Jurandil Juarez manteve apenas inclusão de produtores rurais nos comitês de credores
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou prioridade de pagamento para produtores rurais em processos de falências, nos casos em que o devedor seja empresa de beneficiamento ou comercialização de produtos agropecuários. A medida faz parte do Projeto de Lei 4960/09, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Apesar de ter aprovado a proposta, a comissão excluiu esse dispositivo do texto.O relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), recomendou a manutenção apenas do artigo do projeto que inclui um representante titular e dois suplentes, indicados pelos produtores rurais, no Comitê de Credores e nas assembléias gerais dos processos de falência. "Uma atuação mais direta nas negociações relacionadas à falência ou à liquidação é salutar, inclusive para permitir que a recuperação do negócio se dê sem prejuízos irreversíveis no futuro", argumenta Jurandil Juarez.Em relação à prioridade de pagamento nos processos de falência, o relator disse que não há lógica em se atribuir consideração especial aos produtores rurais no vasto universo de credores. "A cadeia do agronegócio envolve além dos produtores rurais, outros importantes segmentos como a indústria de insumos, fertilizantes, implementos agrícolas, máquinas e colheitadeiras, entre outros, também dependentes dos negócios realizados com as indústrias de beneficiamento e comercialização", afirmou. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já tinha sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
Notícias relacionadas:
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Paulo Cesar Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário