terça-feira, 17 de novembro de 2009

Congresso Nacional trabalhando...

CPI da Dívida Pública ouve ex-presidente do BC

A CPI da Dívida Pública realiza audiência pública na quarta-feira (18) para ouvir o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; e o presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Souto. A CPI foi instalada em agosto e tem como objetivo investigar as dívidas interna e externa do País, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto da dívida nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. O presidente da CPI é o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). O relator é o deputado Pedro Novais (PMDB-MA). A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 12.

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Da Redação/PCS

Plenário da Câmara debate projetos do pré-sal e mudanças climáticas

Os projetos de lei que regulam a exploração do petróleo do pré-sal (5938/09, 5939/09,5940/09 e 5941/09) são o destaque da semana do Plenário, que também fará uma comissão geral na quarta-feira (18) para discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na reunião de dezembro, em Copenhague, sobre o controle das emissões de gases do efeito estufa. A Conferência do Clima na capital dinamarquesa, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro encontro de chefes de Estado para negociar um acordo que substitua o Protocolo de Quito com novas metas de redução dos gases do efeito estufa. O governo brasileiro assumiu a meta de reduzir as emissões de 36,1% a 38,9% até 2020, dependendo dos cenários estudados, com menor ou maior aquecimento.

Obstrução

Os partidos de oposição vão prosseguir a obstrução das votações. Eles queriam que o governo se comprometesse a colocar em votação o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o mesmo índice de reajuste concedido a quem ganha um salário mínimo. O governo disse que quer discutir os temas de interesse dos aposentados, mas que esse e outros projetos, como o que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), ficarão para o próximo ano.

Royalties e partilha

O primeiro projeto do pré-sal a ser discutido é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o PL 5938/09. A novidade no texto é a definição de novos índices para a distribuição dos royalties, que serão devidos no percentual de 15% sobre a produção total. A proposta tramita em conjunto com o PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Municípios e estados de todo o País terão 22% do montante, cada qual para serem distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM). Conforme o texto, a exploração do petróleo do pré-sal será feita por meio de contratos de partilha, em que o governo fica com uma parte do petróleo extraído.

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CI quer esclarecer “apagão” com Dilma, Lobão e outras autoridades


A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta segunda-feira (16) requerimento para convidar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, para que expliquem as causas do blecaute ocorrido na noite de 10 de novembro, quando 18 estados brasileiros ficaram sem energia elétrica por mais de quatro horas. O requerimento é do senador Fernando Collor (PTB-AL). Ainda não foi marcada a data da vinda dos ministros. Além deles, outras dezoito autoridades e especialistas do setor serão convidados para tratar do tema, o que poderá ocorrer em mais de uma audiência pública. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) propôs que essas audiências sobre o apagão sejam feitas em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também está tratando da questão.

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Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

O prazo de validade dos produtos alimentícios após a abertura da embalagem deve ser apresentado com destaque, de acordo com projeto (PLS 408/09) que está na pauta da reunião de terça-feira (17), às 11h30, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto, que tramita em decisão terminativa, estabelece, ainda, que o rótulo ou embalagem do produto deve trazer orientações sobre o respectivo modo de preservação. Preocupada com os consumidores "desatentos", a autora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), argumenta em sua justificação que nem todos os consumidores percebem que, uma vez aberta a embalagem de um produto alimentício, o prazo de validade fica sensivelmente reduzido.

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Projeto corrige na certidão do filho nome de pai ou mãe separados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo nome tenha sido alterado, fazer a averbação na certidão de nascimento do filho do nome que passou a usar. Pela Lei 6015/73, qualquer alteração de nome somente será permitida, mediante autorização judicial, quando o registro é elaborado com erro ou quando exponha o portador do nome ao ridículo.

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Defesa do Consumidor discute alto custo da banda larga no Brasil

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (18) audiência pública para discutir o acesso à banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira. O debate foi proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele citou a última pesquisa domiciliar sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil, segundo a qual 59% da população brasileira nunca usou a internet. Para 31% desse total, o alto custo do acesso é o maior impeditivo. Na média brasileira, apenas 17% dos domicílios têm acesso à internet. Segundo Ivan Valente, nos países onde há uma efetiva concorrência na oferta do serviço, as pessoas pagam cerca de R$ 30 mensais por uma capacidade de acesso de 2 Megabits por segundo, enquanto no Brasil uma capacidade inferior a um quarto disso custa duas ou três vezes mais.

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Audiência discutirá desempenho de escolas no Enem

A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta terça-feira (17) audiência pública para discutir a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a diferença de desempenho entre os alunos de escolas particulares e públicas no exame. O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que solicitou a audiência, afirma que o Enem se consolidou como uma ferramenta de acesso ao vestibular e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). A partir deste ano, o Enem é requisito para a entrada em pelo menos 40 universidades federais, além de ser necessário para quem disputa uma bolsa do ProUni. Maluly ressalta, no entanto, que há uma disparidade entre os resultados de escolas públicas e privadas. Ele lembra que, no Enem 2008, apenas 8% das escolas de ensino médio consideradas "top de linha" são públicas - das 1.917 melhores escolas no ano passado, só 151 são públicas.

