Entrevista

Antonio Feijão: zoneamento da cana-de-açúcar compromete desenvolvimento da Amazônia

Por Luiz Paulo Pieri (Jornal da Câmara)

A intenção do governo de proibir o plantio da cana-de-açúcar na região amazônica precisa de amplo debate na Câmara dos Deputados, segundo declarou o deputado Antonio Feijão (PTC-AP). Para tanto, o parlamentar defendeu, em entrevista ao Jornal da Câmara, a formação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6077/09, do Executivo, que regulamenta o cultivo sustentável da cana destinada à produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis derivados do produto. A proposta tramita apensada ao PL 3680/08, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos.

De que forma a limitação do plantio da cana-de-açucar prejudica a região Norte?

O projeto do governo regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar, já instituído por decreto. Ficou proibida a expansão da produção da cana na Amazônia e no Pantanal. A limitação não prejudica só o Amapá, mas a maioria dos estados da região Norte. Primeiro, porque limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos. O governo Lula erra por não apresentar projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, optando pelo caminho contrário de impor medidas que dificultam ainda mais a geração de emprego e renda na região amazônica.

Que proporção do território nacional será atingida?

As regras determinadas pela proposta atingem 81,5% do território brasileiro. No Amapá, são mais de 320 mil hectares de canaviais, e a previsão é que, até 2015, seja 1 milhão de hectares no estado. No entanto, o avanço da produção encontra obstáculos, por causa das restrições que o governo pretende impor ao cultivo.

O que vem sendo feito para reverter esta questão?

Estamos pedindo ao presidente Michel Temer a formação de uma comissão especial para a análise do projeto do Executivo e do projeto do deputado Pedro Eugênio, de modo que possamos debater com profundidade, e com todos os segmentos interessados, a decisão do governo. Também já aprovamos requerimento na Comissão da Amazônia para convidar para a audiência pública os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Meio Ambiente, Carlos Minc; de Minas e Energia, Edison Lobão; da Fazenda, Guido Mantega; e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para debater o PL 6077/09. Estamos aguardando a confirmação da data para a realização dessa reunião.

O que a Comissão da Amazônia tem feito em relação aos apagões no Amapá?

Recentemente a comissão da Amazônia aprovou requerimento de minha autoria convidando os representantes da Eletronorte, da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), da BR Distribuidora e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para prestarem esclarecimentos sobre os constantes cortes de energia que estão sendo efetivados pela Eletronorte, causando grandes prejuízos e transtornos às pessoas e às economias dos municípios amapaenses, em especial Macapá e Santana. Há uma grande falta de respeito da Eletronorte com as instituições do Amapá, uma vez que deveríamos ter sido informados com antecedência sobre os problemas e poderíamos, com a participação de todas essas entidades, ter criado um comitê de gestão da crise de energia e evitado esta situação.