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Hoje, quarta-feira (11), no plenário do Senado, das 10h30 às 11h30, houve sessões solenes para promulgação de três emendas constitucionais:

Emenda 59 - que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia;

Emenda 60 - que exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à Educação;

Emenda 61 - que faz do presidente do Supremo Tribunal Federal o presidente do Conselho Nacional de Justiça.

Destaques da Agenda do Senado

Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discute a implementação da Lei 11.645/08. O documento torna obrigatória a inclusão da história e da cultura indígena e afrobrasileira no currículo da rede de ensino. O debate envolverá as secretarias estaduais e municipais de Educação, e será realizado por meio de videoconferência. Deverão, também, participar das discussões os presidentes das assembléias legislativas estaduais. A audiência pública terá lugar no auditório do Interlegis e terá início às 10 horas.

Na pauta de 50 itens da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está incluído projeto que restabelece pena de detenção para usuários de drogas. Antes, a CCJ promove sessão especial de solenidade de aposição do retrato do senador Marco Maciel na galeria de ex-presidentes da comissão. Horário: 10hLocal: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove o seminário "O Papel da Iniciativa Privada no Ensino Superior: Realidade e Desafios para o Futuro". Está prevista a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. Participam do debate a vice-presidente da comissão, senadora Marisa Serrano, e os senadores Romeu Tuma e Cristovam Buarque. O seminário começa às 9 horas, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

E a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vota substitutivo a quatro projetos regulamentando a concessão de indenização para passageiros de transporte aéreo em caso de atraso, interrupção ou cancelamento de vôo, de recusa de embarque por excesso de reservas (overbooking) e de dano a passageiro ou a sua bagagem.Horário: 9hLocal: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Veja a íntegra da Agenda na Agência Senado.

Destaques da Agenda da Câmara

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública para discutir a pertinência de se aplicarem aos portais e sítios de internet que divulgam conteúdos noticiosos as restrições à composição de capital estabelecidas pelo artigo 222 da Constituição Federal. Foram convidados, entre outros, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Hobaika; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Fumes Parajo; e o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, José Fernandes Pauletti. Em seguida, haverá reunião para votação dos itens remanescentes da reunião anterior. Plenário 13, 9h

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Votação de requerimentos. Audiência pública para a qual foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, José Élcio Santos Monteze. Plenário 9, 9h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre o impacto econômico da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, na cidade do Rio de Janeiro. Foram convidados os ministros do Esporte, Orlando Silva; do Turismo, Luiz Barreto; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Plenário 5, 10h30

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública sobre o PL 6077/09, do Poder Executivo, que restringe o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. Foram convidados os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente da União da Indústria da cana-de-açúcar, Marcos Sawaya Jank; e o presidente da Maity Bioenergia, Antônio Celso Izar. Plenário 15, 11h

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica

Reunião Aberta sobre nanotecnologia. Foi convidado o diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Mário Noberto Baibich. Sala de Reuniões da Mesa-diretora, 14h

Comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Edson Santos de Souza; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire; e a presidente da Ong Criola, Jurema Werneck. Plenário 3, 14h

Comissões de Defesa do Consumidor; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento eDesenvolvimento Rural

Audiência pública sobre o cálculo de reajuste tarifário aplicados nas contas de energia elétrica a partir da portaria interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002. Foram convidados, entre outros, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; das Minas e Energia, Edison Lobão; e o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar. Plenário a definir, 14h30

CPI Violência Urbana

Audiência pública sobre a juventude negra, a principal vítima da violência no Brasil.Foram convidados o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais, do Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Jorge de Paula Paixão; a coordenadora Executiva do Ceafro, Programa do Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis. Em seguida, haverá votação de requerimentos. Local indefinido, 14h30

Confira a Agenda na íntegra da Câmara