Diário Oficial da União
Sexta-feira, 06 de março de 2009
O Amapá no D.O.U
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho (1388).
858.010/1999-MMX AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA – Publicado DOU de 20/06/2007, Relação n° 192/07, Seção 01, pág. 106- Onde se lê: "... no município de Macapá, (...) a área fica reduzida de 9.565,20ha para 930,88ha, (...) tem um vértice de 1.945 metros, no rumo verdadeiro de 87o- 51'NW, de ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 00o- 49'53,8" S e Long. 51o- 51'01,4" W...", Leia-se: "... no município de Pedra Branca do Amapari, (...) a área fica reduzida de 9.565,20ha para 930,77ha, (...) tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 00o- 49'56,250"N e Long. 51o- 52' 08,121" W...".
890.542/1987-LLX MINAS RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A - Publicado DOU de 03/09/1993, Relação n° 10/93, Seção 01, pág. - Onde se lê: "...os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000m-W, 400m-N, 1500m-W, 1000m-N, 1500m-E, 600m-N, 200m-E, 2900m-S...", Leia-se: "... os seguntes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000m-W, 400m-N, 15600m-W, 1000m-N, 1500m-E, 600m-N, 2000m-E, 2000m-S..." 852.730/1993-MMX AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA – Publicado DOU de 19/06/2007, Relação n° 190/2007, Seção 01, pág. 64- Onde se lê:"...nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, (...), a área fica reduzida de 10.000ha para 4.472,08ha, (...) tem um´vértice a 3.391 metros, no rumo verdadeiro de 25o- 11'NW, de um ponto de coordenadas geográficas: Lat. 00o- 49'53,8"S e Long. 51o- 51'01,4"W...", Leia-se: "...no município de Pedra Branca do Amapari, (...) a área fica reduzida de 10.000ha para 4.469,73ha, (...) tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 00o- 51'33,642"N e Long. 51o- 49' 38,697" W..." 896.614/2002-GRANITO SANTA MARTA LTDA - ME - Publicado DOU de 20/01/2003, Relação n° , Seção 1, pág. 57/58- Onde se lê:"...Afonso Cláudio e Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo...", Leia-se:"...Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo..."
JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO
DOU – Seção 1 - Página 106
ACÓRDÃO Nº 653/2009 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.638/2006-6.
2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: José Sarney Filho (CPF 147.374.183-15); Rosemiro Rocha Freires (CPF 030.327.952-49); Rodolfo dos Santos Juarez (CPF 008.770.262-20); Manoel Paulino da Silva Trindade (CPF 112.667.912-72); Marlos Pinto de Matos (CPF 433.025.132- 91); Darcilene de Oliveira Soares (CPF 163.575.742-87); Valdecy de Fátima Barros Moraes (CPF 135.798.942-34); Alfredo Gastal (CPF 024.254.751-68); Ângela Maria Barbosa Parente (CPF 135.620.373-68); Maria Christina França Marinho (CPF 279.491.841-91); Patrícia Fontana Galimberti (CPF 456.254.500-30); Tânia Maria Pessoa de Deus Fonseca (CPF 099.172.171-34).
4. Entidade: Município de Santana/AP.
5. Relator: Auditor André Luís de Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade: Secex/AP.
8. Advogados constituídos nos autos: Sandra Regina Martins Maciel Alcântara (OAB/AP 599); Benedita Dias de Andrade (OAB/AP 993); Sônia Solange Martins Maciel (OAB/AP 218); Lindoval Queiroz Alcântara (OAB/AP 507); Cristine Lourdes Branco (OAB/DF 10.200); Luiz Freitas Pires de Saboia (OAB/DF 3.679); e Luana Valério Santana da Silva (OAB/DF 24.483).
