O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se
reunirá nesta quarta-feira (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros,
governadores e líderes partidários para decidir uma pauta mínima de projetos a
serem votados pelas duas Casas legislativas visando ao estabelecimento de um
novo pacto federativo entre União, estados e municípios. “Há inúmeros projetos
que dizem respeito à relação federativa tanto na Câmara quanto no Senado”,
afirmou o presidente ao anunciar a reunião ainda no fim de fevereiro. Alves disse
ainda considerar que o atual modelo de repartição de direitos, deveres,
orçamento e administração “está falido” e precisa ser revisto. “Eu sou de um
tempo em que os municípios eram pobres, hoje eles estão paupérrimos, falidos. E
os estados também começam a perder autonomia, perder renda, orçamento. Isso
precisa ser rediscutido entre União, estados e municípios”, opinou. Entre as
propostas relativas às questões federativas pendentes de decisão da Câmara e do
Senado estão a mudança do critério de rateio do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), a unificação das alíquotas do ICMS e a mudança no indexador da
dívida dos Estados e municípios com a União. Ficou acordado que os governadores
definirão as prioridades e os presidentes da Câmara e do Senado colocarão os
temas em votação.
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