Sarney lidera batalha política pela manutenção da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana

Incetivo fiscal / Objetivo é corrigir uma distorção existente na legislação sobre o assunto, justifica Sarney

Maiara Pires/A Gazeta

O senador José Sarney (PMDB) volta a liderar uma força tarefa política para manter os benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) idealizada por ele há 22 anos. A isenção de impostos como o de importação e o de produtos industrializados tem validade até 31 de dezembro de 2013 e se não houver a renovação a economia local corre o risco de uma crise sem precedentes mergulhando o Estado em caos econômico. Um projeto de Sarney já foi apresentado ao Congresso Nacional. Ele vincula os benefícios fiscais da ALCMS e de outras cidades da região Norte beneficiadas com a isenção de impostos ao da Zona Franca de Manaus (ZFM). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL), reconhece que Sarney sempre esteve correto na formulação e fundamentos econômicos da ALCMS. Segundo seus cálculos o encerramento dos incentivos significaria um grande desemprego em Macapá e Santana e reajustes imediatos, em torno de 15%, nos preços de pelo menos 50 produtos favorecidos por incentivos fiscais. O objetivo é corrigir uma distorção existente na legislação sobre o assunto, justifica o parlamentar. Inicialmente, a vigência das Áreas de Livre Comércio era de 25 anos. Mas uma lei de 1997 abreviou a extensão para janeiro de 2014, data em que estava previsto o encerramento dos benefícios da ZFM. Com a finalidade de prorrogar esse prazo, deputados amazonenses se articularam junto aos demais parlamentares da região Norte e conseguiram, em 2003, estender a validade para 2023. “Quando fomos provocados sobre a Zona Franca de Manaus, entendemos que as Áreas de Livre Comércio também estavam incluídas. Mas não estavam. Por isso que apresentamos esse projeto de lei a fim de contemplar os outros estados com a prorrogação do prazo para desfrutarem desses benefícios”, explica Sarney.

Riscos

A aprovação do projeto é aguardada com muita expectativa por vários segmentos da economia amapaense, como o setor comercial. “Se esse benefício acabar será um retrocesso muito grande para o nosso Estado”, preocupa-se o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP), Ladislao Pedroso Monte. O gestor cita a importância da isenção de impostos para o estado de um modo geral. “O mercado atacadista e varejista, bem como diversos outros serviços prestados pelo próprio governo se beneficiam com a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana”, frisa Monte. Ele lembra que  produtos como a gasolina, por exemplo, é comercializada com preços até menores em relação a Estados do centro-sul exatamente por conta da isenção da carga fiscal. Com a ALCMS, o Amapá também se habilita a receber recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, constituindo-se como o único estado da Amazônia Oriental a ter verba garantida pela autarquia para investimentos em obras de infraestrutura urbana, turística e logística.

Benefícios

Entre as obras onde foram investidos esses recursos está o pátio de containers no Porto de Santana e equipamentos para o carregamento; implantação do Distrito Industrial de Santana; Terminal Hidroviário de Santana; conclusão da Praça Beira Rio; urbanização da rua Claudomiro de Moraes e Orla de Macapá; restauração da antiga Rodovia Duque de Caxias (hoje Duca Serra), entre outras. Nesta segunda-feira (4), José Sarney e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) começam a coletar assinaturas em Brasília, para aprovação do projeto de lei. Eles devem enfrentar resistências por parte de parlamentares amazonenses para não ocorrer a prorrogação do prazo a fim de manter a isenção de impostos. Mas estão dispostos a seguir em frente. "Enquanto existir a Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio existirão também", declara Sarney.