9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Meio Ambiente em virtude da não-aprovação da prestação de contas relativa ao Convênio nº 116/2001, que objetivava a construção de mini usina de reciclagem e de compostagem e a aquisição de veículos e equipamentos para a coleta de lixo no Município de Santana/AP, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Valdecy de Fátima Barros Moraes e pela Sra. Darcilene de Oliveira Soares, estendendo esse acolhimento aos Srs. Manoel Paulino da Silva Trindade e Marlos Pinto de Moraes;
9.2. excluir a responsabilidade dos Srs. José Sarney Filho e Alfredo Gastal no presente processo;
9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16/7/1992, julgar regulares com ressalvas as contas das Sras. Ângela Maria Barbosa Parente, Patrícia Fontana Galimberti, Tânia Maria Pessoa de Deus Fonseca e Maria Christina França Marinho, dando-lhes quitação;
9.4. com base nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443, de 1992, julgar irregulares as contas do Sr. Rosemiro Rocha Freires, condenando-o ao pagamento da importância original de R$ 590.660,40 (quinhentos e noventa mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 27/12/2001, até a efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RITCU;
9.5. aplicar ao Sr. Rosemiro Rocha Freires a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente, na forma da legislação em vigor;
9.6. com base nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", e 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443, de 1992, julgar irregulares as contas do Sr. Rodolfo dos Santos Juarez;
9.7. aplicar ao Sr. Rodolfo dos Santos Juarez a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei nº 8.443, de 1992, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente, na forma da legislação em vigor;
9.8. determinar ao Ministério do Meio Ambiente que, doravante, se abstenha de celebrar convênio cujo plano de trabalho não contenha informações precisas que permitam a perfeita definição e identificação do objeto, conforme estabelecido no art. 116, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e no art. 2º, inciso II, da IN STN nº 1/1997;
9.9. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992;
9.10. autorizar, desde logo, o recolhimento das dívidas em até 24 (vinte e quatro) parcelas, caso requerido, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992; e
9.11. remeter cópia do presente Acórdão, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, à Procuradoria da República no Estado do Amapá, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei n° 8.443, de 1992.
10. Ata n° 5/2009 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2009 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0653-05/09-2.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (Presidente), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e José Jorge.
13.2. Auditor presente: André Luís de Carvalho (Relator).
DOU – Seção 1 - Página 179
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2009
O Reitor da Universidade Federal do Amapá (...) resolve:
No- 251 - Art. 1º - Nomear ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 006/2008, homologado mediante Portaria 491 de 19 de junho de 2008, publicada no DOU 117, Seção 1, página 16, de 20 de junho de 2008, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão "I", em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Aposentadoria, Código da vaga 0300890.
No- 252 - Art. 1º - Nomear MONNYA KAROLLYNE DA SILVA MATINEZ para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 006/2008, homologado mediante Portaria 491 de 19 de junho de 2008, publicada no DOU 117, Seção 1, página 16, de 20 de junho de 2008, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão "I", em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Exoneração, Código da vaga 0710357. Art. 2º - A posse dar-se-à no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da união, conforme § 1º do artigo 13 da Lei nº 9.527/97. Art. 3º - Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALBERTO TOSTE
Em exercício
DOU – Seção 2 - Página 14
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2009
Nº Processo: 00425001039200819. Contratante: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO -CNPJ Contratado: 05533521000128. Contratado : VISA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE-LIMPEZA E CONSERVACAO. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, internas e externas, a serem executados nas instalações da Advocacia-Geral da União no Estado do Amapá. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência: 09/02/2009 a 08/02/2010. Valor Total: R$61.200,00.
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00033/2008. Nº Processo: 00036000536200883. Convenentes: Concedente : SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA MULHER, Unidade Gestora: 200021, Gestão: 00001. Convenente : SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Interveniente:GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Alteração da Clausula Oitava Da vigência do Convênio.. Vigência: 03/07/2008 a 03/09/2009. Data de Assinatura: 03/07/2008. Signatários: Concedente: NILCEA FREIRE, CPF nº 412.684.907-68, Convenente : ALDO ALVES FERREIRA, CPF nº 725.800.118-20, Interveniente:ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, CPF nº 126.175.552-91.
