Amapá no Congresso: Fique de olho...

Diário Oficial da União

Quinta-feira, 26 de março de 2009

O Amapá no D.O.U

PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2009

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA, por delegação do senhor DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (...) resolve:

No- 987 - arquivar o Processo nº: 08361.007397/2007-58, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/0720-24, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
No- 988 - arquivar o Processo nº: 08361.004443/2007-67, em detrimento à empresa SERPOL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ/MF nº:03.612.361/0001-87, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
No- 989 - aplicar a pena de multa equivalente a 1.250 (um mil, duzentos e cinquenta) UFIR à empresa CIVAM VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ/MF nº:07.145.039/0001-46, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 124, XXVII, c/c Art. 137, I ambos da Portaria nº387/2006-DG/DPF, em conformidade com o artigo 23, II , da Lei nº7.102/83 conforme consta no processo 08361.000743/2007-77;
No- 990 - aplicar a pena de multa equivalente a 875 (oitocentos e setenta e cinco) UFIR à empresa ISRAEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº:04.192.458/0001-40, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 122, VIII, c/c 138, §2, ambos da Portaria nº387/2006-DG/DPF, em conformidade com o artigo 23, II, da Lei nº7102/83, conforme consta no processo 08361.001195/2007-01;
No- 991 - aplicar a pena de multa equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR à empresa SERPOL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ/MF nº:03.612.361/0001-87, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 125, XXIII, c/c 138, §3, ambos da Portaria nº387/2006-DG/DPF, em conformidade com o artigo 23, II, da Lei nº7102/83, conforme consta no processo 08361.004445/2007-56;
No- 992 - aplicar a pena de multa equivalente a 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR à empresa SERPOL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ/MF nº:03.612.361/0001-87, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 124, VIII, c/c 138, §3º, ambos da Portaria nº387/2006-DG/DPF, em conformidade com o artigo 23, II, da Lei nº7.102/83 conforme consta no processo 08361.004444/2007-10;
No- 993 - aplicar a pena de cancelamento da autorização para funcionamento à empresa SERPOL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ/MF nº:03.612.361/0001-87, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 127, VIII, da Portaria nº387/2006-DG/DPF, em conformidade com o artigo 23, IV, da Lei nº7.102/83, conforme consta no processo 08361.006557/2008-22;
No- 994 - arquivar o Processo nº: 08361.007838/2007-11, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/1232-06, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
DOU – Seção 1 - Página 28

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2009

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:

No- 241 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "104", Sra MARIA EDI DOS SANTOS BARATA, matricula SIAPE nº 1017352, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso III, alínea "A", §5º da Constituição Federal, com redação dada pela EMC. nº 20/98, combinado com o artigo 3º da EMC. nº 41/03,
No- 242 - Conceder ao Técnico em Assuntos Eduacionais, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA DO SOCORRO GOVEIA DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 1009394, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I,II e III e Parágrafo Único da EMC. nº 47/05,
No- 243 - Conceder ao Médico, Classe "S", Padrão "III", Sr ROBELINO JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, matricula SIAPE nº 0752099, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Saúde, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I, II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05
No- 244 - Conceder a Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA DAS DORES MIRA PICANÇO, matricula SIAPE nº 1011246, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I, II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05.
No- 245 - Conceder a Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão "III", Sra IZA MOURA DA SILVA, matricula SIAPE nº 1015110, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I, II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05
No- 246 - Conceder a Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA DA SILVA BARBOSA, matricula SIAPE nº 1017119, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Infra-Estrutura, Aposentadoria Compulsória aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 22/30 avos, a contar de 01/02/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela EMC. nº 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
No- 247 - Conceder a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA SANTANA AMANAJÁS, matricula SIAPE nº 1012021, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, Aposentadoria Compulsória aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 45/30 avos, a contar de 08/12/06, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela EMC. nº 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04,
No- 248 - Conceder ao Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", Sr JOSÉ DO CARMO BALIEIRO, matricula SIAPE nº 1017425, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Educação, Aposentadoria Compulsória aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 29/35 avos, a contar de 20/03/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II da Constituição Federal , com redação dada pela EMC. nº 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
No- 249 - Retificar a Portaria nº 0101 de 10/02/09, publicada no Diário Oficial da União nº 29, Seção - 2, de 11/02/09, que concedeu a aposentadoria do servidor Sr RAMUNDO SEVERIANO PANTOJA, que onde se lê, com proventos integrais, fundamentada na Constituição de 1967, com redação da EMC. nº 1/67, arts 101, ítem II e 102, ítem I, alínea "a" - se contar 35 anos de serviço, se homem, e 30 anos , se mulher, leia-se, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 35/35 avos, com base no artigo 40º, §1º, inciso II da constituição Federal, com redação dada pela EMC. nº 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04, ficando inalterados os demais termos,
No- 251 - Retificar a Portaria nº 0108 de 10/02/09, publicada no Diário Oficial da União nº 29, Seção - 2, de 11/02/09, que concedeu a aposentadoria do servidora Sra FLORZILDA FERREIRA WANDERLEY, que onde se lê, com redação dada pelo artigo 1º da EMC. nº 20/98, leia-se com redação dada pela EMC. nº 41/03, ficando inalterados os demais termos

CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 29

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA No- 335, DE 24 DE MARÇO DE 2009

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde (...) resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 280 de 17/3/2009, publicada no DOU nº 52 de 18/3/2009, Seção 2, onde exonerou, a pedido, a partir de 6/3/2009 GERVÁSIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF 056.175.102.15, para exerce o cargo de Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde, no Estado do Amapá, DAS 101.4, código 50.0299.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
DOU – Seção 2 - Página 40

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA No- 26, DE 25 DE MARÇO DE 2009

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ELAINE MARIA PENA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula nº 19529-4, para exercer a função de Assessor Nível I (FC-2), do gabinete do Procurador da República do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
DOU – Seção 2 - Página 50

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2009

Número do Contrato: 13/2008. Nº Processo: 23125004200200896. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 04750572000149. Contratado : LINEAR PROJETOS LTDA. - ME -Objeto: Visa prorrogar a vigência e alterar o valor do Contrato. Fundamento Legal: Na cláusula nona do contrato e nos termo do Art. 68, I e 65 inciso I e II ÷ 1º todos da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2009 a 31/03/2009. Valor Total: R$38.750,00. Fonte: 112000000 - 2009NE900037. Data de Assinatura: 01/01/2009.
DOU – Seção 3 - Página 32

EDITAL Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2009
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO REGIONAL DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

- 2.2 DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL / AMAPÁ (00004008, Alexandre Bonafe Mendonca de Souza / 00026189, Samuel Elanio de Oliveira Junior / 00031998, Servio Caldeira Gama)
DOU – Seção 3 - Página 72

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTur/GOV. AMAPA/Nº 723/2007, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Governo do Estado do Amapá. PROCESSO: 72000.004047/2007-38. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa alterar as Cláusulas 2ª, 4ª e 6ª. VIGÊNCIA: Até 31/12/2009. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 16/02/2009, LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO, Ministro de Estado do Turismo; ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTur/GOV. AMAPA/Nº 868/2007, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Governo do Estado do Amapá. PROCESSO: 72000.004388/2007-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa alterar as Cláusulas 2ª, 4ª e 6ª. VIGÊNCIA: Até 30/09/2009. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 16/02/2009, LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO, Ministro de Estado do Turismo; ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá.
DOU – Seção 3 - Página 111

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 411/2008

Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O. em 03/12/2008 . Objeto: Supervisão das obras de recuperação, reforço e reabilitação de 11 (onze) pontes na BR- 222/PA, trecho: Div. MA/PA (Rio Itinga)-Entronc. BR-158/PA (Rio Bacajá), subtrecho: Rondon do Pará - Marabá: segmento: km 104,00 - km 232,02, extensão: 296,220 metros

JOÃO BOSCO LOBO
Superintendente
DOU – Seção 3 - Página 112

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 007/2009. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADA: Empresa Belflex Comércio e Representação Ltda. OBJETO: Aquisição de móveis (Poltronas p/ auditório) para utilização na Sede do TRE/AP, consoante P.A. n.º 246 - Classe IX, Protocolo n.º 7919/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 449052 - Equipamentos e Material Permanente. VALOR TOTAL: R$ 249.000,00 (Duzentos e quarenta e nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Adstrita ao período de garantia dos materiais. Data de Assinatura: em 16/02/2009, pelo CONTRATANTE, Desembargador Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP e pelo CONTRATADO, Sr. Alfredo Conte Júnior.
DOU – Seção 3 - Página 117

SINDICATO DA INDÚSTRIA DE DOCES E CONSERVAS NO ESTADO DO AMAPÁ
CNPJ 05.351.677/0001-98
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas no Estado do Amapá - SINDICAL-AP, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve convocar os associados em dias com suas obrigações sociais a participarem de uma reunião de Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se-á no dia 09/04/2009, sito a Rua General Rondon, 2977-A, Bairro do Trem, Macapá-AP., sendo a 1ª primeira chamada 'as 08h00min com participação de 2/3 dos associados, e a 21ª chamada e última chama da às 08h30min com a participação, de qualquer numero de associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração Estatutária da Entidade Sindical nos termos do Art. 3º, inciso II, da Portaria do MTE nº 186, de 10/04/2008; B) O que ocorrer.

Macapá-AP, 25 de março de 2009.
SILVIA TERESA DE SOUSA PEREIRA
DOU – Seção 3 - Página 132

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI
AVISO DE ANULAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS No- 7/2008

A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação de Compras, Serviços e Obras - CPLCSO, constituída através do Decreto Municipal 055/2008, de 1/02/2008, torna Público a anulação da Tomada de Preços 007/2008/CPLCSO/SEMAP/ PMLJ por motivo de necessidade de reanálise do processo 208.0293.2008.

Laranjal do Jari-AP, 17 de março de 2009.
MARIA NOÊMIA ARAÚJO DE FREITAS
DOU – Seção 3 - Página 139

Destaques de interesse nacional