Diário Oficial da União
Quinta-feira, 12 de março de 2009
O Amapá no D.O.U
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
Nº 188 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sr MANOEL DE JESUS RODRIGUES BITTENCOURT, matricula SIAPE nº 1013118, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I,II, e III, Parágrafo Único da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.004677/2009-91).
Nº 189 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "104", Sra NEUZARINA SANTOS BARATA, matricula SIAPE nº 1017355, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV, da EMC. nº 41/03, e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.006535/2009-68).
Nº 190 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sra MARIA DE LOURDES SAMPAIO DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 1013210, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV, da EMC. nº 41/03, e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.006838/2009-81).
Nº 191 - Conceder a Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA ADOLFINA OLIVEIRA DO CARMO, matricula SIAPE nº 1018381, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 20/30 avos, a contar de 05/02/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II e §3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas EMCs nºs 20/98 e 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04, ( Processo nº 16439.001939/2008-47).
Nº 192 - Conceder a Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA CANDIDA QUARESMA SACRAMENTO, matricula SIAPE nº 1018428, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 23/30 avos, a contar de 25/02/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II e §3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas EMCs nºs 20/98 e 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04, ( Processo nº 16439.001947/2008-93).
Nº 193 - Conceder a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", Sra ANEZIA CARDOSO NASCIMENTO DE JESUS, matricula SIAPE nº 1018960, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Agricultura, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV, da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28750.000007/2009-12).
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
Nº 199 - Conceder pensão vitalícia a Edemilson Gurjão Farias (1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de companheiro da ex- servidora Roselita dos Anjos Chagas, matrícula SIAPE n.º 1017867, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão V, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 04.03.2009, data do Parecer PFN/AP/Nº 021/2009, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001945/2008-02.
Nº 205 - Conceder pensão civil vitalícia a Maria Benedita Gomes Aguiar(1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Pedro de Melo Aguiar, matrícula SIAPE n.º 1020880, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 24.02.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000214/2009 -12.
Nº 206 - Conceder pensão civil vitalícia a Francisco Severo de Sousa (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge da ex-servidora Nayde Picanço de Souza, matrícula SIAPE n.º 1019897, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "C", Padrão II, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 03.02.2009, data do óbito da ex-servidora, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000208/2009-65.
Nº 207 - Conceder pensão civil vitalícia a Maria Augusta Pantoja da Silva e Silva (1/2) e temporária a Rodrigo Amadeu da Silva e Silva (1/2), fundamentada nos artigos 215 e 217, incisos I e II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge e filho do ex-servidor Ezequiel Ferreira da Silva, matrícula SIAPE n. º 1009862, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 09.02.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000207/2009-11.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 23
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO Amapá (...) resolve:
Nº 122 - Art. 1º Dispensar os servidores abaixo nominados, das funções comissionadas indicadas:
1) André Aragão Ferreira - Chefe da Seção de Material
2) Fernando Antonio Ferreira Lima - Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Contratos
Art. 2º Designar os servidores abaixo nominados, para ocuparem
as funções comissionadas indicadas:
1) André Aragão Ferreira - Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Contratos
2) Fernando Antonio Ferreira Lima - Chefe da Seção de Material
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (...) resolve:
Nº 125 - Art. 1º Exonerar a servidora requisitada ALINE JANUSA TELES MARTINS, do cargo em comissão de Assessor Técnico- Jurídico do Gabinete da Presidência deste Tribunal, nível CJ-2, com efeitos a partir desta data.
Des. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS
DOU – Seção 2 - Página 44
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2009
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 01/2009, que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CNPJ Nº 26.994.558/0001-23 e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CNPJ Nº 04.661.922/0001-09. Processo Nº 00425.000100/2009-91. Objeto: operacionalização do Programa de Estágio Profissional, não-obrigatório, para estudante, visando à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior. Vigência: 10/03/2009 a 09/03/2010. Data de assinatura: 10/03/2009. Assinam: MICHEL AMAZONAS COTTA - Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Estado do Amapá e LEONIL DE AQUINO PENA AMANAJÁS - Diretor-Geral do Centro de Ensino Superior do Amapá.
