Notícias do Amapá

Deputados aprovam perdão das dívidas de empresários de Laranjal do Jari
Joel Elias

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, a anistia das dívidas contraídas, junto ao Governo do Estado, pelos empresários vítimas do incêndio ocorrido na área comercial de Laranjal do Jari, há cerca de três anos. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Eider Pena (PDT) por meio de um Requerimento e o documento junto com um ofício, será encaminhado ao Executivo. Por se tratar de renúncia de débito, para que a dívida possa ser perdoada há a necessidade do Governo do Estado encaminhar um projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa. O perdão da dívida foi o principal assunto tratado entre o parlamentar pedetista e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jorge Amanajás (PSDB), na reunião que tiveram com os empresários jarilenses, na visita que fizeram ao município há duas semanas. Eider Pena avalia que esta é a melhor saída para o problema e visa preservar o empreendimento dos comerciantes. “Até hoje até não foi decidido o que será feito da área atingida pelo incêndio. Isso impede que os empresários voltem a montar seus negócios no local de origem”, lembrou o deputado. A indefinição obrigou os comerciantes alugarem imóveis para poderem trabalhar. Essa medida, segundo o parlamentar, só fez piorar a situação. “Eles acabaram fazendo dois débitos, o contraído com o governo e o do aluguel. Aí eles não conseguiram e nem conseguem mais pagar o empréstimo”, disse. O débito foi feito junto a Agência de Fomentos do Amapá (Afap) e a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Sete). O deputado não revelou o valor total do débito, mas adiantou que o valor máximo do empréstimo era de até R$ 50 mil. Ele afirmou ainda que a inadimplência chega a 100%. Posicianando-se a favor da proposta, o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), lembrou que o já há precedente para que o perdão seja concedido. “No ano passado votamos aqui um projeto do governo que anistiava quem pegou empréstimo do Fundimicro. O mesmo pode ser feito com os empresários de Laranjal do Jari”, disse.

PREFEITO NOGUEIRA PARTICIPA DE PROGRAMA DE TV EM REDE NACIONAL

O Prefeito de Santana, Antônio Nogueira (PT) foi convidado para participar nesta quinta-feira(26) do programa de debates: “Tribuna Independente”, exibido pela Rede Vida em Cadeia Nacional de televisão, Ao Vivo para todo o Brasil, a partir das dez da noite. Durante 90 minutos, ele falará sobre “Cidadania e Meio Ambiente”. Wilson Chagas do Jornal Gazeta Mercantil, Sergio Reis da TV Bandeirantes e Orlando Gardrim da TV Cultura participarão da bancada de entrevistadores. Nogueira vai substituir o Presidente da CMM Rilton, que por problemas de agenda desistiu de participar.A Rede Vida em Macapá é sintonizada no Canal 40,disponível ainda na Net,Sky,Directv,Tec Sat,Globo Sat e parabólicas.

Deputado Jorge Amanajás participa de discussão sobre implantação de pólo da Unifap em Ferreira Gomes

Na última sexta-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Jorge Amanajás (PSDB), participou de uma audiência pública realizada em Ferreira Gomes (distante da capital cerca de 140 quilômetros), para discutir sobre a implantação de um pólo da Universidade Federal do Amapá (Unifap) no município. O autor da proposta é o vereador Edenilton Pereira, o “Giro” (PSDB). Para Jorge Amanajás, a interiorização da Unifap para a região será importante para o desenvolvimento local, daí a necessidade do Legislativo está puxando as discussões para levar a Unifap a todos os municípios amapaenses. “A Assembléia esteve presente para congregar forças para ajudar na implantação do pólo da Unifap. Esta iniciativa marca a história de Ferreira Gomes e transforma a vida de milhares de jovens que precisam ter a oportunidade de fazer um curso de nível superior. Todos os poderes precisam unir forças para criar condições políticas necessárias para trazer o campus universitário para a região”, afirmou o presidente da AL. Atualmente há no município somente os cursos de 1º e 2º graus. Os alunos que desejam cursar uma faculdade precisam se deslocar até Macapá, mas as dificuldades são diversas. “Para nós é muito difícil cursar uma Universidade por causa da dificuldade que temos para nos deslocarmos para Macapá. Meus pais recebem um salário mínimo e não têm como me sustentar na capital e ainda pagar meus estudos. Então, se os senadores, vereadores e o presidente da Assembléia, Jorge Amanajás, se unirem, poderemos ter a esperança de vermos a Unifap implantada aqui”, afirmou o estudante Michael Pereira. Essa é a mesma opinião da dona de casa, Socorro Ramos. Para ela, os estudantes de Ferreira Gomes passarão a ter a perspectiva de melhorar de vida com a implantação do pólo universitário. Na ocasião o deputado Jorge Amanajás, por meio de um pedido do vereador Giro e da população, assumiu o compromisso de ajudar na implantação do pólo. Para o presidente da AL, senadores, deputados, poder municipal e Governo do Estado devem se unir para tratar dos interesses da população. E ressaltou ainda que, mesmo com as dificuldades, o ensino público tem avançado no Amapá garantindo que os estudantes possam ter um nível superior. O reitor da Unifap, professor-doutor, José Tavares, mostrou no evento o plano de expansão da universidade e falou também do esforço para a implantação do pólo universitário no município. “Nós tentaremos estar em todos os municípios, mas para que isso aconteça, é necessário que os representantes das regiões tenham interesse e colaborem com a implantação do campus. Com a união da classe política, poderemos conseguir recursos junto à bancada federal atendendo a todos os anseios da população”, disse o reitor da Universidade.

