Senado Federal

Papaléo diz que é preciso garantir fontes de financiamento para o SUS

Ao lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 20 anos de existência em 2008, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) declarou que "é preciso garantir fontes de financiamento para esse sistema, de modo a superar a crise permanente em que se encontra". Para dispor de tais recursos, ele defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, editada em 2000 para estabelecer os percentuais mínimos de investimentos que o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras são obrigados a realizar na área da saúde.
Papaléo ressaltou o fato de que cerca de 80% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para ter acesso a serviços de saúde. Ele recordou que esse sistema foi criado pela Constituição de 1988 para oferecer atendimento universal e gratuito, "mas hoje se encontra duramente limitado pela penúria que caracteriza o sistema público de saúde".
- E uma das principais dificuldades enfrentadas pelo SUS é o subfinanciamento crônico - reiterou o parlamentar.

Novo tributo

Na avaliação de Papaléo, a crise econômica diminuiu a "sanha arrecadatória" do governo federal e, por causa disso, dificilmente serão retomadas as discussões sobre o projeto de lei, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a emenda 29, em tramitação na Câmara dos deputados. O projeto, aprovado no Senado em abril do ano passado, foi modificado na Câmara, com a proposta de criação de um novo tributo: a Contribuição Social sobre a Saúde (CSS ), que substituiria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF).
Papaléo criticou a tentativa do Executivo de instituir mais um tributo, mas ressaltou que os debates sobre a emenda 29 "devem continuar".
Da Redação / Agência Senado
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