Justiça bloqueia bens de ex-governadores do Amapá

Pedro Paulo Dias (à esq.) e Waldez Góes (Foto: Arquivo ÉPOCA)

Nos governos de Waldez Góes e Pedro Paulo, o Estado não repassou aos bancos os pagamentos de créditos consignados descontados das folhas dos servidores

Danilo Thomaz - Revista Época

Os bens dos ex-governadores do Amapá Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo (PP) foram bloqueados pela Justiça por improbidade administrativa. A decisão diz respeito ao caso dos empréstimos consignados de funcionários públicos que não foram passados para instituições financeiras. O decreto foi expedido pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão. Pela lei que autoriza o empréstimo consignado, o funcionário toma dinheiro emprestado de uma instituição financeira com anuência do patrão. A partir daí, um valor passa a ser abatido mensalmente de seu salário até a quitação da dívida. É possível comprometer até 30% do salário com esses abatimentos. Os juros são de 2% ao mês. Mas não era isso o que ocorria com os descontos dos servidores públicos do Amapá desde novembro de 2009. Segundo o Ministério Público, Waldez Góes, então governador, determinou que o Estado deixasse de repassar aos bancos os valores descontados na folha de pagamento dos servidores. Fez isso para tentar recompor as finanças do Amapá. Ao assumir o governo no lugar de Góes, que se afastou para se candidatar ao Senado em abril de 2010, Pedro Paulo manteve o procedimento. Parte da dívida do Amapá resultante dessa operação foi negociada com quatro dos bancos credores no final do ano passado. Entre juros e custos de processos judiciais, cresceu R$ 6,3 milhões. Góes e Pedro Paulo também são processados por servidores que terminaram lesados por suas decisões. Como o Estado não pagava os bancos, muitos ficaram com o nome sujo no Serasa. O caso do empréstimo consignado não é o único escândalo que tem a dupla Góes e Pedro Paulo como protagonistas. Em setembro de 2010, durante as eleições, eles foram presos durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que apurou o desvio de R$ 300 milhões em repasses da União para a Secretaria da Educação do Amapá. Na época, a PF identificou desvios de recursos em diversos órgãos públicos do Amapá, como o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e as secretarias de Saúde e de Justiça. Por conta dos desvios e dívidas contraídas, o Estado tem hoje um déficit equivalente ao seu Produto Interno Bruto, cerca de R$ 1,7 bilhões. Os números foram divulgados pela atual administração.