DOU – Seção 3 - Página 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM OIAPOQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Delegado de Polícia Federal Marcelo Alves do Santos , Terceira Classe, Matrícula 17.195, lotado e em exercício na DPF/OPE/AP, no uso de suas atribuições legais, faz saber a ROY SHAWN MARSHALL, Guianense, nascido em 21/08/1968, de filiação Lenox Marshall e Ivone Saint Aubyn, estando em local incerto e não sabido, que por determinação do Exmo. Senhor Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria de Justiça/MJ, por despacho de 07/11/2008 e informado a este Serviço através do ofício nº 7708 DPREC/CGPI/DIREX/DPF, foi instaurado o competente inquérito para efeito de sua expulsão do Brasil, com observância das normas previstas na Lei 6.815/80, na parte relativa à expulsão, ficando desde já notificado a comparecer nesta Delegacia, localizada na Av. Barão do Rio Branco, Centro - Oiapoque/AP, no prazo máximo de 10 dias, sendo esta a segunda e última publicação do presente Edital, devendo apresentar-se acompanhado de seu advogado, sendo na falta deste, nomeado Defensor Dativo para formular defesa escrita nos autos do Inquérito de Expulsão nº 0043/2008-4. A presente Notificação para os demais atos processuais expulsórios, também é válida, e o seu não acatamento implicará em revelia. Eu, José Augusto da Silva Alves, Escrivão de Polícia Federal que o lavrei. Marcelo Alves dos santos
MARCELO ALVES DOS SANTOS
DOU – Seção 3 - Página 85
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2009
Nº Processo: 002/2009-AP. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU -NO AMAPA. CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A - Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa comutada nas modalidades intra-regional e inter-regional Fundamento Legal: LEIS 8.666/93 E 10.520/02 Vigência: 28/02/2009 a 27/02/2010. Valor Total: R$34.767,72. Data de Assinatura: 19/02/2009.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento nº. 002/2009, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá e TATIANA PAULA SIQUEIRA DE SOUZA MOURÃO. OBJETO: Prestação de serviços odontológicos nas especialidades de Clínica Geral e Odontopediatria. DATA DE ASSINATURA: 26/2/2009. DATA DA VIGÊNCIA: 60 meses, a partir de 26/2/2009. ASSINAM O INSTRUMENTO: pelo Credenciante, Juiz Federal Anselmo Gonçalves da Silva; pela Credenciada, Tatiana Paula Siqueira de Souza Mourão.
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 28.907.241-2 celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses e alteração dos subitens 9.1 e 9.2 da Cláusula Nona do Contrato original, fundamentado nos autos do Processo Administrativo 0364/2005-AP e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2009. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária no Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Eli Silva dos Santos e Patrícia Macedo de Souza Maranhão, pela Contratada.
DOU – Seção 3 - Página 134
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 2/2009-SESA
MODALIDADE: PREGÃO - NA FORMA ELETRÔNICA TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a prestação dos Serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação e fornecimento de passagens aéreas para o transporte de Servidores, CES, Residência Médica e de Enfermagem, tetos financeiros entre outras demandas da Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificado neste Edital e seus Anexos. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br até às 08h00min dia 23 de Março de 2009, horário de Brasília.ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min dia 23 de Março de 2009, horário de Brasília.INICIO DA SESSÃO: ás 09h00min do dia 24 de Março de 2009, Horário de Brasília.INFORMAÇÕES: no telefone (96) 3212-6183, CPL/SESA, nos seguintes horários 08h às 12h e das 15h às 17h de segunda a sexta-feira ou pelo E-mail: cpl@saude.ap.gov.br
Macapá-AP, 17 de fevereiro de 2009.
PREGÃO No- 3/2009-CPL/SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Medicamentos Excepcionais, para a SESA, conforme anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006- e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 12 de Março de 2009, às 08h00(Oito) horas, Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações serão obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico: cpl@saude.ap.gov.br ou mauro_guerreirosouza@hotmail.com.
PREGÃO No- 4/2009-CPL/SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Medicamentos Excepcionais para a SESA, conforme anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 11 Março de 2009, às 09h00(Oito) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br
PREGÃO No- 5/2008-SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Medicamentos Oncologicos, para a SESA, conforme Anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 12 de Março de 2009, às 10h00(Dez) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br
PREGÃO No- 6/2008-SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição Medicamentos Controle Especial I, para a SESA, conforme Anexo I do Edital. O procedimento licitatório obdecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 13 de Março de 2009, às 08h00(Oito) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br.
PREGÃO No- 7/2008-SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição Medicamentos Controle Especial II, para a SESA, conforme Anexo I do Edital. O procedimento licitatório obdecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 13 de Março de 2009, às 10h00 (Dez) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br
Macapá-AP, 16 de fevereiro de 2009.
PREGÃO PRESENCIAL No- 2/2009-CPL
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com sede na Av. Fab, nº 069 - Bairro Central - Macapá-AP - CEP 68.906-010- fone: (96) 3212-6183 - E-mail: cpl@saude.ap.gov.br, através deste Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que às 14:00(Quatorze) horas(horário local) do dia 18 de Março de 2009, realizará licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, referente ao Processo nº 2008/70933, para o seguinte Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva para atender a Frota de Veículos da Coordenadoria e Vigilância em Saúde. Conforme especificações constantes do Anexo do presente Edital. Para a retirada o interessado deverá comparecer nesta CPL/SESA e apresentar pen drive.
