Em reunião na quinta-feira (17), a Mesa do Senado escolheu o 1º secretário da Casa, Cícero Lucena (PSDB-PB), para elaborar relatório do processo de posse de João Capiberibe (PSB-AP), que recebeu votos suficientes para ser eleito a uma vaga no Senado em 2010, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. A lei foi posteriormente considerada inaplicável naquele pleito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Capiberibe conseguiu, na Justiça, o direito de tomar posse e foi recentemente diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Ele apresentou nesta quarta-feira (16), à Secretaria Geral da Mesa, a documentação necessária para assumir o mandato. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que tomou posse por ser o terceiro em número de votos, terá cinco dias úteis para se pronunciar formalmente sobre o assunto. O mesmo procedimento foi aplicado recentemente no caso da posse do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e da saída de Wilson Santiago (PMDB-PB). O prazo foi dado a Gilvam Borges com base na Constituição (art. 55, V §3º) e o Regimento Interno (art. 32, V), que preveem o direito de ampla defesa aos parlamentares que tiverem a perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral. O mandato de Gilvam, que está licenciado, vem sendo exercido pelo suplente Geovani Borges (PMDB-AP).
- A Mesa vai proceder da mesma forma que procedeu no caso anterior do senador Cássio Cunha Lima. É praxe da Casa, e não podia ser diferente, cumprir a independência dos Poderes, no caso a decisão do Supremo Tribunal Federal - disse Cícero Lucena.
A expectativa da Mesa, de acordo com o parlamentar, é voltar a se reunir na sexta-feira (25) ou na segunda-feira (28) para a apresentação do relatório sobre o caso.
Histórico
Segundo mais votado nas eleições de 2010 para o Senado no Amapá, recebendo mais de 130 mil votos, Capiberibe teve sua candidatura inicialmente impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. No lugar de Capiberibe, tomou posse Gilvam Borges, que requereu licença médica e vem sendo substituído por seu primeiro suplente e irmão, Geovani Borges, desde o dia 31 de março. João Capiberibe foi eleito senador pela primeira vez em 2002, mas foi cassado em 2004, sob acusação de compra de votos.
PSB
Com a posse de Capiberibe, o PSB ficará com quatro senadores entre os 81 da Casa: ele próprio, Lídice da Mata (BA), Rodrigo Rollemberg (DF) e Antonio Carlos Valadares (SE).
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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