quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

A Secretaria de Educação deflagrou uma investigação no esquema de venda, emissão e promessa de certificados de ensino médio no Distrito Federal. Técnicos farão blitzes nas instituições para verificar se estão credenciadas por autoridades locais e nacionais a oferecer cursos supletivos. A operação pente-fino tem início após denúncias publicadas pelo Correio de que escolas entregam diplomas sem qualquer valor legal. Segundo os registros do governo, apenas 25 unidades educacionais têm permissão para ministrar supletivos, dentro do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). O ensino clandestino no DF também é alvo do Ministério Público e da Delegacia de Defraudação e Falsificação. Os responsáveis legais do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal), que emitiu diplomas para alunos aprovados em universidades de Brasília, são investigados por estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica. (págs. 1 e 44)

FOLHA DE S. PAULO
LULA TENTARÁ MANTER BATTISTI NO PAÍS

Por 5 a 4, STF autoriza extradição do terrorista para a Itália, mas deixa para o presidente decisão sobre o caso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá buscar saídas jurídicas para manter no país o terrorista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União foi acionada para tratar disso, segundo a Folha apurou. Após intensos debates, o STF decidiu pela extradição do italiano, mas delegou a Lula a última palavra. As duas decisões foram pelo apertado placar de 5 a 4. Acusado de ter se envolvido em quatro assassinatos nos anos 70, quando militava na extrema esquerda, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália. Tratado com os italianos permite negar a extradição desde que a recusa seja justificada. No caso de Battisti, Lula teria de alegar risco de "perseguição" por razões políticas, entre outras. O argumento, porém, é semelhante ao usado por Tarso Genro (Justiça) para dar refúgio ao terrorista, o que provocou protestos. (págs. 1 e Brasil)

O ESTADO DE S. PAULO
STF DEIXA PARA LULA DECISÃO SOBRE BATTISTI

Extradição de italiano é aprovada, mas palavra final caberá ao Planalto. O Supremo Tribunal Federal resolveu ontem, por 5 votos a 4, que cabe ao presidente Lula decidir se o ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio, deve ser extraditado. Desse modo, a extradição é tratada como questão de política externa. Em votação anterior, também com placar de 5 a 4, os ministros do STF concluíram que o pedido de extradição feito pela Itália é legal - a maioria dos votos considerou que o ativista foi condenado por crimes comuns, e não políticos, base para o refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro (Justiça). O STF entende ainda que a Itália tem de se comprometer a transformar a prisão perpétua em 30 anos de reclusão, pena máxima no Brasil. (págs. 1 e A4)


JORNAL DO BRASIL
OCUPAÇÃO DE HOTÉIS DOBRA PARA O RÉVEILLON

A pouco mais de um mês da festa, reservas pagas superam 2008. O Réveillon de 2010 já chegou para os hotéis do Rio. A pouco mais de um mês da festa, o setor comemora um volume de reservas pagas de 55%, contra 28% na mesma época de 2008, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro. A maré favorável no turismo está associada sobretudo à mídia gigantesca surgida com a escolha da cidade como sede dos Jogos de 2016 e da Copa de 2014. Em sites especializados o Rio é o destino mais buscado. Cerca de 11 transatlânticos são esperados para a passagem do ano na cidade, o que deve ajudar a superar o total de 612 mil turistas do ano passado. (págs. 1 e Economia)

O GLOBO
STF APROVA EXTRADITAR BATTISTI, MAS DEIXA DECISÃO PARA LULA

Pela primeira vez Supremo dá a palavra final sobre tema para chefe de Estado. O Supremo Tribunal Federal deixou para o presidente Lula a decisão final sobre o destino do ex-militante de extrema esquerda italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. Num julgamento polêmico, o STF autorizou, por 5 votos a 4, a extradição de Battisti, condenado em seu país por participação em quatro homicídios nos anos 70. Mas, pelo mesmo placar, decidiu que Lula tem poderes para descumprir a orientação e manter o italiano no Brasil. Pela primeira vez na história do Supremo, os ministros consideraram que processos de extradição são casos de política internacional e que a palavra final cabe ao chefe de Estado. A decisão foi uma vitória do Planalto - que, agora, deverá manter Battisti no Brasil, alegando questões humanitárias. (págs. 1 e 3)


VALOR ECONÔMICO
TEMOR DE FIM DO ÁGIO APRESSA INCORPORAÇÕES

O temor de que o governo altere regras tributárias em 2010 está levando as companhias a acelerar processos de incorporação de controladas para se beneficiar do incentivo fiscal previsto na legislação vigente, que permite a amortização do ágio em aquisições. Grosso modo, o ágio é a diferença entre o valor pago pela compra de uma empresa e o valor patrimonial incorporado. Como a amortização reduz o lucro, a compradora paga menos impostos. A dúvida sobre o que o pode ocorrer com a regra do ágio decorre das mudanças contábeis, já que o ágio deixou de ser amortizado no balanço societário. Ainda que o acordo firmado na época da aprovação da lei 11.638 tenha sido para garantir neutralidade tributária, há dúvidas sobre se o compromisso será mantido diante da recente queda na arrecadação federal. Para piorar, o texto de uma medida provisória apócrifa circulou no mercado nos últimos dias indicando uma possível alteração da norma. A Casa Civil nega que esteja discutindo o assunto. (págs. 1, D1 e D4)

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