DOU – Seção 3 - Página 2
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 366, DE 9 DE MARÇO DE 2009
A COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA notifica a empresa: RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 01.081.360/0001-28, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que regularize o exercício de suas atividades, seja providenciando a devida Revisão da Autorização para o Funcionamento no Estado do Amapá, seja requerendo seu Encerramento legal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de encerramento punitivo de suas atividades nos termos do inciso I, do artigo 102 da Portaria 992/95 - DG-DPF, (PROCESSO Nº 08361.004597/2008-30)
RODRIGO DE ANDRADE OLIVEIRA
Delegado
DOU – Seção 3 - Página 68
NÚCLEO ESTADUAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 4/2009
Número do Contrato: 7/2005. Nº Processo: 25013000919200417. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE -TELECOMUNICACOES A EMBRATEL. Objeto: O objeto do Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato no- 07/2005, com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A-EMBRATEL, a contar do dia 01/03/2009 até 28/02/2010. Fundamento Legal: art.61, parágrafo único da lei 8.666/93. Data de Assinatura: 28/02/2009.
DOU – Seção 3 - Página 75
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3000/2009
Nº Processo: 54350000816200858. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 09279218000100. Contratado : R. SOUZA COMERCIO, SERVICOS E -CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Locação de equipamentos reprograficos com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, com franquia de 5.000 cópias por equipamento. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Vigência: 16/02/2009 a 15/02/2010. Valor Total: R$109.260,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900029. Data de Assinatura: 16/02/2009.
DOU – Seção 3 - Página 96
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ E AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 465/2008
Objeto: Supervisão das obras de implantação epavimentação da BR- 163/PA, trecho: Div. MT/PA -Fronteira Brasil - Suriname, subtrecho: Entr. BR-230 (A) (Fim do trecho pavimentado - Campo Verde) - Entr. BR-230 (B) (Rurópolis),segmento:km676,31 - km 788,98, extensão 112,67 km. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 12/03/2009 de 09h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: BR-316 Km zero s/nº Castanheira - BELEM - PA . Entrega das Propostas: 29/04/2009 às 14h00 . Endereço: BR-316 Km zero s/nº Castanheira - BELEM - PA . Informações Gerais: Sitio www.dnit.gov.br/comprasnet.gov.br
JOAO BOSCO LOBO
Superintendente
DOU – Seção 3 - Página 112
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2009
Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos preliminares, anteprojetos e projetos executivos de arquitetura, terraplenagem, fundações, estruturas, paisagismo, água fria, esgoto sanitário e águas pluviais, instalações elétricas, telefonia, CFTV, sonorização, detecção e alarme de incêndio, prevenção e combate a incêndios, cabeamento estruturado, ar condicionado central, ventilação mecânica, elevadores, para a construção da sede da Subseção Judiciária de Marabá, conforme especif. técnicas do Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 12/03/2009 de 09h00 às 17h00 . ENDEREÇO: Praça do Mogno, 6665. Amapá - MARABA - PA . Entrega das Propostas: 14/04/2009 às 09h00 . Endereço: Praça do Mogno, 6665. Amapá - MARABA - PA . Informações Gerais: O edital também se encontra disponível no sítio www.pa.trf1.gov.br
FRANKMAR DOS REIS
Presidente da Comissão de Licitação
DOU – Seção 3 - Página 125
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
Nº 188 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sr MANOEL DE JESUS RODRIGUES BITTENCOURT, matricula SIAPE nº 1013118, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I,II, e III, Parágrafo Único da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.004677/2009-91).
Nº 189 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "104", Sra NEUZARINA SANTOS BARATA, matricula SIAPE nº 1017355, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV, da EMC. nº 41/03, e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.006535/2009-68).