Macapá, 3 de março de 2009.
PREGÃO ELETRÔNICO No- 8/2009-CPL/SESA
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 058//2009-GAB/SESA, de 17 de Fevereiro de 2009, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Formulas Láctea Infantil, para a SESA, conforme anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006 - e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A licitação será no dia 17 de Março de 2009, às 09h00(Nove) horas, Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações serão obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico: cpl@saude.ap.gov.br ou mauro_guerreirosouza@hotmail.com
Macapá-AP, 2 de março de 2009.
MAURO DE LIMA SOUZA
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 152
PREGÃO ELETRÔNICO No- 10/2009-CPL/SESA
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 058//2009-GAB/SESA, de 17 de Fevereiro de 2009, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Medicamentos da Rede Básica para a SESA, conforme anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação será no dia, 18 de Março de 2009, às 09h00(Nove) horas, Endereço Eletrônico https://www.licitacoese.com.br. Maiores informações serão obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico: cpl@saude.ap.gov.br ou mauro_guerreirosouza@hotmail.com Macapá-AP, 2 de março de 2009.
MAURO DE LIMA SOUZA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO No- 11/ 2008- SESA
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 058//2009-GAB/SESA, de 17 de Fevereiro de 2009, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Formulas e Medicamentos de Alto Custo, para a SESA, conforme Anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação será no dia, 18 de Março de 2009, às 09h00(Nove) horas, Endereço Eletrônico https://www.licitacoese.com.br. Maiores informações serão obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico: cpl@saude.ap.gov.br ou elzarina.fonseca@hotmail.com
Macapá-AP, 2 de março de 2009.
ELZARINA BARBOSA DA FONSECA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO No- 14/2009-SESA
MODALIDADE: PREGÃO - NA FORMA ELETRÔNICA TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. OBJETO:Aquisição de EQUIPAMENTOS PERMANENTE, para atender o Centro de Reabilitação do Amapá- CREAP/SESA-AP, conforme especificado neste Edital e seus Anexos. Acolhimento das Propostas: no endereço Eletrônico www.licitacoese. com.br, até às 08h00min dia 17 de Março de 2009, Abertura das Propostas: às 09h00min dia 18 de Março de 2009, Início da Sessão: ás 09h00min do dia 24 de Março de 2009, Horário de Brasília.NFORMAÇÕES:no telefone (96) 3212-6183, CPL/SESA, nos seguintes horários 08h às 12h e das 15h às 17h de segunda a sexta-feira ou pelo E-mail: cpl@saude.ap.gov.br
Macapá-AP, 2 de março de 2009.
MAURO DE LIMA SOUZA
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 153
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2009 - CPL/SEMOB/PMM.
A Prefeitura Municipal de Macapá, através de sua Comissão Especial de Licitação, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, tipo menor preço e melhor técnica, na modalidade de CONCORRENCIA PÚBLICA. Conforme abaixo especificadas: OBJETO: Modernização do Estádio Municipal Glicério de Souza Marques Fase A e B, referente à 1º etapa, em Macapá -AP. ABERTURA: 08/04/2009, às 09:00 (dez) horas. O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á na sala de reuniões da CPL/SEMOB/PMM, no dia e horário supracitado. Os documentos relativo à referida Concorrência, que incluem as condições que a regulamentam, encontram-se à disposição dos interessados para eventuais consultas, na SEMOB, sito a Av. Maria Quitéria, n° 38 - Bairro do Trem, em Macapá - AP. sala da Comissão de Licitação. A aquisição do Edital será gratuitamente, para tanto, a empresa interessada deverá solicitar, através de correspondência trazendo junto um CD - ROM ou PenDrive, para obter cópia do material solicitado.
Macapá-AP, 4 de março de 2009.
GILMAR GONÇALVES VALES
Presidente da CPL/SEMOB/PMM
DOU – Seção 3 - Página 156
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho (1388).
858.010/1999-MMX AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA – Publicado DOU de 20/06/2007, Relação n° 192/07, Seção 01, pág. 106- Onde se lê: "... no município de Macapá, (...) a área fica reduzida de 9.565,20ha para 930,88ha, (...) tem um vértice de 1.945 metros, no rumo verdadeiro de 87o- 51'NW, de ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 00o- 49'53,8" S e Long. 51o- 51'01,4" W...", Leia-se: "... no município de Pedra Branca do Amapari, (...) a área fica reduzida de 9.565,20ha para 930,77ha, (...) tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 00o- 49'56,250"N e Long. 51o- 52' 08,121" W...".
