Amapá ganha direito a voz e voto no Conselho da Suframa

Brasília (Pedro de Paula) - O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou ontem, 2, o projeto de Lei do deputado Federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que altera a composição da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), incluindo no Conselho de Administração do órgão o Amapá e o município de Macapá, que serão representados pelo governador e pelo prefeito, respectivamente. O Conselho agora passa a ser formado por dez ministros de Estado e governadores e prefeitos dos Estados - e respectivas capitais - do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, além de representantes de outros órgãos. A Suframa tem por finalidade definir diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidas na área de sua atuação.O Projeto de Lei Complementar (PL 375/2006) aprovado pelo Congresso Nacional - agora transformado em Lei pelo presidente da República - garante lugar para o governador do Amapá e o prefeito de Macapá no Conselho de Administração da Suframa que foi apresentado por Bala Rocha quando ele ainda exercia o mandato de senador e estava parado desde 2006. Foi ele próprio, já no mandato de deputado federal quem agilizou todo o processo de votação, no início de 2007. O parlamentar apresentou requerimentos nas Comissões e no Plenário da Casa pedindo a inclusão na pauta e a urgência na votação. Discursou várias vezes explicando a importância do projeto, e ainda conseguiu mobilizar todos os líderes partidários da Câmara, incluindo PSDB e Democratas, para a aprovação.Esforço reconhecido - parlamentares de outros estados reconheceram e elogiaram o empenho de Bala Rocha na sessão que aprovou o projeto, na Câmara. "Quero fazer um registro merecido, justo, do esforço do nosso colega de bancada deputado Sebastião Bala Rocha, que requereu e sustentou junto ao Colégio de Líderes para que déssemos prioridade a essa proposta. Meu reconhecimento ao seu esforço", disse Vieira da Cunha (PDT-RS).A deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) reforçou: "Vale dizer que este projeto tramitou não com facilidade, mas o grande esforço pela sua aprovação foi importantíssimo. A modificação na composição do Conselho representa um avanço não só para a sociedade, mas, principalmente, para a elaboração de uma política justa e correta de desenvolvimento regional", explicou.O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) ressaltou outro ponto desta conquista: "A Suframa exerce um papel primordial para o desenvolvimento não apenas da cidade de Manaus, como muita gente imagina, mas de toda a chamada Amazônia Legal, fomentando o desenvolvimento, a atividade agroindustrial e o desenvolvimento das prefeituras".Ao comentar, ontem, a sanção do projeto pelo presidente Lula, Sebastião Rocha comemorou, emocionado: "Esta é uma grande conquista porque, agora, temos direito a voz e a voto; temos a possibilidade de melhorar a distribuição de recursos para todos os municípios. E, assim, passamos a ter, principalmente, mais agilidade em todos os projetos que beneficiam nosso Estado. Nossas lutas são isto mesmo: ferramentas para o fortalecimento e engrandecimento do Amapá", disse o parlamentar amapaense.

Diário do Amapá