Denúncias envolvendo secretarias serão debatidas em audiência pública

Foi aprovado em regime de urgência, na sessão ordinária de hoje (23), da Assembléia Legislativa do Amapá (AL), requerimento do deputado estadual Moisés Souza (PSL), para a realização, no próximo dia 2 de abril, de uma audiência pública para debater supostas irregularidades em contratos emergenciais das secretarias estaduais de Saúde (Sesa) e Educação (Seed) com empresas de vigilância. O pedido deu-se, de acordo com a proposição, para atender pedido formal (via ofício), do Sindicato dos Vigilantes do Amapá (Sindviap). “Seria uma quantia altíssima, algo em torno de quatrocentos milhões de reais, nos últimos seis anos. Existe muita informação sobre esse processo. Nosso objetivo é colocar tudo às claras. A sociedade espera uma resposta e a Assembleia vai procurar responder. Chegou ao ponto de ocorrer uma operação da Polícia Federal dentro da Secretaria de Educação”, explicou o deputado Moisés Souza.

Pedido de CPI

Já possui 10 assinaturas o requerimento 0202/09, também de autoria de Moisés Souza (PSC), que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos, de janeiro de 2003 a fevereiro de 2009, da Sesa e Sead. A solicitação inclui ainda, a legalidade nos procedimentos licitatórios e na execução orçamentária e financeira no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado. “Estamos apurando denúncias gravíssimas. Nossa intenção é tirar a idéia de pessoalidade, por isso, pretendemos montada essa CPI, com outro presidente e membros para avaliar esses contratos emergenciais”, assinala Moisés. As denuncias constam em documentos que foram entregues ao deputado Moises Souza, que também é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da AL. As informações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e Polícia Federal. “Vamos elaborar um relatório com todos os dados que já temos e iremos entregar para as autoridades e à população. Isso vai permitir que muitos questionamentos e dúvidas sejam explicadas”, concluiu o deputado.

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa cria Secretaria Estadual dos Direitos Humanos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (23), por unanimidade, o projeto de lei 007/08-AL, de autoria do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), que autoriza o Governo do Estado a criar a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. De acordo com a justificativa, a nova pasta terá a finalidade de articular, junto às outras secretarias de Estado, a formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos diretos humanos e deficientes. Além disso, será responsável pela execução de programas e projetos para desenvolver e resgatar a cidadania do povo amapaense. O projeto também estabelece que a estrutura administrativa e o quadro de funcionários e suas atribuições será montado pelo Executivo estadual. “Na verdade, será uma secretaria que irá agir no sentido de garantir a preservação dos direitos humanos. Ela está amparada na Constituição Federal. Além disso, o Brasil é signatário de vários tratados nesse sentido. Sem falar que a secretaria já existe no Governo Federal, com status de ministério. Agora temos a chance de criar em nível estadual”, defendeu Camilo Capiberibe, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O projeto agora segue para a sanção do governador Waldez Góes (PDT).

Penitenciária

O projeto foi aprovado depois que um grupo de deputados estaduais fez uma visita de inspeção ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), no dia 5 passado. A ida à penitenciária estadual se deu depois do adiamento da ida do diretor da instituição, coronel Walcir Santos, ao plenário do Legislativo, a fim de prestar esclarecimentos sobre as constantes notícias de fugas, homicídios, tráfico de drogas, superlotação, entrada de celulares e armas na casa de detenção. Na ocasião, os parlamentares ouviram dos detentos relatos que iam desde a superlotação nas celas até a má qualidade da comida. “Também já fizemos visita ao Cesein [Centro Sócio Educativo de Internação, onde menores infratores cumprem medidas sócio-educativas] e vimos que a realidade é parecida com a do Iapen. Temos que pensar que se tratam, antes de presos, de seres humanos”, finaliza o deputado Camilo.