890.542/1987-LLX MINAS RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A - Publicado DOU de 03/09/1993, Relação n° 10/93, Seção 01, pág. - Onde se lê: "...os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000m-W, 400m-N, 1500m-W, 1000m-N, 1500m-E, 600m-N, 200m-E, 2900m-S...", Leia-se: "... os seguntes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000m-W, 400m-N, 15600m-W, 1000m-N, 1500m-E, 600m-N, 2000m-E, 2000m-S..." 852.730/1993-MMX AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA – Publicado DOU de 19/06/2007, Relação n° 190/2007, Seção 01, pág. 64- Onde se lê:"...nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, (...), a área fica reduzida de 10.000ha para 4.472,08ha, (...) tem um´vértice a 3.391 metros, no rumo verdadeiro de 25o- 11'NW, de um ponto de coordenadas geográficas: Lat. 00o- 49'53,8"S e Long. 51o- 51'01,4"W...", Leia-se: "...no município de Pedra Branca do Amapari, (...) a área fica reduzida de 10.000ha para 4.469,73ha, (...) tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 00o- 51'33,642"N e Long. 51o- 49' 38,697" W..." 896.614/2002-GRANITO SANTA MARTA LTDA - ME - Publicado DOU de 20/01/2003, Relação n° , Seção 1, pág. 57/58- Onde se lê:"...Afonso Cláudio e Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo...", Leia-se:"...Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo..."
JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO
DOU – Seção 1 - Página 106
ACÓRDÃO Nº 653/2009 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.638/2006-6.
2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: José Sarney Filho (CPF 147.374.183-15); Rosemiro Rocha Freires (CPF 030.327.952-49); Rodolfo dos Santos Juarez (CPF 008.770.262-20); Manoel Paulino da Silva Trindade (CPF 112.667.912-72); Marlos Pinto de Matos (CPF 433.025.132- 91); Darcilene de Oliveira Soares (CPF 163.575.742-87); Valdecy de Fátima Barros Moraes (CPF 135.798.942-34); Alfredo Gastal (CPF 024.254.751-68); Ângela Maria Barbosa Parente (CPF 135.620.373-68); Maria Christina França Marinho (CPF 279.491.841-91); Patrícia Fontana Galimberti (CPF 456.254.500-30); Tânia Maria Pessoa de Deus Fonseca (CPF 099.172.171-34).
4. Entidade: Município de Santana/AP.
5. Relator: Auditor André Luís de Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade: Secex/AP.
8. Advogados constituídos nos autos: Sandra Regina Martins Maciel Alcântara (OAB/AP 599); Benedita Dias de Andrade (OAB/AP 993); Sônia Solange Martins Maciel (OAB/AP 218); Lindoval Queiroz Alcântara (OAB/AP 507); Cristine Lourdes Branco (OAB/DF 10.200); Luiz Freitas Pires de Saboia (OAB/DF 3.679); e Luana Valério Santana da Silva (OAB/DF 24.483).
9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Meio Ambiente em virtude da não-aprovação da prestação de contas relativa ao Convênio nº 116/2001, que objetivava a construção de mini usina de reciclagem e de compostagem e a aquisição de veículos e equipamentos para a coleta de lixo no Município de Santana/AP, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Valdecy de Fátima Barros Moraes e pela Sra. Darcilene de Oliveira Soares, estendendo esse acolhimento aos Srs. Manoel Paulino da Silva Trindade e Marlos Pinto de Moraes;
9.2. excluir a responsabilidade dos Srs. José Sarney Filho e Alfredo Gastal no presente processo;
9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16/7/1992, julgar regulares com ressalvas as contas das Sras. Ângela Maria Barbosa Parente, Patrícia Fontana Galimberti, Tânia Maria Pessoa de Deus Fonseca e Maria Christina França Marinho, dando-lhes quitação;
9.4. com base nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443, de 1992, julgar irregulares as contas do Sr. Rosemiro Rocha Freires, condenando-o ao pagamento da importância original de R$ 590.660,40 (quinhentos e noventa mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 27/12/2001, até a efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RITCU;
9.5. aplicar ao Sr. Rosemiro Rocha Freires a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente, na forma da legislação em vigor;
9.6. com base nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", e 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443, de 1992, julgar irregulares as contas do Sr. Rodolfo dos Santos Juarez;
9.7. aplicar ao Sr. Rodolfo dos Santos Juarez a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei nº 8.443, de 1992, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente, na forma da legislação em vigor;
9.8. determinar ao Ministério do Meio Ambiente que, doravante, se abstenha de celebrar convênio cujo plano de trabalho não contenha informações precisas que permitam a perfeita definição e identificação do objeto, conforme estabelecido no art. 116, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e no art. 2º, inciso II, da IN STN nº 1/1997;
9.9. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992;
9.10. autorizar, desde logo, o recolhimento das dívidas em até 24 (vinte e quatro) parcelas, caso requerido, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992; e
9.11. remeter cópia do presente Acórdão, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, à Procuradoria da República no Estado do Amapá, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei n° 8.443, de 1992.