Nº 190 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sra MARIA DE LOURDES SAMPAIO DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 1013210, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV, da EMC. nº 41/03, e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.006838/2009-81).
Nº 191 - Conceder a Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA ADOLFINA OLIVEIRA DO CARMO, matricula SIAPE nº 1018381, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 20/30 avos, a contar de 05/02/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II e §3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas EMCs nºs 20/98 e 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04, ( Processo nº 16439.001939/2008-47).
Nº 192 - Conceder a Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA CANDIDA QUARESMA SACRAMENTO, matricula SIAPE nº 1018428, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 23/30 avos, a contar de 25/02/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II e §3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas EMCs nºs 20/98 e 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04, ( Processo nº 16439.001947/2008-93).
Nº 193 - Conceder a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", Sra ANEZIA CARDOSO NASCIMENTO DE JESUS, matricula SIAPE nº 1018960, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Agricultura, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV, da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28750.000007/2009-12).
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
Nº 199 - Conceder pensão vitalícia a Edemilson Gurjão Farias (1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de companheiro da ex- servidora Roselita dos Anjos Chagas, matrícula SIAPE n.º 1017867, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão V, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 04.03.2009, data do Parecer PFN/AP/Nº 021/2009, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001945/2008-02.
Nº 205 - Conceder pensão civil vitalícia a Maria Benedita Gomes Aguiar(1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Pedro de Melo Aguiar, matrícula SIAPE n.º 1020880, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 24.02.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000214/2009 -12.
Nº 206 - Conceder pensão civil vitalícia a Francisco Severo de Sousa (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge da ex-servidora Nayde Picanço de Souza, matrícula SIAPE n.º 1019897, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "C", Padrão II, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 03.02.2009, data do óbito da ex-servidora, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000208/2009-65.
Nº 207 - Conceder pensão civil vitalícia a Maria Augusta Pantoja da Silva e Silva (1/2) e temporária a Rodrigo Amadeu da Silva e Silva (1/2), fundamentada nos artigos 215 e 217, incisos I e II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge e filho do ex-servidor Ezequiel Ferreira da Silva, matrícula SIAPE n. º 1009862, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 09.02.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000207/2009-11.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 23
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO Amapá (...) resolve:
Nº 122 - Art. 1º Dispensar os servidores abaixo nominados, das funções comissionadas indicadas:
1) André Aragão Ferreira - Chefe da Seção de Material
2) Fernando Antonio Ferreira Lima - Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Contratos
Art. 2º Designar os servidores abaixo nominados, para ocuparem
as funções comissionadas indicadas:
1) André Aragão Ferreira - Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Contratos
2) Fernando Antonio Ferreira Lima - Chefe da Seção de Material
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (...) resolve:
Nº 125 - Art. 1º Exonerar a servidora requisitada ALINE JANUSA TELES MARTINS, do cargo em comissão de Assessor Técnico- Jurídico do Gabinete da Presidência deste Tribunal, nível CJ-2, com efeitos a partir desta data.
Des. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS
DOU – Seção 2 - Página 44
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2009
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 01/2009, que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CNPJ Nº 26.994.558/0001-23 e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CNPJ Nº 04.661.922/0001-09. Processo Nº 00425.000100/2009-91. Objeto: operacionalização do Programa de Estágio Profissional, não-obrigatório, para estudante, visando à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior. Vigência: 10/03/2009 a 09/03/2010. Data de assinatura: 10/03/2009. Assinam: MICHEL AMAZONAS COTTA - Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Estado do Amapá e LEONIL DE AQUINO PENA AMANAJÁS - Diretor-Geral do Centro de Ensino Superior do Amapá.
