Em relação à matéria publicada hoje (11/11/09) pelo jornal O Estado de São Paulo, sob o título "Senado esconde ato secreto que autorizou bônus a servidores", página A4, a Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:
l) Em lº de outubro de 2003, um dia após reunião da Mesa Diretora, a Diretoria Geral do Senado Federal autuou o processo e o enviou à Secretaria de Recursos Humanos para as devidas providências.
O processo foi encaminhado à Advocacia Geral do Senado, que deu parecer favorável à decisão.
Logo após voltar à SRH, o processo seguiu ao setor de pagamento.
Portanto, a decisão assumiu caráter público, em consonância com os trâmites legais;
2) A referida decisão da Mesa Diretora foi convalidada pela Resolução nº 1, de 2005, aprovada pelo Plenário da Casa;
3) A decisão em pauta, em nenhum momento se revestiu de caráter sigiloso. Em seus efeitos, foi auditada e aprovada em diversos exercícios fiscais pelo Tribunal de Contas da União.
Está, portanto, plenamente contida nas competências constitucionais e administrativas do Senado Federal;
4) A decisão da Mesa Diretora do Senado Federal, em vigor, guarda semelhança com norma adotada, por exemplo, pela Câmara dos Deputados.
Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal
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