10. Ata n° 5/2009 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2009 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0653-05/09-2.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (Presidente), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e José Jorge.
13.2. Auditor presente: André Luís de Carvalho (Relator).
DOU – Seção 1 - Página 179
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2009
O Reitor da Universidade Federal do Amapá (...) resolve:
No- 251 - Art. 1º - Nomear ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 006/2008, homologado mediante Portaria 491 de 19 de junho de 2008, publicada no DOU 117, Seção 1, página 16, de 20 de junho de 2008, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão "I", em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Aposentadoria, Código da vaga 0300890.
No- 252 - Art. 1º - Nomear MONNYA KAROLLYNE DA SILVA MATINEZ para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 006/2008, homologado mediante Portaria 491 de 19 de junho de 2008, publicada no DOU 117, Seção 1, página 16, de 20 de junho de 2008, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão "I", em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Exoneração, Código da vaga 0710357. Art. 2º - A posse dar-se-à no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da união, conforme § 1º do artigo 13 da Lei nº 9.527/97. Art. 3º - Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALBERTO TOSTE
Em exercício
DOU – Seção 2 - Página 14
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2009
Nº Processo: 00425001039200819. Contratante: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO -CNPJ Contratado: 05533521000128. Contratado : VISA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE-LIMPEZA E CONSERVACAO. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, internas e externas, a serem executados nas instalações da Advocacia-Geral da União no Estado do Amapá. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência: 09/02/2009 a 08/02/2010. Valor Total: R$61.200,00.
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00033/2008. Nº Processo: 00036000536200883. Convenentes: Concedente : SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA MULHER, Unidade Gestora: 200021, Gestão: 00001. Convenente : SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Interveniente:GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Alteração da Clausula Oitava Da vigência do Convênio.. Vigência: 03/07/2008 a 03/09/2009. Data de Assinatura: 03/07/2008. Signatários: Concedente: NILCEA FREIRE, CPF nº 412.684.907-68, Convenente : ALDO ALVES FERREIRA, CPF nº 725.800.118-20, Interveniente:ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, CPF nº 126.175.552-91.
DOU – Seção 3 - Página 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM OIAPOQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Delegado de Polícia Federal Marcelo Alves do Santos , Terceira Classe, Matrícula 17.195, lotado e em exercício na DPF/OPE/AP, no uso de suas atribuições legais, faz saber a ROY SHAWN MARSHALL, Guianense, nascido em 21/08/1968, de filiação Lenox Marshall e Ivone Saint Aubyn, estando em local incerto e não sabido, que por determinação do Exmo. Senhor Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria de Justiça/MJ, por despacho de 07/11/2008 e informado a este Serviço através do ofício nº 7708 DPREC/CGPI/DIREX/DPF, foi instaurado o competente inquérito para efeito de sua expulsão do Brasil, com observância das normas previstas na Lei 6.815/80, na parte relativa à expulsão, ficando desde já notificado a comparecer nesta Delegacia, localizada na Av. Barão do Rio Branco, Centro - Oiapoque/AP, no prazo máximo de 10 dias, sendo esta a segunda e última publicação do presente Edital, devendo apresentar-se acompanhado de seu advogado, sendo na falta deste, nomeado Defensor Dativo para formular defesa escrita nos autos do Inquérito de Expulsão nº 0043/2008-4. A presente Notificação para os demais atos processuais expulsórios, também é válida, e o seu não acatamento implicará em revelia. Eu, José Augusto da Silva Alves, Escrivão de Polícia Federal que o lavrei. Marcelo Alves dos santos
MARCELO ALVES DOS SANTOS
DOU – Seção 3 - Página 85
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2009
Nº Processo: 002/2009-AP. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU -NO AMAPA. CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A - Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa comutada nas modalidades intra-regional e inter-regional Fundamento Legal: LEIS 8.666/93 E 10.520/02 Vigência: 28/02/2009 a 27/02/2010. Valor Total: R$34.767,72. Data de Assinatura: 19/02/2009.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento nº. 002/2009, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá e TATIANA PAULA SIQUEIRA DE SOUZA MOURÃO. OBJETO: Prestação de serviços odontológicos nas especialidades de Clínica Geral e Odontopediatria. DATA DE ASSINATURA: 26/2/2009. DATA DA VIGÊNCIA: 60 meses, a partir de 26/2/2009. ASSINAM O INSTRUMENTO: pelo Credenciante, Juiz Federal Anselmo Gonçalves da Silva; pela Credenciada, Tatiana Paula Siqueira de Souza Mourão.
