O piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas poderá passar a R$ 7 mil, de acordo com projeto de lei de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), aprovado pela CAS, em decisão terminativa. O projeto (PLS 140/09) também fixa a jornada de trabalho desses profissionais em quatro horas diárias ou vinte horas semanais. O relator da proposta, senador Mão Santa (PSC-PI), ressaltou que, especialmente os médicos precisam trabalhar em muitos locais para terem um "salário digno". Já a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), informou que a medida pode evitar que muitos profissionais exerçam a profissão no setor privado, o que, para ela, prejudica o atendimento à saúde das pessoas menos favorecidas economicamente.Outros projetos que beneficiam os trabalhadores também foram aprovados pela CAS, em decisão terminativa:
- O PLS 281/08, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), fixa prazo de recolhimento e multa ao empregador que atrasar na transferência da contribuição sindical descontada na folha de seus empregados;
- O PLS 322/06, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), permite que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 anos possa movimentar sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- O PLS 447/09, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), concede anistia ao empregador doméstico quanto às contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social;
- O PLS 159/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
Iara Farias Borges / Agência Senado
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