Sionei Ricardo Leão - sionei.leao@jornaldebrasilia.com.br
À espera do Estatuto
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Como o senador Paim, que foi o propositor, interpreta o texto atual, que não trata mais da criação de um fundo?
O senador Paim acompanhou todo o projeto, ele próprio defende a aprovação na forma que está. mHouve uma mudança de concepção, o projeto ficou mais atualizado com esse momento que estamos vivendo. É evidente que na questão do fundo há discussões. Mas o que se definiu foi por muma transversalidade. O fundo ia mconcentrar todas as responsabilidades em um só órgão, que seria a Seppir. Isso não é o melhor, com ma implantação da Lei 10.639 (legisla msobre ensino da história da África e do povo negro brasileiro), por exemplo, defendo que o MEC seja o responsável pela questão da meducação do ensino.
Muitos militantes criticam as modificações que o projeto sofreu pela retirada da menção às cotas nas universidades e a regulamentação de áreas quilombolas. Para essas pessoas, o Governo Federal e a Seppir recuaram?
Quanto à questão quilombola, no nosso entendimento, o Artigo 68 da Constituição Federal nas disposições transitórias é autoaplicável. Depende apenas de um decreto, que já foi sancionado em 2003, pelo presidente Lula. O recuo seria colocar no Congresso o debate, nem os movimentos sociais nem o governo teria força para vencer essa discussão, aí certamente teríamos um recuo.
Para o senhor o que representará a aguardada aprovação do estatuto e sanção do presidente?
Eu diria que simboliza a segunda etapa da abolição, pelo acesso à educação, às políticas públicas e ao trabalho, direitos que foram negados à população após o 13 de maio. Será o resgate de uma história.
A Presidência da República prepara uma grande festa no dia 20 de novembro (Dia de Zumbi dos Palmares) em Salvador . Por que a capital da Bahia foi escolhida?
A questão racial passa muito pela Bahia. A ideia foi minha em respeito a essas diretrizes, mas que foi incorporada pelo presidente Lula. O presidente vai assinar vários decretos de desapropriação de terras em favor de áreas de quilombolas. A regulamentação das áreas quilombolas passa por uma série de procedimentos que envolvem a Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra, o desempenho dessas pastas tem sido satisfatório na avaliação da Seppir? Tanto o Incra quanto o MDA atuam, pois enquanto órgãos comprometidos com uma política de governo, eles têm ciência da responsabilidade de deixar um legado. Agora há uma coisa que é a falta de pessoal, o que acontece em várias áreas do governo. A demanda de assistência à área quilombola em questões variadas requer agrônomos, antropólogos... essa é uma herança de governos passados que se pautaram por uma postura neoliberal e que fragilizaram o Estado.
Que rumos tomará o ministro Edson Santos em 2010?
O meu projeto é voltar para a Câmara, tentar reforçar e ajudar a manutenção desse modelo de desenvolvimento que o presidente Lula vem implantando no País.
Como o senhor tem se relacionado com as questões das políticas locais no Rio de Janeiro e qual será o cenário para a Seppir, com a sua saída da secretaria?
Na medida em que o presidente me chamou, deixei de lado essa questão no Rio, me voltei para as funções e tarefas no ministério. Eu voltarei para Câmara no mês de março. O caminho da Seppir vai ter continuidade. A não ser que o presidente tenha um outro projeto, mas creio que tudo sinaliza para uma continuidade. A minha chegada à secretaria foi dessa forma. Não foi num ambiente de ruptura, até porque o ambiente da Seppir com as instituições e com o movimento social é positivo.
Enquanto cidadão do Rio de Janeiro, como o senhor tem interpretado a recente escalada de violência na capital?
Não é uma questão de segurança pública apenas. Está cada vez mais provado que o empenho nessa área tem sido insuficiente. As mortes estão ligadas na grande maioria ao extermínio de jovens negros que acabam servindo ao um exército de reserva para o tráfico. O Estado devia ser mais arrojado em políticas sociais para enfrentar esse desafio.
Por que o senhor acha que o Brasil precisa investir numa relação mais próxima com a África?
Faz parte de uma nova consciência do povo brasileiro. O País, no meu tempo de estudante, sempre desvalorizou a história da África e da América. Agora sabemos que para nossa sociedade conhecer o histórico africano é muito importante. Esse continente, acima de tudo, já tem um bilhão de habitantes, tem recursos naturais. O mundo está de olho na África. Nessa relação, o Brasil pode sair na frente, por causa da questão linguística.
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