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 28.907.241-2 celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses e alteração dos subitens 9.1 e 9.2 da Cláusula Nona do Contrato original, fundamentado nos autos do Processo Administrativo 0364/2005-AP e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2009. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária no Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Eli Silva dos Santos e Patrícia Macedo de Souza Maranhão, pela Contratada.
DOU – Seção 3 - Página 134
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 2/2009-SESA
MODALIDADE: PREGÃO - NA FORMA ELETRÔNICA TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a prestação dos Serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação e fornecimento de passagens aéreas para o transporte de Servidores, CES, Residência Médica e de Enfermagem, tetos financeiros entre outras demandas da Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificado neste Edital e seus Anexos. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br até às 08h00min dia 23 de Março de 2009, horário de Brasília.ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min dia 23 de Março de 2009, horário de Brasília.INICIO DA SESSÃO: ás 09h00min do dia 24 de Março de 2009, Horário de Brasília.INFORMAÇÕES: no telefone (96) 3212-6183, CPL/SESA, nos seguintes horários 08h às 12h e das 15h às 17h de segunda a sexta-feira ou pelo E-mail: cpl@saude.ap.gov.br
Macapá-AP, 17 de fevereiro de 2009.
PREGÃO No- 3/2009-CPL/SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Medicamentos Excepcionais, para a SESA, conforme anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006- e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 12 de Março de 2009, às 08h00(Oito) horas, Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações serão obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico: cpl@saude.ap.gov.br ou mauro_guerreirosouza@hotmail.com.
PREGÃO No- 4/2009-CPL/SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Medicamentos Excepcionais para a SESA, conforme anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 11 Março de 2009, às 09h00(Oito) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br
PREGÃO No- 5/2008-SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Medicamentos Oncologicos, para a SESA, conforme Anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 12 de Março de 2009, às 10h00(Dez) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br
PREGÃO No- 6/2008-SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição Medicamentos Controle Especial I, para a SESA, conforme Anexo I do Edital. O procedimento licitatório obdecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 13 de Março de 2009, às 08h00(Oito) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br.
PREGÃO No- 7/2008-SESA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 629//2007-GAB/SESA, de 16 de Outubro de 2007, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição Medicamentos Controle Especial II, para a SESA, conforme Anexo I do Edital. O procedimento licitatório obdecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação ocorrerá no dia 13 de Março de 2009, às 10h00 (Dez) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br
Macapá-AP, 16 de fevereiro de 2009.
PREGÃO PRESENCIAL No- 2/2009-CPL
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com sede na Av. Fab, nº 069 - Bairro Central - Macapá-AP - CEP 68.906-010- fone: (96) 3212-6183 - E-mail: cpl@saude.ap.gov.br, através deste Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que às 14:00(Quatorze) horas(horário local) do dia 18 de Março de 2009, realizará licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, referente ao Processo nº 2008/70933, para o seguinte Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva para atender a Frota de Veículos da Coordenadoria e Vigilância em Saúde. Conforme especificações constantes do Anexo do presente Edital. Para a retirada o interessado deverá comparecer nesta CPL/SESA e apresentar pen drive.
Macapá, 3 de março de 2009.
PREGÃO ELETRÔNICO No- 8/2009-CPL/SESA
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 058//2009-GAB/SESA, de 17 de Fevereiro de 2009, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Formulas Láctea Infantil, para a SESA, conforme anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006 - e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A licitação será no dia 17 de Março de 2009, às 09h00(Nove) horas, Endereço Eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações serão obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico: cpl@saude.ap.gov.br ou mauro_guerreirosouza@hotmail.com
Macapá-AP, 2 de março de 2009.
