!". Sarney se disse honrado com o convite e prometeu ajustar sua agenda para comparecer ao evento. Diante do senador emocionado com o convite, José Vicente salientou que neste ano a solenidade ganha vulto especial, "já que por decisão da Organização das Nações Unidas, 2011 foi escalado como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes". José Vicente contou a Sarney que a Faculdade Zumbi dos Palmares está empenhada no momento em fazer valer as palavras da presidente Dilma, quando do lançamento do programa Ciência sem Fronteiras, que prevê a qualificação no exterior de 100 mil estudantes brasileiros. O reitor lembrou que a presidente Dilma pediu ao ministério da Ciência e Tecnologia que na seleção dos jovens para participar do programa seja levado em consideração o gênero e a etnia. "Não queremos privilégio algum. Apenas que se crie condições para que participemos nas mesmas condições quando avaliados no mérito", ponderou Vicente. Ele acrescentou que considera especial esse momento "em que é possível viabilizar uma nova base do pensamento e da inteligência nacional, mais plural e inclusiva". O presidente Sarney prometeu "apoio e solidariedade integral" à iniciativa. José Vicente esclareceu que a Faculdade está organizando uma campanha nacional para a coleta de 100 mil assinaturas em favor do pleito da presidente Dilma para que na seleção dos jovens que irão estudar em escolas no exterior a questão da etnia seja levada em consideração. Sarney apoiou a proposta e argumentou que é a melhor forma de sermos um país plural e inclusivo passa pelo acesso a qualificação profissional.
Da Fundação Palmares à Política de Cotas
A Fundação Palmares representa o reconhecimento da longa luta dos afrodescendentes por igualdade de direitos e oportunidades. Fortaleceu o movimento negro e abriu portas para novas e fundamentais ações afirmativas por igualdade de fato. Projetada em parceria com o seu então Ministro da Cultura, Celso Furtado, como instituição que congregasse e estimulasse apoio à causa e às lideranças do Movimento Negro brasileiro, a instituição nasceu em agosto de 1988 nas comemorações do Centenário da Abolição da Escravatura. Sarney, mais uma vez, pregou contra a indignidade da segregação racial, acentuando: "desprovida de qualquer fundamento científico, religioso ou moral, se baseia apenas no egoísmo de grupos racistas, tendo como objetivo a escravi¬dão econômica e a manutenção de um sistema de privilé¬gios, sem nenhuma consideração pelos direitos fundamen¬tais do ser humano e pelas aspirações de liberdade...".
A Fundação Palmares é o primeiro e mais importante órgão do governo federal para as questões raciais brasileiras, com especial atenção ao registro e proteção à cultura e ao patrimônio histórico afro-brasileiro. O reconhecimento das terras quilombolas e o Programa de Ação Afirmativa Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia para Afrodescendentes, do Instituto Rio Branco, são decorrentes dos propósitos da Fundação. Atento e empenhado nas demandas dos negros brasileiro, em novembro de 1999, o senador Sarney também apresentou projeto de lei instituindo cota mínima de 20% para a população afrodescendente no preenchimento de vagas em concursos a cargos públicos, nas instituições de ensino nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal - e nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O projeto foi aprovado no Senado e depois, na Câmara, incorporado à proposta do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo então deputado, Paulo Paim (PT-RS), hoje senador. Sarney argumenta que circunstâncias históricas de descaso e abandono fazem com que os afrodescendentes brasileiros ainda enfrentem "maiores dificuldades de acesso às escolas e de permanência nela". Assim, cobra objetividade na instituição do sistema de cotas, cuja discussão deve ser mais ampla do que a questão étnica, e exemplifica: "as ações afirmativas – ou discriminação positiva – são consagradas no Direito brasileiro", que dá às empresas de pequeno porte tratamento favorecido, dá proteção especial à criança, ao adolescente e às mulheres, e prevê a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para os portadores de deficiência.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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