A partir de solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente José Sarney realizou sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e também o Dia de Zumbi dos Palmares, celebrados em 20 de novembro com objetivo de debater a inserção do negro na sociedade brasileira. Paim disse que espera ver aprovado o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, de sua autoria. Tal aprovação seria, em sua opinião, uma grande conquista e "a verdadeira carta de alforria da nação negra". O projeto tramita no Congresso há sete anos. Foi aprovado pela Câmara sob a forma de substitutivo, com várias alterações ao projeto original (PLS 213/03), e precisa ser novamente apreciado pelo Senado. O substitutivo da Câmara ao PLS 213/03 define como desigualdade racial todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica. Define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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