MAURO DE LIMA SOUZA
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 152
PREGÃO ELETRÔNICO No- 10/2009-CPL/SESA
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 058//2009-GAB/SESA, de 17 de Fevereiro de 2009, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Medicamentos da Rede Básica para a SESA, conforme anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação será no dia, 18 de Março de 2009, às 09h00(Nove) horas, Endereço Eletrônico https://www.licitacoese.com.br. Maiores informações serão obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico: cpl@saude.ap.gov.br ou mauro_guerreirosouza@hotmail.com Macapá-AP, 2 de março de 2009.
MAURO DE LIMA SOUZA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO No- 11/ 2008- SESA
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante Pregoeiro pela Portaria de nº 058//2009-GAB/SESA, de 17 de Fevereiro de 2009, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto Aquisição de Formulas e Medicamentos de Alto Custo, para a SESA, conforme Anexo I do Edital. O procedimento licitatório obedecendo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 2455 de 16 de Agosto de 2006-SESA, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. A referida licitação será no dia, 18 de Março de 2009, às 09h00(Nove) horas, Endereço Eletrônico https://www.licitacoese.com.br. Maiores informações serão obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. FAB, nº 69 - Centro, nesta cidade. CPL/SESA de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas. Endereço Eletrônico: cpl@saude.ap.gov.br ou elzarina.fonseca@hotmail.com
Macapá-AP, 2 de março de 2009.
ELZARINA BARBOSA DA FONSECA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO No- 14/2009-SESA
MODALIDADE: PREGÃO - NA FORMA ELETRÔNICA TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. OBJETO:Aquisição de EQUIPAMENTOS PERMANENTE, para atender o Centro de Reabilitação do Amapá- CREAP/SESA-AP, conforme especificado neste Edital e seus Anexos. Acolhimento das Propostas: no endereço Eletrônico www.licitacoese. com.br, até às 08h00min dia 17 de Março de 2009, Abertura das Propostas: às 09h00min dia 18 de Março de 2009, Início da Sessão: ás 09h00min do dia 24 de Março de 2009, Horário de Brasília.NFORMAÇÕES:no telefone (96) 3212-6183, CPL/SESA, nos seguintes horários 08h às 12h e das 15h às 17h de segunda a sexta-feira ou pelo E-mail: cpl@saude.ap.gov.br
Macapá-AP, 2 de março de 2009.
MAURO DE LIMA SOUZA
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 153
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2009 - CPL/SEMOB/PMM.
A Prefeitura Municipal de Macapá, através de sua Comissão Especial de Licitação, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, tipo menor preço e melhor técnica, na modalidade de CONCORRENCIA PÚBLICA. Conforme abaixo especificadas: OBJETO: Modernização do Estádio Municipal Glicério de Souza Marques Fase A e B, referente à 1º etapa, em Macapá -AP. ABERTURA: 08/04/2009, às 09:00 (dez) horas. O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á na sala de reuniões da CPL/SEMOB/PMM, no dia e horário supracitado. Os documentos relativo à referida Concorrência, que incluem as condições que a regulamentam, encontram-se à disposição dos interessados para eventuais consultas, na SEMOB, sito a Av. Maria Quitéria, n° 38 - Bairro do Trem, em Macapá - AP. sala da Comissão de Licitação. A aquisição do Edital será gratuitamente, para tanto, a empresa interessada deverá solicitar, através de correspondência trazendo junto um CD - ROM ou PenDrive, para obter cópia do material solicitado.
Macapá-AP, 4 de março de 2009.
GILMAR GONÇALVES VALES
Presidente da CPL/SEMOB/PMM
DOU – Seção 3 - Página 156
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Liberado 1,5 mi para a Barreira do Inferno
MINC
Divulga nova lista de projetos culturais, cujos proponentes estão autorizados a captar recursos
MD
Fixado o interstício para os Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica
MEC
Regulamentadas normas para adesão ao programa Caminho da Escola
MFZ
Aprovado o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil
MJ
Instituído o Grupamento de Busca e Salvamento da Força Nacional (GBS-FN)
PJ
Aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
Seleções e concursos
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres contrata consultor
INPE divulga resultado final de concurso para a carreira de desenvolvimento tecnológico
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