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Indenização por atraso de voos e overbooking em decisão final

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá decidir nesta terça-feira (17) sobre a indenização devida aos passageiros de companhias aéreas impedidos de embarcar por excesso de reservas, o chamado overbooking, ou ainda por atraso, interrupção ou cancelamento de voos. Pelo texto em exame, apresentado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) como substitutivo a projeto (PLS 114/04) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o passageiro terá direito a uma compensação em valor correspondente ao da maior tarifa cobrada pela companhia no trecho considerado. O substitutivo receberá na CDR decisão terminativa. Além do direito à indenização, o passageiro poderá optar entre o reembolso do valor pago e a realização da viagem originalmente contratada. Nesse caso, a reacomodação deverá ser feita em vôo da mesma companhia ou por endosso para outra empresa, no prazo de até 24 horas do horário inicial de embarque.

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MP que reforça conta do Tesouro com depósitos judiciais segue trancando a pauta do Senado

Continua como primeiro item da pauta do Plenário o projeto de lei de conversão 17/09, que concentra na Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais que estão em outros bancos. Como consequência, a medida reforça a conta do Tesouro da União. O PLV é proveniente da medida provisória (MP) 468/09 e tranca a pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (17), às 14h. De acordo com o PLV, após receber esses valores, a Caixa deverá repassá-los para a conta única do Tesouro Nacional no prazo máximo de 180 dias, a contar da publicação da medida. A principal mudança feita pelos deputados na MP original enviada pelo Executivo determinou que também devam ser transferidos à Caixa valores de natureza não tributária, relativos adepósitos judiciais e extrajudiciais vinculados a ações na Justiça contra a União. Essa transferência será feita, conforme o PLV, de acordo com cronograma fixado por ato do ministro da Fazenda.

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Três comissões votarão emendas ao Orçamento de 2010

Três comissões da Câmara se reúnem na quarta-feira (18) para votar emendas que serão apresentadas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. A Comissão de Finanças e Tributação se reúne às 10 horas, no plenário 4. A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne no mesmo horário, no plenário 8. Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se reúne às 14 horas, no plenário 9.

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Comissão aprova parecer preliminar do Orçamento de 2010

Relatório aponta redução de 87% nos gastos com obras em imóveis funcionais do Senado

O senador Mão Santa apresentou em Plenário nesta quinta-feira (12) um balanço das atividades da 3ª Secretaria, órgão da Mesa coordenado por ele. De acordo com o levantamento, os gastos do Senado com obras nos imóveis funcionais diminuíram de R$ 991.542, em 2007, para R$ 125.185, em 2009. A diferença é de R$ 866.357, em termos absolutos, e de 87,3%, em termos relativos. Mão Santa também destacou, entre as providências da 3ª Secretaria, a revalidação do Ato 24/1992 da Mesa Diretora. Foi regulamentado, assim, o pagamento do auxílio-moradia aos senadores que não ocupam imóveis funcionais. Até então, o benefício vinha sendo concedido sem que houvesse uma norma para definir os parâmetros para tanto. Juridicamente, o ato de revalidar uma norma legal é chamado de "repristinação". O relatório apresentado por Mão Santa informa ainda que, em conjunto com a Mesa, a 3ª Secretaria definiu como limite máximo de gastos com reforma por apartamento funcional o valor de R$ 30 mil. Além disso, a secretaria implementou o inventário do mobiliário dos apartamentos, bem como o tombamento dos novos materiais, e determinou a assinatura dos termos de ocupação por parte dos senadores e demais autoridades ocupantes dos apartamentos. Esse último processo, de acordo com o senador, está em fase de finalização.

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Proposta legaliza condomínio irregular ocupado por classe média

O Projeto de Lei 5630/09, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que inclui os condomínios irregulares ocupados pela classe média entre as zonas especiais para a regularização fundiária de interesse social. A condição é que o imóvel irregular seja o único imóvel residencial do ocupante no município. O projeto altera a Lei 11.977/09, que trata da regularização fundiária de interesse social e atualmente é voltada para a população de baixa renda. O objetivo da proposta, segundo seu autor, é possibilitar a regularização de milhares de moradias "da tão sofrida classe média brasileira, que não teve, ao longo dos últimos anos, a devida atenção e apoio do governo em planos habitacionais para o seu segmento social".


Rádio Notícia

ENTRADA DA VENEZUELA NO MERCOSUL PODE SER VOTADA NESTA SEMANA

A votação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul é um dos itens na pauta do Senado nesta semana.

Ouça matéria da Rádio Senado.

Senado pode votar nesta semana entrada da Venezuela no Mercosul

E a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar na próxima quarta-feira uma proposta que endurece as penas para os usuários de drogas. Confira a agenda do senado. (George Cardim - 03'02")

Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que acaba com cumulatividade de impostos para empresas


Ministro da Educação, Fernando Haddad, deve dar explicações aos senadores sobre questões do Enade

Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta semana pela Comissão de Educação do Senado. (Rogério Dy La Fuente - 02'15")

CCJ pode votar na próxima semana proposta que endurece penas para usuários de drogas
E a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o projeto que cria o Vale Cultura. Confira a agenda das comissões. (George Cardim - 02'33")

Escolha do marco regulatório do pré-sal será uma das decisões mais difíceis e relevantes que o país tomará

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