DOU – Seção 3 - Página 2
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 366, DE 9 DE MARÇO DE 2009
A COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA notifica a empresa: RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 01.081.360/0001-28, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que regularize o exercício de suas atividades, seja providenciando a devida Revisão da Autorização para o Funcionamento no Estado do Amapá, seja requerendo seu Encerramento legal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de encerramento punitivo de suas atividades nos termos do inciso I, do artigo 102 da Portaria 992/95 - DG-DPF, (PROCESSO Nº 08361.004597/2008-30)
RODRIGO DE ANDRADE OLIVEIRA
Delegado
DOU – Seção 3 - Página 68
NÚCLEO ESTADUAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 4/2009
Número do Contrato: 7/2005. Nº Processo: 25013000919200417. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE -TELECOMUNICACOES A EMBRATEL. Objeto: O objeto do Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato no- 07/2005, com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A-EMBRATEL, a contar do dia 01/03/2009 até 28/02/2010. Fundamento Legal: art.61, parágrafo único da lei 8.666/93. Data de Assinatura: 28/02/2009.
DOU – Seção 3 - Página 75
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3000/2009
Nº Processo: 54350000816200858. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 09279218000100. Contratado : R. SOUZA COMERCIO, SERVICOS E -CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Locação de equipamentos reprograficos com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, com franquia de 5.000 cópias por equipamento. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Vigência: 16/02/2009 a 15/02/2010. Valor Total: R$109.260,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900029. Data de Assinatura: 16/02/2009.
DOU – Seção 3 - Página 96
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ E AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 465/2008
Objeto: Supervisão das obras de implantação epavimentação da BR- 163/PA, trecho: Div. MT/PA -Fronteira Brasil - Suriname, subtrecho: Entr. BR-230 (A) (Fim do trecho pavimentado - Campo Verde) - Entr. BR-230 (B) (Rurópolis),segmento:km676,31 - km 788,98, extensão 112,67 km. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 12/03/2009 de 09h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: BR-316 Km zero s/nº Castanheira - BELEM - PA . Entrega das Propostas: 29/04/2009 às 14h00 . Endereço: BR-316 Km zero s/nº Castanheira - BELEM - PA . Informações Gerais: Sitio www.dnit.gov.br/comprasnet.gov.br
JOAO BOSCO LOBO
Superintendente
DOU – Seção 3 - Página 112
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2009
Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos preliminares, anteprojetos e projetos executivos de arquitetura, terraplenagem, fundações, estruturas, paisagismo, água fria, esgoto sanitário e águas pluviais, instalações elétricas, telefonia, CFTV, sonorização, detecção e alarme de incêndio, prevenção e combate a incêndios, cabeamento estruturado, ar condicionado central, ventilação mecânica, elevadores, para a construção da sede da Subseção Judiciária de Marabá, conforme especif. técnicas do Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 12/03/2009 de 09h00 às 17h00 . ENDEREÇO: Praça do Mogno, 6665. Amapá - MARABA - PA . Entrega das Propostas: 14/04/2009 às 09h00 . Endereço: Praça do Mogno, 6665. Amapá - MARABA - PA . Informações Gerais: O edital também se encontra disponível no sítio www.pa.trf1.gov.br
FRANKMAR DOS REIS
Presidente da Comissão de Licitação
DOU – Seção 3 - Página 125
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Mulher de ex-presidente é declarada anistiada política
PRE
CMED normatiza definição dos preços de medicamentos e matérias relacionadas
MAPA
Aprovado método para avaliação do teor total de água contida em cortes de aves
MINC
Cultura homologa tombamento do edifício Bolsa Oficial do Café
MFZ
Alterada a estrutura organizacional da CVM
MPOG
Autorizada a nomeação de aprovados em concurso para o Ministério do Meio Ambiente
Mulher de ex-presidente é declarada anistiada política
PRE
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Aprovado método para avaliação do teor total de água contida em cortes de aves
MINC
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MFZ
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MPOG
Autorizada a nomeação de aprovados em concurso para o Ministério do Meio Ambiente
Seleções e concursos
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