O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que o Ministério da Educação liberou, dia 05/11, R$200.970,00 (Duzentos mil, novecentos e setenta reais) para aquisição de veículo zero quilômetro, com especificações para transporte escolar, para o município de Santana. Os recursos fazem parte do “Programa Caminho da Escola”. O gabinete informa ainda que, também no dia 05, o “Órgão Gestor de Mão-de-obra Portuária”, do Comando da Marinha, liberou R$8.219,00 (Oito mil, duzentos e dezenove reais) para ações de qualificação dos trabalhadores portuários do Amapá. O montante dos recursos previstos pelo convênio é de R$69.881,61 (Sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos)
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O que é?
O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
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